Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3827010 Pedagogia

Como estabelece o ECA (Lei 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à:


Alternativas
Q3827006 Pedagogia

O calendário escolar, conforme preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, deverá ser adequado às peculiaridades locais:


Alternativas
Q3826631 Pedagogia
Na Base Nacional Comum Curricular – BNCC (2017) estão expressos os direitos de aprendizagem e desenvolvimento da criança na educação infantil, com o objetivo de garantir experiência significativas para ela. Assim, assinale a alternativa em que estão listados esses direitos. 
Alternativas
Q3826629 Pedagogia
De acordo com a legislação pertinente à educação infantil a avaliação escolar que deverá ocorrer neste nível de ensino deve: 
Alternativas
Q3826625 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010) apresentam os princípios para este nível da educação brasileira. O princípio em que se deve garantir o desenvolvimento intelectual, físico, emocional, social, cultural e ético é: 
Alternativas
Q3826623 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (LDBEN) é uma referência para a educação brasileira em seus diversos níveis. Considerando esta lei assinale a alternativa em que está corretamente descrita a organização da educação básica. 
Alternativas
Q3826622 Pedagogia
A Constituição Federal (1988) em seu Art. 210 apresenta diversas diretrizes para o ensino fundamental em todo território nacional. Considerando essas diretrizes analise as afirmativas abaixo.

I. Uma das diretrizes garante que o ensino religioso deve ser de oferta obrigatória, mas de caráter facultativo. 
II. Os estabelecimentos de ensino podem definir livremente seus conteúdos mínimos, sem uniformização nacional.
III. A nossa Carta Magna prevê que o ensino da língua materna para as comunidades indígenas é proibido, devendo-se priorizar o português.
IV. A fixação dos conteúdos mínimos deve ser feita pela União para assegurar uma formação básica comum.


Após análise, é correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3826621 Pedagogia
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA; 1990) está explicitado o dever da escola, da família, da sociedade e do estado na garantia do direito à educação. Assinale a alternativa em que está o papel da escola neste contexto. 
Alternativas
Q3826619 Pedagogia
A BNCC (2017) traz as competências específicas por áreas de conhecimento do ensino fundamental. Considerando a área de linguagens assinale a alternativa que corresponde a uma competência desta área. 
Alternativas
Q3826615 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010) apresentam os princípios para este nível da educação brasileira. O princípio em que se deve garantir o desenvolvimento intelectual, físico, emocional, social, cultural e ético é: 
Alternativas
Q3826613 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (LDBEN) é uma referência para a educação brasileira em seus diversos níveis. Considerando esta lei assinale a alternativa em que está corretamente descrita a organização da educação básica.
Alternativas
Q3826612 Pedagogia
A Constituição Federal (1988) em seu Art. 210 apresenta diversas diretrizes para o ensino fundamental em todo o território nacional. Considerando essas diretrizes analise as afirmativas abaixo.

I. Uma das diretrizes garante que o ensino religioso deve ser de oferta obrigatória, mas de caráter facultativo. 
II. Os estabelecimentos de ensino podem definir livremente seus conteúdos mínimos, sem uniformização nacional.
III. A nossa Carta Magna prevê que o ensino da língua materna para as comunidades indígenas é proibido, devendo-se priorizar o português.
IV. A fixação dos conteúdos mínimos deve ser feita pela União para assegurar uma formação básica comum.


Após análise, é correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3825314 Pedagogia
De acordo com o Art. 208 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente referentes ao não oferecimento ou oferta irregular, exceto:
Alternativas
Q3825251 Pedagogia
Sobre a Lei 9.394/96, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3825128 Pedagogia
A Educação Infantil contemporânea, alinhada à Sociologia da Infância e aos documentos legais brasileiros (ECA, LDB, DCNEI), abandona a visão de criança como um "adulto em miniatura" ou um ser meramente passivo. Assinale a alternativa que define a concepção de criança adotada pelos documentos atuais, sendo o princípio fundamental para a identidade da Educação Infantil:
Alternativas
Q3825124 Pedagogia
A gestão democrática é princípio constitucional que orienta a organização das instituições públicas de ensino. Uma escola da rede municipal realiza processo de escolha de seu diretor com participação da comunidade escolar e implementa instâncias colegiadas de deliberação. Considerando os fundamentos da gestão democrática, analise as afirmativas a seguir:

I.O Conselho Escolar é órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e fiscalizadora, com representação de diferentes segmentos da comunidade escolar.
I.A gestão democrática pressupõe a descentralização das decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, com corresponsabilização dos sujeitos envolvidos.
III.A participação da comunidade escolar na gestão restringe-se às questões administrativas, cabendo à equipe técnica as decisões pedagógicas.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3825078 Pedagogia
A Educação Infantil, baseada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), possui uma finalidade clara e um princípio norteador essencial para as práticas pedagógicas em creches. Assinale a alternativa que apresenta o princípio fundamental que deve guiar a atuação do(a) professor(a) de creche (0 a 3 anos), sendo o cerne da identidade da Educação Infantil no Brasil:
Alternativas
Q3824975 Pedagogia
Analise as assertivas a seguir, considerando o contexto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Nº 9.394/96.

I. Ao aluno que não pode realizar prova, ou aula marcada, em uma data específica por entrar em choque com os preceitos de sua religião ou crença, é assegurado o direito de realizá-la(s) em data alternativa, mediante requerimento prévio e motivado.
II. O ensino regular noturno é assegurado para a população jovem e adulta, com as mesmas características ofertadas ao público da educação básica obrigatória.
III. É assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica que se encontre internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar, por um período que não ultrapasse 30 dias. 

Está CORRETO o que se afirma apenas em. 
Alternativas
Q3824973 Pedagogia
 A respeito do Plano Nacional de Educação (PNE), analise as assertivas a seguir.

I. Para implantação do PNE se envolveu o regime de colaboração entre os Estados, os municípios e a sociedade civil.
II. O PNE é um plano estratégico que orienta e promove a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades do ensino.
III. O PNE em vigor teve início em 2014 e o seu exercício será até dezembro de 2025.

Após análise, é correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3824686 Pedagogia
O Ensino Religioso é tratado pela Base Nacional Comum Curricular como: 
Alternativas
Respostas
2901: A
2902: C
2903: B
2904: D
2905: A
2906: E
2907: B
2908: E
2909: B
2910: A
2911: E
2912: B
2913: B
2914: D
2915: C
2916: B
2917: B
2918: C
2919: D
2920: A