A Constituição Federal estabelece percentuais mínimos de investimento em educação pelos entes
federativos, garantindo a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Considerando o disposto nesta
lei, assinale a alternativa correta.

Question

A Constituição Federal estabelece percentuais mínimos de investimento em educação pelos entes 
federativos, garantindo a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Considerando o disposto nesta 
lei, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: A União deve aplicar, no mínimo, 10% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento 
do ensino.  Ou Alternativa B: Estados, Distrito Federal e Municípios não possuem percentual mínimo de investimento em 
educação.  Ou Alternativa C: A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os 
Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a 
proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.  Ou Alternativa D: Os Municípios devem aplicar exatamente 90% da receita de impostos na área da educação. Ou Alternativa E: Os percentuais mínimos de investimento educacional variam anualmente conforme regulamentação 
infraconstitucional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os 
Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a 
proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.  Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era a reprodução do art. 212 da Constituição Federal, que fixa os percentuais mínimos de aplicação em educação.Tema central: vinculação constitucional educacionalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui à União o percentual de 10%, mas a Constituição fixa nunca menos de 18%. Há contradição direta com o art. 212, caput.BErradaEstá errada porque nega a existência de piso para Estados, Distrito Federal e Municípios, quando a Constituição estabelece mínimo de 25% para esses entes.CCertaA alternativa C reproduz corretamente o art. 212, caput, da Constituição Federal: a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.DErradaEstá errada por dois motivos concretos: o percentual de 90% não existe no art. 212 e a Constituição fala em percentual mínimo, não em aplicação exata. Para os Municípios, o mínimo constitucional é 25%.EErradaEstá errada porque trata os percentuais como variáveis por regulamentação infraconstitucional anual, mas eles estão fixados expressamente na Constituição. A regra constitucional não é de variação anual.Pegadinha da questãoA questão explorou trocas indevidas dos percentuais constitucionais e a confusão entre percentual mínimo fixado na Constituição e percentual exato ou variável por norma infraconstitucional.Dica para questões semelhantesEm questões sobre investimento mínimo em educação, confira primeiro se os percentuais batem com o art. 212: 18% para a União e 25% para Estados, DF e Municípios.Verifique se a alternativa fala em mínimo ou em valor exato; a Constituição fixa piso, não percentual exato.Observe se a base inclui a receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

A Constituição Federal estabelece percentuais mínimos de inv...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas