Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I. Ministério da Educação (MEC);
II. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;
III. Conselho Nacional de Educação (CNE);
IV. Fórum Nacional de Educação.
Assinale a alternativa correta sobre as competências das instâncias referidas no caput do Art. 5º:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes fundamentais para a educação, garantindo igualdade de acesso, respeito aos direitos dos estudantes e participação ativa na comunidade escolar. Com base no Art. 53 do ECA, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta:
I. ( ) Toda criança e adolescente tem direito à educação, visando ao seu pleno desenvolvimento pessoal, à cidadania e à qualificação para o trabalho.
II. ( ) A legislação assegura o direito de contestar critérios avaliativos, permitindo que o estudante recorra às instâncias escolares superiores caso se sinta prejudicado.
III. ( ) A organização estudantil é restrita ao ensino médio, não sendo permitida a participação de crianças e adolescentes de outras etapas da educação básica.
IV. ( ) O ECA garante o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do estudante, e determina que irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica tenham direito a estudar na mesma unidade escolar.
Diante disso, qual das alternativas abaixo reflete corretamente um princípio essencial da educação inclusiva, conforme o Art. 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência?
I. A inclusão social é considerada um dos pilares centrais nas diretrizes educacionais.
II. A formação dos professores deve ser contínua, promovendo desenvolvimento profissional e atualização pedagógica.
III. A avaliação escolar deve ser usada apenas como instrumento de classificação dos alunos.
IV. O currículo deve ser flexível, considerando as especificidades locais e regionais, bem como as características dos estudantes.
V. A participação da comunidade escolar e da família no processo educativo é opcional e facultativa.
I. O Decreto nº 7.611/2011 determina que o atendimento educacional especializado deve ser organizado de modo a complementar e integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo a inclusão dos alunos com deficiência.
II. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) destaca a importância de instituições especializadas no atendimento exclusivo de alunos com deficiência, entendendo a segregação como uma medida pedagógica eficaz.
III. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assegura a inclusão plena das pessoas com deficiência em todos os níveis e modalidades de ensino, além de reforçar a acessibilidade como direito essencial.
IV. O Artigo 208 da Constituição Federal de 1988 prevê a oferta de atendimento educacional especializado prioritariamente em instituições segregadas, com foco na formação técnicoprofissional.
Qual sequência está de acordo com os marcos legais e princípios de inclusão previstos na legislação brasileira?
I. Ministério da Educação (MEC);
II. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;
III. Conselho Nacional de Educação (CNE);
IV. Fórum Nacional de Educação.
Assinale a alternativa correta sobre as competências das instâncias referidas no caput do Art. 5º:
I. As linguagens artísticas na educação infantil devem ser trabalhadas de forma integrada, considerando o desenvolvimento expressivo da criança e valorizando a criatividade, o corpo e os sentidos como instrumentos fundamentais para a aprendizagem.
II. A música, a dança, o teatro e as artes visuais devem ser tratadas de forma separada, com cada linguagem sendo abordada isoladamente, para garantir um aprendizado mais estruturado e focado em cada modalidade artística.
III. O brincar, como linguagem fundamental, deve ser visto como parte integrante das práticas pedagógicas relacionadas às linguagens artísticas, possibilitando a expressão livre e o desenvolvimento criativo da criança.
IV.As experiências com as linguagens artísticas na educação infantil devem ser planejadas de forma rígida, seguindo um currículo fixo que não permita flexibilidade para atender às diferentes necessidades de expressão e desenvolvimento dos alunos.
Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) correta(s):
Dentre as afirmações a seguir, qual delas melhor reflete a prática pedagógica inclusiva recomendada para a Educação Infantil, de modo a garantir a participação de todos os alunos, respeitando suas especificidades e promovendo um ambiente de convivência?
I. A Educação Infantil deve oferecer atividades diferenciadas para alunos com deficiência, mas estas atividades devem ser separadas das atividades dos outros alunos, a fim de garantir um atendimento especializado e individualizado.
II. A adaptação do currículo e das atividades deve ser feita de forma que todos os alunos, com ou sem deficiência, participem das mesmas atividades, com apoio pedagógico e recursos adequados, promovendo a interação e a convivência social entre todos.
III. O ensino para crianças com deficiência deve ser realizado exclusivamente por profissionais especializados, sem a necessidade de adaptação nas práticas pedagógicas para os alunos sem deficiência.
IV.A ênfase do trabalho pedagógico deve ser no desenvolvimento acadêmico, sendo que as interações sociais e emocionais não precisam ser necessariamente trabalhadas no contexto da Educação Infantil.
Assinale a alternativa correta:
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), qual das alternativas abaixo melhor descreve a abordagem pedagógica mais adequada para garantir a efetiva inclusão de alunos com deficiência na Educação Infantil?
I. Define a formação que se deseja para os estudantes, futuros cidadãos.
II. Orienta o trabalho docente, enfatiza a importância da acessibilidade.
III. Promove a inclusão, valorizando as diferenças individuais.
IV. Incentiva a formação de professores apenas na educação infantil e fundamental.
É correto o que se afirma em:
I. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
II. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;
III. Orientação para o trabalho;
IV. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.
Estão corretas as alternativas: