A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto...

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Q4036833
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Professor com Especialização em Educação Especial |
Q4036833 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto n° 12.686/2025) estabelece uma série de objetivos voltados à garantia de acesso, participação e aprendizagem dos estudantes que compõem o público da educação especial. Considerando o que determina o Art. 4º dessa Política, avalie as afirmações a seguir e responda se são Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Assegurar redes educacionais inclusivas em todos os níveis, etapas e modalidades dos sistemas de ensino é um dos objetivos da Política.
(__)O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser garantido apenas na educação infantil, porque é a base da educação básica.
(__)Entre os objetivos está assegurar o acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem dos estudantes público da educação especial em classes comuns.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo. 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O art. 4º, I, a, c e d, resolve as três assertivas: redes inclusivas, acesso em classes comuns e AEE em todos os níveis, etapas e modalidades.

Tema central: Objetivos da Política Inclusiva
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque marca a 1ª assertiva como falsa, mas ela reproduz objetivo expresso do art. 4º, I, a: assegurar redes educacionais inclusivas em todos os níveis, etapas e modalidades dos sistemas de ensino.
B
Errada
Está errada porque considera verdadeira a 2ª assertiva. O art. 4º, I, d, assegura o AEE em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, o que contradiz a limitação 'apenas na educação infantil'.
C
Certa
A alternativa C está certa porque corresponde exatamente ao que o art. 4º do Decreto nº 12.686/2025 estabelece como objetivos da Política. A 1ª assertiva é verdadeira, pois o decreto prevê assegurar redes educacionais inclusivas em todos os níveis, etapas e modalidades dos sistemas de ensino. A 2ª é falsa, porque o AEE não é limitado à educação infantil; o texto normativo o assegura em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. A 3ª é verdadeira, já que o decreto também prevê assegurar o acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem dos estudantes público da educação especial em classes comuns.
D
Errada
Está errada por dois confrontos diretos com o art. 4º: trata como verdadeira a 2ª assertiva, embora o AEE não seja restrito à educação infantil, e trata como falsa a 3ª assertiva, embora o art. 4º, I, c, preveja expressamente acesso, participação, permanência e aprendizagem em classes comuns.
Pegadinha da questão
A confusão real foi inserir uma justificativa aparentemente plausível para restringir o AEE à educação infantil e, ao mesmo tempo, testar se o candidato percebe que o decreto afirma inclusão em classes comuns e oferta em todos os níveis, etapas e modalidades.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar artigo e incisos específicos, confira se a assertiva reproduz o texto normativo ou acrescenta restrição que o dispositivo não trouxe.
  • Em legislação educacional inclusiva, expressões como 'todos os níveis, etapas e modalidades' afastam leituras restritivas como 'apenas na educação infantil'.
  • Se o dispositivo mencionar 'classes comuns' como objetivo, não cabe interpretar a política como orientada à separação do estudante público da educação especial.

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