A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9.3941996) estabelece a Educação Física como
componente curricular obrigatório da educação básica.
No entanto, o § 3º do Art. 26 prevê situações em que a
prática é facultativa ao aluno.
I.A prática é facultativa ao aluno que cumpra jornada de
trabalho igual ou superior a seis horas.
II.A prática é facultativa ao aluno maior de trinta anos de
idade.
III.A prática é facultativa ao aluno que tenha prole
(filhos).
IV.A prática é facultativa ao aluno que resida a mais de
2km da escola, independente de transporte escolar.
Assinale a alternativa que apresenta somente as
proposições CORRETAS:

Question

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9.3941996) estabelece a Educação Física como
componente curricular obrigatório da educação básica.
No entanto, o § 3º do Art. 26 prevê situações em que a
prática é facultativa ao aluno.
I.A prática é facultativa ao aluno que cumpra jornada de
trabalho igual ou superior a seis horas.
II.A prática é facultativa ao aluno maior de trinta anos de
idade.
III.A prática é facultativa ao aluno que tenha prole
(filhos).
IV.A prática é facultativa ao aluno que resida a mais de
2km da escola, independente de transporte escolar.
Assinale a alternativa que apresenta somente as
proposições CORRETAS: Alternativa A: I, II e III. Ou Alternativa B: I e IV.  Ou Alternativa C: I e II. Ou Alternativa D: II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I, II e III. Gabarito: AFundamento decisivo: A decisão dependia de confrontar cada proposição com o art. 26, § 3º, da LDB, pois a facultatividade da Educação Física só alcança hipóteses legalmente previstas.Tema central: Facultatividade na Educação FísicaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque apenas reúne proposições que correspondem às hipóteses expressas no art. 26, § 3º, da LDB: I, aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; II, aluno maior de trinta anos; e III, aluno que tenha prole, isto é, filhos.BErradaEstá errada porque inclui a proposição IV. Distância da residência até a escola, com ou sem transporte escolar, não integra o rol do art. 26, § 3º, e a questão se resolve por confronto com as hipóteses legais expressas, sem ampliação por analogia.CErradaEstá errada porque deixa de fora a proposição III. O art. 26, § 3º, prevê facultatividade ao aluno que tenha prole, e isso confirma objetivamente a assertiva sobre ter filhos.DErradaEstá errada porque, embora contenha II e III, também inclui a proposição IV. A presença de hipótese sem previsão no art. 26, § 3º, invalida a alternativa.Pegadinha da questãoA armadilha era aceitar a proposição IV por plausibilidade prática, embora ela não conste do rol legal.Dica para questões semelhantesEm questão sobre hipótese legal, confronte cada assertiva com o texto expresso do dispositivo, sem criar situações por razoabilidade.Quando a lei usa expressão como "tenha prole", interprete-a pelo seu conteúdo objetivo indicado no próprio enunciado da questão: ter filhos.Se a alternativa inclui uma única hipótese fora do rol legal, ela deve ser eliminada, mesmo que as demais proposições estejam corretas.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9....

Gabarito comentado

Gabarito: A

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