A educação inclusiva é um princípio fundamental da educação...

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Q4037232
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Professor de Música - Edital nº 15 |
Q4037232 Pedagogia
A educação inclusiva é um princípio fundamental da educação nacional, assegurado pela LDB (Lei nº 9.394/96), que define a Educação Especial como modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino. Esse modelo visa garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os alunos, especialmente aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação, eliminando barreiras e promovendo a equidade. Acerca das determinações legais sobre o tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A LDB determina que a Educação Especial deve ser oferecida exclusivamente em escolas especiais segregadas, para garantir o atendimento especializado por profissionais capacitados.
(__) Quando necessário, os sistemas de ensino devem assegurar serviços de apoio especializado na escola regular, como o Atendimento Educacional Especializado (AEE), para atender às peculiaridades dos alunos da Educação Especial.
(__) A LDB prevê a disponibilização de professores com especialização adequada para o atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
(__) O atendimento educacional especializado, conhecido como AEE, tem como função substituir o ensino regular para os alunos com deficiência, que ficam dispensados de frequentar a classe comum.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Os arts. 58 e 59, III, da LDB estabelecem a Educação Especial como modalidade oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, com apoio especializado quando necessário e com professores especializados e professores do ensino regular capacitados. Isso torna falsa a 1ª assertiva, verdadeira a 2ª e a 3ª, e falsa a 4ª, porque o AEE não substitui a classe comum.

Tema central: Educação Especial na LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque traz F, F, V, V. O problema está na 2ª e na 4ª posições: a 2ª assertiva é verdadeira, já que a LDB prevê serviços de apoio especializado na escola regular quando necessário; e a 4ª é falsa, porque o AEE não substitui o ensino regular nem dispensa a classe comum.
B
Errada
Está errada porque inverte o sentido da LDB em todos os pontos relevantes. A 1ª não pode ser verdadeira, pois a lei fala em oferta preferencial na rede regular, não exclusiva em escola especial; a 2ª não pode ser falsa, porque há previsão de apoio especializado na escola regular; a 3ª não pode ser falsa, porque a LDB assegura professores especializados e professores do ensino regular capacitados; e a 4ª não pode ser verdadeira, porque o AEE não substitui a escolarização em classe comum.
C
Errada
Está errada porque marca V, V, F, V. A 1ª assertiva é falsa diante da expressão legal 'preferencialmente na rede regular de ensino'; a 3ª é verdadeira, porque a LDB prevê simultaneamente professores especializados e professores do ensino regular capacitados; e a 4ª é falsa, pois o AEE não substitui o ensino regular.
D
Certa
A alternativa D está certa porque corresponde ao regime legal da LDB para a Educação Especial. A 1ª assertiva é falsa, pois a lei não determina oferta exclusivamente em escolas especiais segregadas; ao contrário, fixa oferta preferencial na rede regular de ensino. A 2ª é verdadeira, porque a LDB prevê, quando necessário, serviços de apoio especializado na escola regular. A 3ª também é verdadeira, pois o art. 59, III, assegura tanto professores com especialização adequada para o atendimento especializado quanto professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns. A 4ª é falsa, porque o apoio especializado/AEE tem caráter complementar no desenho inclusivo da legislação e não substitui a frequência à classe comum.
Pegadinha da questão
A questão explora duas trocas indevidas: substituir 'preferencialmente na rede regular' por 'exclusivamente em escolas especiais' e tratar o AEE como substituto da classe comum.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa falar em exclusividade de escola especial, confronte com a fórmula legal: oferta preferencial na rede regular de ensino.
  • Se mencionar apoio especializado ou AEE, verifique se aparece como suporte na escola regular, e não como substituição da escolarização comum.
  • Quando a questão tratar de profissionais, lembre que a LDB exige os dois planos: professor especializado para o atendimento e professor do ensino regular capacitado para a integração nas classes comuns.

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