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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

Foram encontradas 38.384 questões

Q3870133 Pedagogia
Na Introdução da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), lê-se:

"A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN)."

BRASIL, Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, p. 7.

De acordo com o referido documento, NÃO é competência geral da Educação Básica: 
Alternativas
Q3870132 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, reza em seu artigo 9º: "A União incumbir-se-á de: [...] IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum".

Em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (MEC, SEB, DICEI, 2013), assinale a assertiva INCORRETA:
Alternativas
Q3870130 Pedagogia
Como direito social intransferível da pessoa humana, a educação é um poderoso instrumento de construção sociocultural, e a sala de aula, nesse contexto, constitui um espaço formativo privilegiado e um cenário inovador para essas práticas.

Fonte: SANTOS, Émina. A educação como direito social e a escola como espaço protetivo de direitos: uma análise à luz da legis lação educacional brasileira. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 45, 2019. 

Pode-se destacar, nesse raciocínio, que:

I. Visa promover a formação de sujeitos para a defesa e proteção da dignidade humana, para a democracia e a cultura da paz.
II. A escola adquire uma função fundamental na construção de uma cultura de respeito aos direitos da pessoa humana em sua essência.
III. Considera a multilateralidade de demandas formativas, desejos, valores éticos, estéticos, morais, culturais e todos os demais saberes que constituem a condição humana.
IV. Atravessa os processos de socialização cultural, o processo formal de ensino, as práticas educativas e o currículo escolar, exigindo formação e capacitação de todos os atores escolares.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q3870128 Pedagogia
A Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio. No § 1º, preconiza que "Os estabelecimentos que ofertem ensino médio estruturarão suas propostas pedagógicas considerando os seguintes elementos":

I. Promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem;
II. Conexão dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunitária e social em cada território;
III. Reconhecimento do trabalho em detrimento de seu caráter formativo;
IV. Articulação entre os diferentes saberes com base nas áreas do conhecimento e, quando for o caso, no currículo da formação técnica e profissional.


Fonte: BRASIL. Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 147, Seção 1, p. 5, 1º ago. 2024.


Estão CORRETAS:
Alternativas
Q3869927 Pedagogia
A Educação Especial Inclusiva orienta práticas pedagógicas comprometidas com a equidade e com o reconhecimento das diferenças. Nesse sentido, complete corretamente a afirmação abaixo:
A Educação Inclusiva tem como finalidade garantir _____________________________ no ambiente escolar. 
Alternativas
Q3869920 Pedagogia
Com base nos princípios que orientam o Ensino Religioso no Ensino Fundamental, classifique as afirmações, a seguir, como verdadeiras (V) ou falsas (F):

I. O Ensino Religioso deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa, sem proselitismos.
II. O Ensino Religioso deve privilegiar determinadas tradições ou crenças religiosas escolhidas pelo educador.
III. A interculturalidade e a ética da alteridade constituem fundamentos teóricos e pedagógicos do Ensino Religioso, porque favorecem o reconhecimento e respeito às histórias, memórias, crenças, convicções e valores de diferentes culturas, tradições religiosas e filosofias de vida.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 
Alternativas
Q3869911 Pedagogia
Analise os itens abaixo.

I. O Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano.
II. A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa.
III. A educação de qualidade é determinada exclusivamente por resultados quantitativos de desempenho escolar.
IV. A responsabilidade pela oferta de educação de qualidade é exclusiva da comunidade escolar, sem envolvimento do Estado. 



Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3869908 Pedagogia
Segundo o Parecer CNE/CP 8/2012, a inserção dos conhecimentos relacionados à Educação em Direitos Humanos nos currículos da Educação Básica e da Educação Superior poderá ocorrer de algumas formas.
Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas formas. 
Alternativas
Q3869906 Pedagogia
Durante uma reunião de planejamento pedagógico, a diretora de uma escola municipal relembrou aos professores um dever do Estado em relação ao Ensino Fundamental.
Assinale a alternativa que expressa corretamente esse dever: 
Alternativas
Q3869662 Pedagogia
Complete a lacuna com a alternativa correta: Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, ________ , com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.
Alternativas
Q3869659 Pedagogia
Durante uma conversa entre professores sobre acessibilidade na escola, a coordenadora Andreia comentou que o aluno Pedro, com deficiência visual, tem 11 anos e precisa de materiais adaptados em braille para acompanhar as aulas. Uma das professoras questionou se Pedro ainda é considerado criança segundo a legislação.
De acordo com a definição legal, Pedro é considerado: 
Alternativas
Q3869574 Pedagogia
O AEE é ofertado de modo a não se confundir com a escolarização comum. Nesse sentido, o atendimento ocorre:
Alternativas
Q3869572 Pedagogia
Nos termos da normativa que disciplina a atuação do profissional de apoio escolar, esse profissional deve atuar em consonância com o PAEE e com o PEI, competindo-lhe, entre outras atribuições: 
Alternativas
Q3869560 Pedagogia
Sobre a oferta de tecnologias assistivas e adaptações razoáveis, de acordo com as necessidades individuais, em interação com os contextos educacionais, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3869559 Pedagogia
Durante seus estudos para um concurso público na área educacional, a candidata Priscila revisava os princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Ao relembrar o conteúdo, ela se deparou com uma pergunta sobre o reconhecimento da educação como direito universal.
Com base na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos seus princípios: 
Alternativas
Q3869557 Pedagogia
Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao público‑alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE): 
Alternativas
Q3869552 Pedagogia
Durante a realização de um simulado preparatório, o candidato Rodrigo se deparou com a seguinte questão sobre a Educação Especial.

De acordo com a legislação educacional vigente, a modalidade da educação especial será oferecida de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, com vistas a assegurar recursos e serviços educacionais para: 
Alternativas
Q3869551 Pedagogia
Durante a realização de uma prova de concurso público, a candidata Bianca precisa assinalar corretamente a alternativa que trata de uma das finalidades da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Qual alternativa abaixo está correta?
Alternativas
Q3869121 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular estabelece diretrizes para a Educação Básica, orientando os sistemas de ensino e as práticas pedagógicas. Considerando essas diretrizes, analise as assertivas a seguir.



I. A BNCC substitui integralmente os currículos das redes de ensino, determinando conteúdos, metodologias e avaliações de forma uniforme em todo o território nacional.


II. A BNCC define aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas a todos os estudantes ao longo da Educação Básica, respeitando as especificidades regionais, culturais e locais.



Das assertivas, pode-se afirmar que: 

Alternativas
Q3869034 Pedagogia

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são princípios sobre os quais o ensino deve ser ministrado:



I. Consideração com a diversidade étnico-racial.


II. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.


III. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.


IV. Garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.



Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)? 

Alternativas
Respostas
2341: B
2342: B
2343: A
2344: A
2345: D
2346: B
2347: A
2348: B
2349: D
2350: A
2351: D
2352: E
2353: C
2354: E
2355: A
2356: E
2357: C
2358: B
2359: A
2360: A