Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) foram documento...

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Q4037250
Pedagogia Legislação da Educação , Currículo (Teoria e Prática) ,
Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Professor de Música - Edital nº 15 |
Q4037250 Pedagogia
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) foram documentos de grande relevância na década de 1990, criados para orientar a elaboração dos currículos estaduais e municipais, detalhando objetivos, conteúdos e orientações didáticas para cada área do conhecimento. Embora não tivessem força de lei, serviram como referencial. Com a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o cenário normativo mudou, e a BNCC passou a ser o documento de referência obrigatório para os currículos da Educação Básica. Considerando a relação histórica e normativa entre PCNs e BNCC, analise as afirmativas a seguir:

I. A BNCC, diferentemente dos PCNs, possui caráter normativo e define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica, sendo sua implementação obrigatória.
II. Os PCNs já estabeleciam a organização curricular por competências e habilidades, e a BNCC apenas os atualizou, mantendo a mesma estrutura e foco, inclusive os Temas Transversais como eixo principal do currículo.
III. A BNCC substitui os PCNs no que tange à definição das aprendizagens essenciais (a parte comum do currículo), embora os PCNs ainda possam servir como material de consulta para a parte diversificada ou para orientações didáticas.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a diferença entre a BNCC, de caráter normativo e obrigatório, e os PCNs, que eram referenciais orientadores.

Tema central: PCNs e BNCC
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque depende da afirmativa II, e a II é incorreta. O erro específico da II é equiparar PCNs e BNCC como se a BNCC apenas atualizasse os PCNs mantendo a mesma estrutura e o mesmo foco, além de afirmar que os Temas Transversais seguem como eixo principal do currículo, equivalência que não se sustenta.
B
Certa
A alternativa B está certa porque reúne as duas afirmativas compatíveis com a diferença normativa e funcional entre PCNs e BNCC. A I está correta porque a BNCC tem caráter normativo e obrigatório e define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais da Educação Básica. A III também está correta porque, com a BNCC, a referência obrigatória da parte comum do currículo passa a ser esse documento, enquanto os PCNs podem permanecer como referência consultiva.
C
Errada
Está errada porque inclui a afirmativa II. O problema não está em I nem em III, mas no excesso da II ao apresentar a BNCC como simples continuação dos PCNs, sem reconhecer a mudança de natureza normativa e sem base para afirmar manutenção da mesma estrutura e dos Temas Transversais como eixo principal.
D
Errada
Está errada porque exclui a afirmativa III, que está correta. A III acerta ao distinguir duas funções: a BNCC passa a definir obrigatoriamente as aprendizagens essenciais da parte comum do currículo, enquanto os PCNs podem permanecer apenas como referência consultiva, sem força normativa.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar a BNCC como mera atualização dos PCNs, apagando a mudança central: os PCNs eram orientadores, enquanto a BNCC é normativa e obrigatória na definição das aprendizagens essenciais.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão comparar PCNs e BNCC, primeiro identifique a natureza do documento: orientador ou normativo obrigatório.
  • Se o enunciado falar em aprendizagens essenciais da Educação Básica, isso aponta para a função própria da BNCC.
  • Substituição da BNCC em relação aos PCNs deve ser lida no plano da parte comum do currículo, não como veto ao uso consultivo dos PCNs.
  • Desconfie de afirmações que apresentem a BNCC como simples atualização dos PCNs sem mudança de estrutura normativa.

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