Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, visando o alcance de metas e a implementação das
estratégias definidas pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é CORRETO afirmar que:

Question

Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, visando o alcance de metas e a implementação das
estratégias definidas pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é CORRETO afirmar que: Alternativa A: caberá somente aos gestores federais a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE. Ou Alternativa B: as estratégias definidas não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a
cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e
colaboração recíproca. Ou Alternativa C: os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios receberão os mecanismos para o acompanhamento local da
consecução das metas do PNE. Ou Alternativa D: a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de
estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida não
prescinde de regime de colaboração específico. Ou Alternativa E: o fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios dar-se-á mediante a adoção de arranjos de
desenvolvimento da educação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] as estratégias definidas não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a
cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e
colaboração recíproca. Gabarito: BFundamento decisivo: O elemento decisivo foi a correspondência literal da alternativa B com o art. 7º, § 4º, da Lei nº 13.005/2014.Tema central: Colaboração federativa no PNEAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe indevidamente a responsabilidade pela adoção das medidas necessárias aos gestores federais. Pela lei, a atuação envolve União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em regime de colaboração.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde ao comando do art. 7º, § 4º, da Lei nº 13.005/2014: as estratégias do PNE não afastam medidas adicionais em âmbito local nem instrumentos jurídicos de cooperação entre os entes federados, e ainda podem ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca. O critério aqui é aderência direta à regra legal sobre execução cooperativa do PNE.CErradaEstá errada porque a formulação apresentada não corresponde ao comando legal. A lei prevê mecanismos de acompanhamento local da consecução das metas, não que os sistemas de ensino 'receberão os mecanismos' nessa redação.DErradaEstá errada porque inverte o sentido da norma por meio da negativa. A base informa que a lei afirma que a implementação dessas modalidades prescindirá de regime de colaboração específico, enquanto a alternativa diz que 'não prescinde'.EErradaEstá errada porque altera o recorte federativo previsto na lei. Os arranjos de desenvolvimento da educação são tratados como instrumento de fortalecimento da colaboração entre Municípios, não entre Estados e respectivos Municípios.Pegadinha da questãoA questão explorou alterações pontuais de literalidade que mudam o sentido jurídico: restrição indevida de competência, inversão por partícula negativa e troca do ente federativo ou da estrutura prevista na lei.Dica para questões semelhantesEm questões sobre o PNE, confira se a alternativa preserva o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sem concentrar atribuições em um só ente.Quando a banca usar redação muito próxima da lei, valide a alternativa pela correspondência material com o dispositivo, especialmente em artigos e parágrafos sobre cooperação federativa.Desconfie de mudanças pequenas que alteram o efeito normativo, como inserir 'somente', trocar 'prescindirá' por 'não prescinde' ou deslocar o ente destinatário da regra.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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