Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3832994 Pedagogia
Na primeira etapa da Educação Básica, e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeira), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver. Entre estes direitos estão, EXCETO:  
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Q3832727 Pedagogia
Uma professora da Educação Infantil atua em classe hospitalar, atendendo crianças internadas por longos períodos. Em reunião pedagógica, surge a dúvida sobre a obrigatoriedade de oferta de Educação Especial nesse contexto. Considerando a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, a atuação correta da professora e da instituição deve observar que: 
Alternativas
Q3832724 Pedagogia
A organização do tempo e do espaço curricular, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, assume características específicas na Educação Básica. Sobre essa organização, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3832720 Pedagogia
O monitoramento e a avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE) constituem elementos centrais para sua efetividade. À luz do art. 5º e seus parágrafos, assinale a alternativa que interpreta corretamente o papel das instâncias responsáveis por esse processo. 
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Q3832719 Pedagogia
À luz das incumbências legais atribuídas aos estabelecimentos de ensino e aos docentes pela LDBEN, a promoção de um ambiente escolar seguro e a prevenção de situações de violência constituem dimensões indissociáveis do direito à educação. Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa que apresenta a concepção de atuação docente compatível com a legislação educacional vigente. 
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Q3832718 Pedagogia
No contexto da garantia do direito à educação e das incumbências legais do professor, uma escola pública decide reorganizar suas práticas pedagógicas para assegurar a efetivação do dever do Estado previsto no art. 4º da LDBEN. Considerando as disposições legais, qual ação docente está mais diretamente alinhada ao cumprimento desse dever? 
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Q3832707 Pedagogia
Maria, estudante regularmente matriculada no ensino fundamental da rede pública, apresenta desempenho significativamente superior à média em áreas lógico-matemáticas e científicas, associando elevada capacidade de abstração, criatividade e envolvimento intenso com problemas complexos. Concomitantemente, manifesta desinteresse pelas atividades curriculares regulares, dificuldades de adaptação à rotina escolar e conflitos na interação com colegas da mesma faixa etária. A equipe gestora debate as medidas pedagógicas cabíveis, à luz da legislação educacional brasileira e das diretrizes da educação especial na perspectiva inclusiva. Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta. 
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Q3832706 Pedagogia
A respeito da trajetória da educação especial no Brasil e de seus marcos legais, analise as assertivas abaixo:

I. A LDB nº 4.024/1961 constitui o primeiro marco legal infraconstitucional brasileiro a reconhecer explicitamente o direito à educação das pessoas com deficiência, ainda sob a lógica da integração e com ênfase em atendimentos especializados.
II. As diretrizes decorrentes da Declaração de Salamanca (1994) impulsionaram a transição de políticas educacionais centradas na integração para o paradigma da educação inclusiva, exigindo a reorganização das escolas regulares.
III. A Constituição Federal de 1988 representa o primeiro marco constitucional brasileiro a assegurar a educação como direito de todos, incluindo o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

