A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo
específico à Educação, definindo-a como direito de todos
e dever do Estado e da família. Seus princípios orientam
toda a legislação educacional subsequente. Analise as
afirmativas a seguir sobre os princípios do ensino
estabelecidos no Artigo 206 da Constituição Federal.
I.O ensino será ministrado com base no princípio da
pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas.
II.A Constituição garante a gratuidade do ensino público
em estabelecimentos oficiais.
III.A gestão democrática do ensino público é um princípio
constitucional, devendo ser regulamentada por lei.
Assinale a alternativa que apresenta somente as
proposições CORRETAS:

Question

A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo
específico à Educação, definindo-a como direito de todos
 e dever do Estado e da família. Seus princípios orientam
toda a legislação educacional subsequente. Analise as
afirmativas a seguir sobre os princípios do ensino
estabelecidos no Artigo 206 da Constituição Federal.
I.O ensino será ministrado com base no princípio da
pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas.
II.A Constituição garante a gratuidade do ensino público
em estabelecimentos oficiais.
III.A gestão democrática do ensino público é um princípio
constitucional, devendo ser regulamentada por lei.
Assinale a alternativa que apresenta somente as
proposições CORRETAS: Alternativa A: II e III. Ou Alternativa B: I, II e III. Ou Alternativa C: III. Ou Alternativa D: I e II.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, II e III. Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar se as assertivas reproduziam os princípios do art. 206 da CF/88: pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e gestão democrática do ensino público, na forma da lei.Tema central: Princípios do ensinoAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque exclui a assertiva I. Essa assertiva está de acordo com o art. 206, III, ainda que use a palavra "pluralidade" em vez de "pluralismo", pois reproduz a ideia normativa cobrada pela questão.BCertaA alternativa B está correta porque reúne apenas proposições compatíveis com o art. 206 da Constituição Federal. A assertiva I corresponde ao princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; a II corresponde à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; e a III corresponde à gestão democrática do ensino público, na forma da lei. Portanto, o critério constitucional confirma que as três afirmativas estão corretas.CErradaEstá incorreta porque considera correta apenas a assertiva III, quando a II também está expressamente prevista no art. 206, IV, e a I corresponde ao art. 206, III.DErradaEstá incorreta porque exclui a assertiva III. A gestão democrática do ensino público consta do art. 206, VI, com a fórmula constitucional "na forma da lei", que foi reproduzida em substância pela assertiva.Pegadinha da questãoA confusão real estava em induzir dúvida pela troca de "pluralismo" por "pluralidade" na assertiva I e por apresentar a gestão democrática como princípio constitucional dependente de regulamentação legal, o que corresponde à fórmula "na forma da lei" do art. 206, VI.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar princípios do ensino, confira diretamente os incisos do art. 206 da CF/88 antes de avaliar literalidade isolada.Diferença vocabular não invalida a assertiva se a substância normativa coincidir com o texto constitucional.Se a Constituição disser "na forma da lei", trate o tema como princípio constitucional com necessidade de disciplina legal, e não como matéria ausente da Constituição.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo específic...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas