Dadas as afirmativas quanto ao Plano de Carreiras e Cargos do
Magistério Federal e à Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica,I. O ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá
mediante aprovação em concurso de provas e títulos, tendo
como requisito de ingresso o título de doutor na área exigida
no concurso, no primeiro nível de vencimento da Classe A,
com a denominação de Professor Adjunto.
II. Os docentes ocupantes de cargo efetivo do Plano de
Carreiras e Cargos do Magistério Federal serão submetidos
ao regime de trabalho de 40 horas semanais de trabalho, em
tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de
ensino, de pesquisa, de extensão e de gestão institucional;
ou tempo parcial de 20 horas semanais de trabalho, não
podendo os docentes submetidos a este último regime de
trabalho, ainda que temporariamente, serem vinculados ao
regime de 40 horas sem dedicação exclusiva. III. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
são instituições de educação superior, básica e profissional,
pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de
educação profissional e tecnológica nas diferentes
modalidades de ensino. Eles possuem natureza jurídica de
autarquia, detentores de autonomia administrativa,
patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar,
inclusive para criar e extinguir cursos, nos limites de sua
área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas
dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu
Conselho Superior.IV. Não está dentre os objetivos dos Institutos Federais de
Educação, Ciência e Tecnologia ministrar, em nível de
educação superior, cursos de pós-graduação lato sensu de
aperfeiçoamento e de especialização, visando à formação
de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento.
verifica-se que está/ão correta/s

Question

Dadas as afirmativas quanto ao Plano de Carreiras e Cargos do
Magistério Federal e à Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica,I. O ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá
mediante aprovação em concurso de provas e títulos, tendo
como requisito de ingresso o título de doutor na área exigida
no concurso, no primeiro nível de vencimento da Classe A,
com a denominação de Professor Adjunto.
II. Os docentes ocupantes de cargo efetivo do Plano de
Carreiras e Cargos do Magistério Federal serão submetidos
ao regime de trabalho de 40 horas semanais de trabalho, em
tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de
ensino, de pesquisa, de extensão e de gestão institucional;
ou tempo parcial de 20 horas semanais de trabalho, não
podendo os docentes submetidos a este último regime de
trabalho, ainda que temporariamente, serem vinculados ao
regime de 40 horas sem dedicação exclusiva. III. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
são instituições de educação superior, básica e profissional,
pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de
educação profissional e tecnológica nas diferentes
modalidades de ensino. Eles possuem natureza jurídica de
autarquia, detentores de autonomia administrativa,
patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar,
inclusive para criar e extinguir cursos, nos limites de sua
área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas
dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu
Conselho Superior.IV. Não está dentre os objetivos dos Institutos Federais de
Educação, Ciência e Tecnologia ministrar, em nível de
educação superior, cursos de pós-graduação lato sensu de
aperfeiçoamento e de especialização, visando à formação
de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento.
verifica-se que está/ão correta/s Alternativa A: III, apenas. Ou Alternativa B: IIV, apenas.  Ou Alternativa C: I e II, apenas. Ou Alternativa D: III e IV, apenas. Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] III, apenas. Gabarito: AO que precisava saber: Era necessário distinguir três pontos da legislação: no ingresso na Carreira de Magistério Superior, a denominação correta no primeiro nível da Classe A quando o requisito é doutorado é Professor Adjunto A; nos regimes de trabalho do Magistério Federal, a lei admite excepcionalmente 40 horas sem dedicação exclusiva em áreas com características específicas, mediante aprovação do órgão colegiado superior competente; e, quanto aos Institutos Federais, a Lei nº 11.892/2008 reconhece sua natureza de autarquia com autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, além de incluir entre seus objetivos a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu.Critério decisivo: A alternativa correta é a que reúne apenas as assertivas compatíveis com a legislação: somente a III está integralmente conforme a Lei nº 11.892/2008; as assertivas I, II e IV contêm impropriedades normativas.Tema central: Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal e Institutos Federais: ingresso na carreira docente, regimes de trabalho e objetivos/autonomia dos IFsAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque não corresponde ao conjunto verdadeiro da questão. Pela base, as assertivas I, II e IV não se sustentam legalmente: a I erra a denominação do cargo de ingresso, a II ignora a exceção legal de 40 horas sem dedicação exclusiva, e a IV contraria o objetivo legal dos IFs de ofertar pós-graduação lato sensu.BErradaEstá incorreta porque não corresponde ao conjunto verdadeiro da questão. Pela base, as assertivas I, II e IV não se sustentam legalmente: a I erra a denominação do cargo de ingresso, a II ignora a exceção legal de 40 horas sem dedicação exclusiva, e a IV contraria o objetivo legal dos IFs de ofertar pós-graduação lato sensu.CCertaA alternativa A está correta porque somente a assertiva III corresponde integralmente ao que a base apresenta sobre os Institutos Federais: são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, com natureza jurídica de autarquia e autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, inclusive para criar e extinguir cursos e registrar diplomas nos limites legais. Como as assertivas I, II e IV contêm erros específicos, sobra apenas a III como verdadeira.DErradaEstá incorreta porque, embora a III esteja correta, a IV é falsa. A base afirma expressamente que está entre os objetivos dos Institutos Federais ministrar, em nível de educação superior, cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização. A assertiva IV nega exatamente esse ponto.EErradaEstá incorreta porque não estão corretas todas as assertivas. A I contém erro de nomenclatura no ingresso da carreira, a II desconsidera a possibilidade excepcional de 40 horas sem dedicação exclusiva, e a IV inverte o conteúdo legal sobre a oferta de pós-graduação lato sensu pelos Institutos Federais.Pegadinha da questãoA questão combina três confusões normativas frequentes: a troca de nomenclatura entre 'Professor Adjunto' e 'Professor Adjunto A'; a falsa ideia de vedação absoluta ao regime de 40 horas sem dedicação exclusiva, quando a base aponta exceção legal; e a inversão do texto legal sobre pós-graduação lato sensu, que é objetivo dos Institutos Federais, e não algo excluído de suas atribuições.Dica para questões semelhantesNo ingresso da Carreira de Magistério Superior, confira a denominação exata do cargo no primeiro nível da Classe A: a base destaca que, com requisito de doutorado, a nomenclatura correta é Professor Adjunto A.Em questões sobre regime de trabalho do Magistério Federal, verifique se o item ignora a hipótese excepcional de 40 horas sem dedicação exclusiva prevista na base para áreas com características específicas e mediante aprovação do órgão colegiado superior competente.Sobre os Institutos Federais, memorize em conjunto os elementos estruturais indicados na base: instituição pluricurricular e multicampi, natureza de autarquia, autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.Nos objetivos dos IFs, confirme se a assertiva inclui corretamente a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização em nível superior, porque a base aponta esse item como previsão legal expressa.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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