Quais estão corretas? 
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Q3832667 Pedagogia
No âmbito do Plano de Carreira do Magistério do Município de Jaguari, sobre a atuação do Município na Educação Básica, assinale a alternativa correta. 
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Q3832666 Pedagogia
Conforme previsto na Lei nº 7.853/1989 (Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência), sobre a educação especial, assinale a alternativa correta. 
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Q3832665 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, assinale a alternativa que apresenta ações de reconhecimento da população afro-brasileira na educação. 
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Q3832663 Pedagogia
A BNCC concebe a escola como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva. Conforme essa concepção, qual deve ser a conduta da escola? 
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Q3832660 Pedagogia
A respeito da vigência, do cumprimento das metas e dos critérios de referência estatística do Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa correta. 
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Q3832659 Pedagogia
Ao estruturar políticas de inovação educacional, um sistema público de ensino implementa um plano de educação digital que garante conectividade em alta velocidade a todas as escolas, integração de ferramentas digitais aos processos pedagógicos e o uso orientado dessas tecnologias no fortalecimento das práticas de ensino e aprendizagem. Considerando a LDBEN, essa política: 
Alternativas
Q3832658 Pedagogia
Um estudante regularmente matriculado em uma escola pública solicita, com fundamento em sua liberdade de consciência e de crença, a realização de atividade alternativa a uma prova marcada para dia incompatível com seus preceitos religiosos. A direção da escola indefere o pedido, alegando inviabilidade administrativa, preservação da isonomia entre os alunos e observância estrita ao calendário escolar previamente aprovado. De acordo com a LDBEN, a postura da escola: 
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Q3832230 Pedagogia
O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente é composto por diversos órgãos com atribuições específicas. Assinale a alternativa que define corretamente o papel do Conselho Tutelar.
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Q3831877 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece competências específicas para Matemática no ensino fundamental, articulando conhecimentos conceituais, procedimentos e atitudes. Essas competências orientam o desenvolvimento do pensamento matemático, da resolução de problemas e da argumentação, integrando a Matemática a contextos sociais, científicos e tecnológicos. Considerando esse documento normativo, analise as assertivas a seguir sobre competências e habilidades em Matemática.



I.A BNCC propõe que o estudante desenvolva a capacidade de raciocinar, representar, comunicar e argumentar matematicamente em diferentes contextos.

II.As habilidades em Matemática são descritas apenas como conteúdos conceituais, sem relação com práticas sociais ou situações-problema.

III.A resolução de problemas e a modelagem matemática aparecem como estratégias centrais para o desenvolvimento das competências ao longo do ensino fundamental.

IV.O uso de tecnologias digitais é desconsiderado na BNCC de Matemática, pois o foco do documento está restrito ao cálculo manual.

Está CORRETO o que se afirma em:

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Q3831867 Pedagogia

A década de 1990 foi marcada por profundas reformas na educação brasileira, alinhadas às diretrizes de organismos internacionais e ao contexto do neoliberalismo, que resultaram na aprovação da atual LDB e na criação de fundos de financiamento. Um dos principais mecanismos dessa época foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que alterou a lógica de repasses financeiros. Acerca das políticas educacionais implementadas nesse período e suas características, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:



(__)O FUNDEF, implantado em 1998, promoveu a municipalização do ensino fundamental ao vincular o repasse de recursos ao número de matrículas nessa etapa, subvinculando impostos estaduais e municipais para sua composição.



(__)A Emenda Constitucional nº 14/1996, que criou o FUNDEF, determinou que 100% dos recursos do fundo deveriam ser utilizados exclusivamente para o pagamento de salários dos professores, vedando gastos com manutenção ou material didático.



(__)As políticas dos anos 90 foram caracterizadas por uma forte centralização administrativa na União, que assumiu a gestão direta das escolas de ensino fundamental, retirando a autonomia dos estados e municípios sobre seus sistemas de ensino.



(__)A criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) nos anos 90 consolidou a cultura da avaliação em larga escala no Brasil, focada em resultados de desempenho (proficiência) e fluxo escolar, influenciando a gestão e o financiamento.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Q3831828 Pedagogia
A Lei nº 9.795/1999 institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Sobre a inserção da educação ambiental no ensino formal e sua relação com as práticas pedagógicas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3831716 Pedagogia
As práticas de ensino de Língua Portuguesa no Ensino Fundamental devem promover o desenvolvimento de competências que articulem leitura, produção de textos, oralidade, análise linguística e participação crítica em práticas sociais de linguagem, garantindo a formação integral do estudante e sua atuação consciente em diferentes contextos comunicativos (BRASIL, 2018, adaptado).
De acordo com a BNCC do Ensino Fundamental para a área de Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
3341: D
3342: E
3343: E
3344: D
3345: C
3346: B
3347: B
3348: E
3349: D
3350: E
3351: C
3352: E
3353: D
3354: A
3355: C
3356: C
3357: C
3358: A
3359: B
3360: D