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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 38.299 questões

Q3981126 Pedagogia
De acordo com o Art. 5º do Plano Nacional de Educação (PNE), a execução e o cumprimento das metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizadas pelas seguintes instâncias:

I. Ministério da Educação (MEC);
II. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;
III. Conselho Nacional de Educação (CNE);
IV. Fórum Nacional de Educação.

Assinale a alternativa correta sobre as competências das instâncias referidas no caput do Art. 5º:
Alternativas
Q3980520 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial enfatiza a necessidade de garantir o atendimento educacional especializado (AEE) em diferentes modalidades, respeitando as singularidades dos educandos. No entanto, a simples inserção de estudantes público-alvo da educação especial em classes comuns não assegura, por si só, a inclusão educacional efetiva. Nesse contexto, qual das alternativas melhor representa uma diretriz da PNEE para garantir um sistema equitativo e inclusivo?
Alternativas
Q3980518 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes fundamentais para a educação, garantindo igualdade de acesso, respeito aos direitos dos estudantes e participação ativa na comunidade escolar. Com base no Art. 53 do ECA, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta:



I. ( ) Toda criança e adolescente tem direito à educação, visando ao seu pleno desenvolvimento pessoal, à cidadania e à qualificação para o trabalho.


II. ( ) A legislação assegura o direito de contestar critérios avaliativos, permitindo que o estudante recorra às instâncias escolares superiores caso se sinta prejudicado.


III. ( ) A organização estudantil é restrita ao ensino médio, não sendo permitida a participação de crianças e adolescentes de outras etapas da educação básica.


IV. ( ) O ECA garante o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do estudante, e determina que irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica tenham direito a estudar na mesma unidade escolar.

Alternativas
Q3980517 Pedagogia
A educação inclusiva é um direito assegurado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), e o Art. 28 estabelece uma série de diretrizes que garantem acesso, permanência, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência em todos os níveis educacionais. Entre as obrigações do poder público, destacam-se a oferta de atendimento educacional especializado (AEE), adaptações curriculares e o uso de tecnologia assistiva.

Diante disso, qual das alternativas abaixo reflete corretamente um princípio essencial da educação inclusiva, conforme o Art. 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência? 
Alternativas
Q3980513 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial PNEE reafirma o direito ao aprendizado ao longo da vida, ampliando as possibilidades de formação contínua para pessoas com deficiência. Esse princípio não se limita ao ensino básico, mas envolve múltiplas oportunidades educacionais, incluindo o desenvolvimento profissional e social dos indivíduos. Diante dessa perspectiva, qual das alternativas abaixo está mais alinhada ao princípio do aprendizado ao longo da vida, conforme a PNEE?
Alternativas
Q3980508 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial reafirma o compromisso com uma educação equitativa e inclusiva, garantindo que todos os estudantes tenham acesso ao ensino de qualidade e à permanência na escola. No entanto, a simples inserção de estudantes público-alvo da Educação Especial em turmas regulares não garante, por si só, a efetividade do processo educativo. Com base nos princípios da PNEE, qual das ações a seguir melhor representa uma prática educacional condizente com a equidade e a inclusão?
Alternativas
Q3980506 Pedagogia
Embora a legislação brasileira assegure o direito à educação inclusiva, a realidade das escolas públicas e privadas ainda apresenta desafios estruturais que dificultam a plena implementação dessa política. Indique a alternativa que melhor reflete os principais fatores que ainda limitam a inclusão educacional no Brasil. 
Alternativas
Q3980189 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, a formação integral do estudante é fundamentada em princípios teóricos e práticos que visam garantir uma educação de qualidade para todos. Avalie os seguintes itens como verdadeiros (V) ou falsos (F):

I. A inclusão social é considerada um dos pilares centrais nas diretrizes educacionais.
II. A formação dos professores deve ser contínua, promovendo desenvolvimento profissional e atualização pedagógica.
III. A avaliação escolar deve ser usada apenas como instrumento de classificação dos alunos.
IV. O currículo deve ser flexível, considerando as especificidades locais e regionais, bem como as características dos estudantes.
V. A participação da comunidade escolar e da família no processo educativo é opcional e facultativa.
Alternativas
Q3979973 Pedagogia
A legislação brasileira que trata da Educação Especial estabelece importantes marcos legais para garantir a inclusão e o atendimento educacional especializado. Considere as seguintes afirmativas:

I. O Decreto nº 7.611/2011 determina que o atendimento educacional especializado deve ser organizado de modo a complementar e integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo a inclusão dos alunos com deficiência.
II. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) destaca a importância de instituições especializadas no atendimento exclusivo de alunos com deficiência, entendendo a segregação como uma medida pedagógica eficaz.
III. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assegura a inclusão plena das pessoas com deficiência em todos os níveis e modalidades de ensino, além de reforçar a acessibilidade como direito essencial.
IV. O Artigo 208 da Constituição Federal de 1988 prevê a oferta de atendimento educacional especializado prioritariamente em instituições segregadas, com foco na formação técnicoprofissional.

