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Q4037378
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Professor de Educação Física |
Q4037378 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 208, estabelece os deveres do Estado com a educação. Acerca destes deveres e garantias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O dever do Estado será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
(__)O atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde é um dever do Estado.
(__)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, ou seja, qualquer cidadão pode exigir seu cumprimento.
(__)A Constituição proíbe que escolas privadas atuem no ensino, estabelecendo o monopólio estatal da educação em todos os níveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar, em cada assertiva, a compatibilidade com os arts. 208 e 209 da CF/88.

Tema central: Deveres do Estado com a educação
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque marca a segunda assertiva como falsa, mas ela é verdadeira.
B
Errada
Está errada porque trata como falsas as três primeiras assertivas e como verdadeira a quarta, contrariando os arts. 208, I, VII e §1º, e 209.
C
Errada
Está errada porque inverte o resultado da primeira, da terceira e da quarta assertivas.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde à sequência V, V, V, F. A primeira assertiva é verdadeira, pois o art. 208, I garante educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. A segunda também é verdadeira, porque o art. 208, VII prevê atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. A terceira é verdadeira, já que o art. 208, §1º estabelece expressamente que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. A quarta é falsa, porque o art. 209 admite a atuação da iniciativa privada no ensino, desde que observadas as condições constitucionais.
Pegadinha da questão
Confundir o dever estatal de garantir educação com exclusividade estatal no ensino.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre deveres do Estado com a educação, confira o art. 208 por item específico.
  • Se aparecer a expressão direito público subjetivo, o critério está no art. 208, §1º.
  • Não confunda oferta obrigatória pelo Estado com proibição da iniciativa privada; isso depende do art. 209.
  • Em programas suplementares, observe a redação constitucional vigente para todas as etapas da educação básica.

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