Alternativa Correta: B - Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Tema central: A questão trata das competências da União no âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Para responder corretamente, é fundamental conhecer as atribuições das diferentes esferas governamentais (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) na organização da educação nacional.

Resumo Teórico:
A LDB estabelece que o Sistema Nacional de Educação é articulado em regime de colaboração. Segundo o art. 9º, inciso I, cabe à União “elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”. Ou seja, a União lidera a elaboração, mas não atua de forma isolada. Essa colaboração garante que as políticas educacionais respeitem as realidades locais, promovendo a gestão democrática e participativa.

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B reflete exatamente o que está previsto na legislação: a União coordena a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) em colaboração com outros entes federativos. Essa cooperação é essencial para garantir metas e estratégias comuns a todo o país, sem desconsiderar as especificidades regionais (LDB, art. 9º, I).

Análise das alternativas incorretas:

A) Assumir transporte escolar da rede estadual não é competência da União, e sim dos Estados e Municípios, conforme a necessidade local. A União pode apoiar financeiramente, mas não assumir diretamente.

C) Elaborar o PNE com “competência exclusiva” está incorreto. A palavra “exclusiva” ignora o trabalho colaborativo previsto na LDB. A União não faz isso sozinha.

D) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio: a obrigatoriedade constitucional da União é organizar o sistema federal e financiar, de forma supletiva, os sistemas de ensino, mas assegurar o ensino fundamental é competência dos Municípios, enquanto o ensino médio é atribuição prioritária dos Estados (Constituição Federal, art. 211).

Dicas de interpretação:
Ao ler questões desse tipo, atenção às palavras-chave como “exclusivamente”, “assumir” ou “colaboração”. Elas costumam ser pontos de pegadinha. Lembre-se de que a gestão da educação é descentralizada e colaborativa no Brasil.

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