O __________________________________ foi instituído pela lei 13.005/2014 e definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira no decênio entre 2014 à 2024, cumprindo as 20 metas em seu período de vigência. Estamos nos referindo ao:

O estatuto da criança e do adolescente (ECA) lei 8069/1990 é uma política que define e regulamente a proteção integral a criança e ao adolescente. Segundo o ECA (BRASIL, 1990) os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II - Reiteração de faltas justificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III - Elevados níveis de repetência.
IV - Atrasos repetitivos.
De acordo com o que determina o ECA, estão corretas as assertivas: 

De acordo com a BNCC, para garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de _____________________, que estão relacionadas a diferentes ________________________ aqui entendidos como conteúdos, conceitos e processos –, que, por sua vez, são organizados em _______________________________.
A alternativa que preenche corretamente as lacunas é: 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) compreende a organização do currículo a partir de áreas do conhecimento. Cada área apresenta seus componentes curriculares. Acerca desta organização julgue as assertivas:
I - A BNCC apresenta quatro áreas do conhecimento para o ensino fundamental.
II - A BNCC apresenta cinco áreas do conhecimento para o ensino fundamental.
III - Uma área apresenta quatro componentes curriculares para os anos iniciais.
IV - Três áreas têm apenas um componente curricular.
V - Duas áreas têm dois componentes curriculares.
Assinale a alternativa em que as assertivas estão INCORRETAS:

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) lei 9.394/96 estabelece diretrizes para toda a educação nacional. Acerca do disposto nesta lei, julgue as assertivas a seguir em V para verdadeiro e F para falso:
( ) É direito da criança vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da sua residência a partir do dia em que completar 5 anos de idade.
( ) É assegurado atendimento educacional ao estudante o período de internação para tratamento em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
( ) Os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições de ensino fundamental, médio e infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
( ) As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: públicas, privadas, filantrópicas, ongs e comunitárias.
( ) O ensino fundamental obrigatório, tem duração de 8 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade e tem como objetivo a formação básica do cidadão.
Qual é a única alternativa que contempla corretamente todas as assertivas?

A respeito da LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I - No artigo quarto aponta que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
II - No artigo quinto aponta que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
III - No artigo sétimo aponta que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
IV - No artigo sexto aponta que a Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. 

Segundo a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em um de seus artigos aponta que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. A respeito da informação citada assinale a alternativa que aponta em que artigo da lei isso está descrito:

A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências aponta em seu artigo segundo a respeito das idades de corte para considerar criança e adolescente. Assim, assinale a alternativa que aponta corretamente quais idades a lei considera criança e adolescente:

Segundo a LEI, Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica. A respeito da informação citada assinale a alternativa que aponta em que artigo da lei isso está descrito: 

Analise as afirmativas e assinale alternativa correta a respeito da LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências:
I - A lei dispõe sobre acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
II - A lei dispõe sobre atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
III - A lei dispõe que a educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, será organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
IV - A lei dispõe atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Em conformidade com o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado dá outras providências, marque a alternativa com a expressão CORRETA para completar o entendimento do caput do Art. 6º.

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br).

"Os requisitos, as condições de participação e os procedimentos para apresentação de demandas para apoio técnico e financeiro direcionado ao atendimento educacional especializado serão disciplinados pelo __________". 

A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 (*) Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

(MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (mec.gov.br)) 

Analise: Art.7º Os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular em interface com os núcleos de atividades para altas habilidades/ superdotação e com as instituições de ensino superior e institutos voltados ao desenvolvimento e promoção:

I.Da pesquisa.

II.Das artes.

III.Dos esportes.

IV.Das tecnologias.

V.Do Meio ambiente.

Em conformidade com a Resolução enunciada, marque a alternativa com a série coerente com o caput do Art.7º.

Analise a informação a seguir:

"Orientar a implementação de uma política de Educação Especial em todo o Espírito Santo, visando à organização de escolas para valorizar as diferenças como fator de enriquecimento do processo educacional, favorecer a transposição de barreiras para a aprendizagem e propiciar a participação dos alunos com igualdade de oportunidades".

(https://www.es.gov.br/Noticia/sedu-lanca-diretrizes

-para-a-educacao-especia#)

Os dados que constroem a informação exemplificam:

 O Censo Escolar/MEC/INEP, realizado anualmente em todas as escolas de educação básica, acompanha, na educação especial, indicadores de acesso à educação básica, matrícula na rede pública, inclusão nas classes comuns, oferta do atendimento educacional especializado, acessibilidade nos prédios escolares e o número de municípios e de escolas_______________.

(EDUCAO INCLUSIVA: POLTICA NACIONAL DE EDUCAO ESPECIAL (mec.gov.br) − (P.11).

Marque a alternativa com os dados que dão coerência ao enunciado.

 O Decreto nº7611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br))

Marque a alternativa com a expressão que completa coerentemente o entendimento do caput do Art.5º.

"Apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular, será prestado ___________________".

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br))

O Agente de Segurança Escolar Mévio, no desempenho de suas funções se deparou com uma situação de desentendimento entre dois alunos que culminou em agressão, nesse caso, Mévio deve:

À luz da Resolução CEB/CNE nº 4, de 02/10/2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb).

Analise o Art. 8º e marque o inciso que está incoerente com o seu caput.

Art. 8º Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE.

Parágrafo único. O financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior, sendo contemplada:

Em conformidade com as "Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica  Modalidade Educação Especial Resolução  Nº CNE/CEB 2009". analise as assertivas seguintes: (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (mec.gov.br))

( )O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

( )Para fins destas Diretrizes, consideram-se recursos de acessibilidade na educação aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços.

( )A Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.

Marque a alternativa com a série correta.

Analise as assertivas como código V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( )A Lei nº10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

( )Conforme instituído pela Lei nº 10.436/2002, A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

( )Em conformidade com o Decreto Lei nº 5.626/2005, a Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

( )De acordo com o Art.1º do Decreto nº 6949/2009, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, apensos por cópia ao presente Decreto, serão executados e cumpridos tão inteiramente como neles se contém.

Marque a alternativa com a série correta.

Analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( )A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, institui:

Art. 9º A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento.

( )A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, institui: Art. 12. Para atuação no AEE, O Gestor, o coordenador e o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial.

( )A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, institui: O Art. 13 da Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, refere-se às atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado.

Marque a alternativa com a série correta.