Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3752580 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN nº 9394/1996, em seu art. 43, institui as finalidades da educação superior. Analise as alternativas abaixo e assinale a que NÃO corresponde a uma dessas finalidades: 
Alternativas
Q3752531 Pedagogia
A Resolução CNE/CES n° 7, de 18 de dezembro de 2018, estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. Com base nessa resolução, analise as afirmativas a seguir: 

I. A extensão deve compor, no mínimo, 10% da carga horária dos cursos de graduação, como parte integrante da matriz curricular.

II. As atividades de extensão devem, necessariamente, estar articuladas com os componentes curriculares obrigatórios dos cursos, não podendo ser ofertadas de forma complementar ou extracurricular.

III. A extensão universitária deve promover a interação dialógica entre a instituição de ensino e a sociedade, buscando a construção coletiva do conhecimento.

IV. As ações extensionistas podem ser desenvolvidas apenas em atividades presenciais, sendo vedada sua realização em modalidades semipresenciais ou a distância.

V. A implementação das Diretrizes para a Extensão deverá ocorrer em todas as instituições de ensino superior públicas e privadas, respeitando um prazo de adaptação estabelecido em regulamento.

Assinale as afirmativas CORRETAS
Alternativas
Q3752528 Pedagogia
No contexto da educação inclusiva e da promoção das relações étnico-raciais e indígenas nas instituições de ensino brasileiras, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3752526 Pedagogia
Sobre a gestão democráticas nas instituições públicas de ensino, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e outras legislações correlatas, analise as afirmativas abaixo: 

I. A  gestão democráticas implica a participação de todos os segmentos da comunidade escolar — docentes, discentes, funcionários e comunidade externa — nos processos decisões da instituição.

II.  A escolha dos diretores escolares nas instituições publicas deve ser realizada exclusivamente por meio de indicação do chefe do Poder Executivo, como forma de assegurar a autonomia institucional prevista na Constituição.

III. A gestão democrática esta diretamente relacionada a autonomia pedagógica, administrativa e financeira das instituições escolares, respeitadas as normas comuns da educação nacional.

IV. Os conselhos escolares e os conselhos de classe são instrumentos de efetivação da gestão democrática, pois promovem a descentralização das decisões e a participação da comunidade.

Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3752525 Pedagogia
Uma instituição de ensino superior (IES) está em processo de reformulação de seus Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais e as demandas contemporâneas do mundo de trabalho e da sociedade. Considerando a legislação educacional brasileira vigente e as melhores práticas pedagógicas, analise as seguintes afirmativas e assinale a opção mais adequada: 

I. O PPC, como instrumento de planejamento e gestão acadêmica, deve explicitar a concepção de curso, os fundamentos pedagógicos, os objetivos gerais e específicos, o perfil profissional esperado do egresso e a estrutura curricular, sendo dispensável a explicitação das metodologias de ensino-aprendizagem, uma vez que estas são de autonomia do corpo docente em cada componente curricular.

II. A  construção do PPC deve ser um processo eminentemente técnico, conduzido por um Núcleo Docente Estruturante (NDE) com expertise na área do curso, sendo desnecessária a participação de outros segmentos da comunidade acadêmica, como discentes, técnicos administrativos e representantes da sociedade civil, para garantir a objetividade e o rigor acadêmica do documento.

III. A articulação entre ensino, pesquisa e extensão deve ser explicitada no PPC como um eixo estruturante da formação, evidenciando as estratégias para a integração dessas dimensões no currículo e as formas de participação dos estudantes em atividades de pesquisa e extensão desde os primeiros períodos do curso.

IV. A avaliação do PPC e do curso deve ser um processo continuo e sistemático, envolvendo a análise do alcance dos objetivos, a relevância do perfil profissional formado para o contexto social e profissional, e a adequação das metodologias e recursos didático-pedagógicos, com base em indicadores de qualidade definidos pela própria IES e pelas diretrizes nacionais de avaliação.
Alternativas
Q3752521 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação, regido pela Lei n° 13.005/2014, com vigência por 10 (dez) anos, da destaque a educação profissional técnica de nível médio, especificamente na meta 11. 

Fonte: BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE (2014-2024) e dá outras providências. 

Assinale a alternativa CORRETA, que apresenta na integra a referida meta. 
Alternativas
Q3752518 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CP N° 1, de 5 de janeiro de 2021, a qual define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, analise o artigo a seguir. 

Art. da 2° A Educação Profissional e Tecnológica é ______________ que perpassa todos os níveis da educação nacional,______________ às demais modalidades de educação e às dimensões do  ______________, organizada por ______________, em consonância com a estrutura sócio - ocupacional do trabalho e as exigências da formação profissional nos diferentes níveis de desenvolvimento, observadas as leis e normas vigentes.

Fonte: BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP n° 1, de 5 de janeiro de 2021. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Diário Oficial da União, Brasília, 6 de janeiro de 2021.  

Com base nas lacunas apresentadas no Art. 2°, assinale a alternativa que as completa CORRETAMENTE
Alternativas
Q3752516 Pedagogia

No que se refere à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, conforme prescrito na LDB 9394/96, na Seção IV - A, Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, artigos 36 - A, B, C e D e seus parágrafos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:   



Fonte: BRASIL. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.  