Qual sequência está de acordo com os marcos legais e princípios de inclusão previstos na legislação brasileira?
Alternativas
Q3979972 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diversas metas e objetivos para melhorar a qualidade e a equidade da educação no Brasil. Assinale a alternativa CORRETA em relação aos objetivos e metas do PNE:
Alternativas
Q3979971 Pedagogia
Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, assinale a alternativa incorreta sobre as formas para a organização curricular:
Alternativas
Q3979962 Pedagogia
De acordo com o Art. 5º do Plano Nacional de Educação (PNE), a execução e o cumprimento das metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizadas pelas seguintes instâncias:

I. Ministério da Educação (MEC);
II. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;
III. Conselho Nacional de Educação (CNE);
IV. Fórum Nacional de Educação.

Assinale a alternativa correta sobre as competências das instâncias referidas no caput do Art. 5º:
Alternativas
Q3979913 Pedagogia
Sobre as linguagens artísticas na educação infantil, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as afirmativas a seguir:

I. As linguagens artísticas na educação infantil devem ser trabalhadas de forma integrada, considerando o desenvolvimento expressivo da criança e valorizando a criatividade, o corpo e os sentidos como instrumentos fundamentais para a aprendizagem.
II. A música, a dança, o teatro e as artes visuais devem ser tratadas de forma separada, com cada linguagem sendo abordada isoladamente, para garantir um aprendizado mais estruturado e focado em cada modalidade artística.
III. O brincar, como linguagem fundamental, deve ser visto como parte integrante das práticas pedagógicas relacionadas às linguagens artísticas, possibilitando a expressão livre e o desenvolvimento criativo da criança.
IV.As experiências com as linguagens artísticas na educação infantil devem ser planejadas de forma rígida, seguindo um currículo fixo que não permita flexibilidade para atender às diferentes necessidades de expressão e desenvolvimento dos alunos.

Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) correta(s):
Alternativas
Q3979912 Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orientam que a Educação Infantil deve ser um ambiente de aprendizagem e desenvolvimento para todas as crianças, incluindo aquelas com deficiência, de maneira inclusiva e com práticas pedagógicas adaptadas às necessidades individuais.

Dentre as afirmações a seguir, qual delas melhor reflete a prática pedagógica inclusiva recomendada para a Educação Infantil, de modo a garantir a participação de todos os alunos, respeitando suas especificidades e promovendo um ambiente de convivência?

I. A Educação Infantil deve oferecer atividades diferenciadas para alunos com deficiência, mas estas atividades devem ser separadas das atividades dos outros alunos, a fim de garantir um atendimento especializado e individualizado.
II. A adaptação do currículo e das atividades deve ser feita de forma que todos os alunos, com ou sem deficiência, participem das mesmas atividades, com apoio pedagógico e recursos adequados, promovendo a interação e a convivência social entre todos.
III. O ensino para crianças com deficiência deve ser realizado exclusivamente por profissionais especializados, sem a necessidade de adaptação nas práticas pedagógicas para os alunos sem deficiência.
IV.A ênfase do trabalho pedagógico deve ser no desenvolvimento acadêmico, sendo que as interações sociais e emocionais não precisam ser necessariamente trabalhadas no contexto da Educação Infantil.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3979911 Pedagogia
A Educação Inclusiva busca assegurar que todos os alunos, independentemente de suas condições físicas, cognitivas ou emocionais, participem plenamente das atividades escolares em um ambiente que favoreça a convivência e o desenvolvimento integral. 

Considerando as diretrizes estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), qual das alternativas abaixo melhor descreve a abordagem pedagógica mais adequada para garantir a efetiva inclusão de alunos com deficiência na Educação Infantil?
Alternativas
Q3979898 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, apresenta diretrizes e metas que visam ao desenvolvimento da educação brasileira no período de dez anos. Entre os objetivos estratégicos desse plano, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3979721 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) contribui para a Sequência Didática na medida em que:

I. Define a formação que se deseja para os estudantes, futuros cidadãos.
II. Orienta o trabalho docente, enfatiza a importância da acessibilidade.
III. Promove a inclusão, valorizando as diferenças individuais.
IV. Incentiva a formação de professores apenas na educação infantil e fundamental.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3979719 Pedagogia
Segundo a LDB 9394/96 em seu Art. 27, os conteúdos curriculares da educação básica possuem as seguintes diretrizes:

I. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
II. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;
III. Orientação para o trabalho;
IV. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

Estão corretas as alternativas:
Alternativas
Q3979708 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, apresenta diretrizes e metas que visam ao desenvolvimento da educação brasileira no período de dez anos. Entre os objetivos estratégicos desse plano, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3979635 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular no que diz respeito ao ensino da Língua Portuguesa, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
3341: C
3342: B
3343: D
3344: B
3345: D
3346: C
3347: D
3348: A
3349: A
3350: C
3351: C
3352: C
3353: A
3354: D
3355: C
3356: D
3357: B
3358: C
3359: D
3360: A