Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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"A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN)."
BRASIL, Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, p. 7.
De acordo com o referido documento, NÃO é competência geral da Educação Básica:
Em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (MEC, SEB, DICEI, 2013), assinale a assertiva INCORRETA:
Fonte: SANTOS, Émina. A educação como direito social e a escola como espaço protetivo de direitos: uma análise à luz da legis lação educacional brasileira. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 45, 2019.
Pode-se destacar, nesse raciocínio, que:
I. Visa promover a formação de sujeitos para a defesa e proteção da dignidade humana, para a democracia e a cultura da paz.
II. A escola adquire uma função fundamental na construção de uma cultura de respeito aos direitos da pessoa humana em sua essência.
III. Considera a multilateralidade de demandas formativas, desejos, valores éticos, estéticos, morais, culturais e todos os demais saberes que constituem a condição humana.
IV. Atravessa os processos de socialização cultural, o processo formal de ensino, as práticas educativas e o currículo escolar, exigindo formação e capacitação de todos os atores escolares.
Estão CORRETAS:
I. Promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem;
II. Conexão dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunitária e social em cada território;
III. Reconhecimento do trabalho em detrimento de seu caráter formativo;
IV. Articulação entre os diferentes saberes com base nas áreas do conhecimento e, quando for o caso, no currículo da formação técnica e profissional.
Fonte: BRASIL. Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 147, Seção 1, p. 5, 1º ago. 2024.
Estão CORRETAS:
A Educação Inclusiva tem como finalidade garantir _____________________________ no ambiente escolar.
I. O Ensino Religioso deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa, sem proselitismos.
II. O Ensino Religioso deve privilegiar determinadas tradições ou crenças religiosas escolhidas pelo educador.
III. A interculturalidade e a ética da alteridade constituem fundamentos teóricos e pedagógicos do Ensino Religioso, porque favorecem o reconhecimento e respeito às histórias, memórias, crenças, convicções e valores de diferentes culturas, tradições religiosas e filosofias de vida.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I. O Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano.
II. A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa.
III. A educação de qualidade é determinada exclusivamente por resultados quantitativos de desempenho escolar.
IV. A responsabilidade pela oferta de educação de qualidade é exclusiva da comunidade escolar, sem envolvimento do Estado.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas formas.
Assinale a alternativa que expressa corretamente esse dever:
De acordo com a definição legal, Pedro é considerado:
Com base na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos seus princípios:
De acordo com a legislação educacional vigente, a modalidade da educação especial será oferecida de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, com vistas a assegurar recursos e serviços educacionais para:
A Base Nacional Comum Curricular estabelece diretrizes para a Educação Básica, orientando os sistemas de ensino e as práticas pedagógicas. Considerando essas diretrizes, analise as assertivas a seguir.
I. A BNCC substitui integralmente os currículos das redes de ensino, determinando conteúdos, metodologias e avaliações de forma uniforme em todo o território nacional.
II. A BNCC define aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas a todos os estudantes ao longo da Educação Básica, respeitando as especificidades regionais, culturais e locais.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são princípios sobre os quais o ensino deve ser ministrado:
I. Consideração com a diversidade étnico-racial.
II. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
III. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
IV. Garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.
Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?