Alternativas
Q3752419 Pedagogia
Conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a alternativa CORRETA que assegura como deve ser o Atendimento Educacional Especializado (AEE):
Alternativas
Q3752412 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) detalha a estrutura do sistema educacional. Analise as afirmativas sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__) A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica.
(__) Sua finalidade é o desenvolvimento integral da criança até 5 anos.
(__) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define que essa etapa visa apenas ao preparo escolar para o ensino fundamental.
(__) Deve complementar a ação da família e da comunidade.
(__) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) exclui o aspecto psicológico do desenvolvimento infantil.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q3752114 Pedagogia
Nos Programas Adolescente Aprendiz, a didática e a organização do tempo e do espaço devem estar em consonância com as diretrizes de proteção integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da legislação trabalhista. Com base nisso, analise as afirmativas e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Promover atividades práticas no local de trabalho do aprendiz, desde que estas sejam compatíveis com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico e estejam previstas no programa de aprendizagem.
(__)Assegurar que a jornada de trabalho e de aprendizagem não comprometa o tempo necessário para a frequência à escola regular (Ensino Fundamental ou Médio), conforme estabelece a lei.
(__)Adotar uma didática que priorize a repetição e a memorização de tarefas técnicas do ofício, desconsiderando a reflexão e o desenvolvimento de competências socioemocionais.
(__)Organizar o tempo das atividades teóricas e práticas de forma metódica e gradualmente progressiva em sua complexidade, respeitando o desenvolvimento do aprendiz.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3751943 Pedagogia
As Diretrizes e Bases da Educação Nacional estão estabelecidas na Lei nº 9.394/1996 (LDB). De acordo com o Artigo 3º, a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais constitui:
Alternativas
Q3751734 Pedagogia
A Lei nº 10.639/2003, especialmente no seu art. 26-A, introduziu mudanças significativas na LDB (Lei nº 9.394/1996). Uma das principais determinações na atual LDB é:
Alternativas
Q3751733 Pedagogia
Com base no art. 205 da Constituição e no art. 2º da LDB, assinale a alternativa correta sobre quem é responsável pela educação no Brasil:
Alternativas
Q3751732 Pedagogia
O ECA, em seu artigo 53, afirma:
“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.”
Com base nesse dispositivo, marque a alternativa que melhor descreve uma conduta adequada do professor em sala de aula.
Alternativas
Q3751731 Pedagogia
A LDB (Lei 9.394/1996), em seu artigo 3º, estabelece os princípios que orientam a educação no Brasil. Um desses princípios afirma que a educação deve se basear na: “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” (art. 3º, I).
Diante desse princípio, qual é a implicação para o trabalho docente?
Alternativas
Q3751484 Pedagogia
Em seu Artigo 2º, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atribui à família e ao estado o dever com a educação e define a sua finalidade. Em qual das alternativas abaixo essa finalidade está explicitada?
Alternativas
Q3751458 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Currículo Base da Educação Infantil e Fundamental do Território Catarinense (CBTC) são documentos norteadores. Analise as afirmativas a seguir sobre a relação entre eles:

I. A BNCC é um documento de caráter normativo nacional que define as aprendizagens essenciais, enquanto o CBTC é o documento que adequa, complementa e contextualiza a BNCC à realidade e às especificidades do estado de Santa Catarina, em regime de colaboração.
II. Ambos os documentos (BNCC e CBTC), no componente de Língua Inglesa, enfatizam o inglês como língua franca, a abordagem intercultural e o desenvolvimento de práticas de letramento.
III. O CBTC substitui integralmente a BNCC em Santa Catarina, permitindo que o estado exclua competências e habilidades obrigatórias definidas nacionalmente se assim desejar.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3751457 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza o ensino de Língua Inglesa em eixos, incluindo oralidade, leitura e escrita. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas, sobre o ensino dessas práticas:

(__) O eixo da oralidade inclui tanto a compreensão (escuta) quanto a produção (fala), valorizando o inglês como língua franca para interação global.
(__) O ensino da leitura deve focar-se apenas na decodificação literal de palavras, sem ativar o conhecimento prévio do aluno ou o uso de estratégias de leitura.
(__) As práticas de escrita devem ser contextualizadas e significativas, como escrever um e-mail ou um post para um blog da turma, em vez de apenas copiar frases da lousa.
(__) As quatro habilidades (ler, escrever, ouvir, falar) devem ser ensinadas de forma estanque e isolada, nunca se misturando na mesma atividade para não confundir o aluno.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q3751395 Pedagogia
Em uma determina escola da rede pública do ensino fundamental de nosso país existe um conjunto estudantes regularmente matriculados e que apresentam síndrome de down, deficiência física e superdotação. Esses (as) alunos (as) fazem parte do público alvo da política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva?
Alternativas
Respostas
3901: E
3902: D
3903: C
3904: C
3905: B
3906: A
3907: E
3908: E
3909: B
3910: B
3911: C
3912: D
3913: A
3914: B
3915: C
3916: E
3917: A
3918: E
3919: D
3920: C