O que precisava saber: Era necessário conhecer as incumbências dos estabelecimentos de ensino previstas no art. 12 da LDB, especialmente o ponto relativo à notificação de faltas e evasão escolar. A base indica que o dispositivo inclui elaborar e executar a proposta pedagógica, administrar pessoal e recursos, assegurar dias letivos e horas-aula e velar pelo plano de trabalho docente. Também era indispensável saber que a comunicação prevista na lei é dirigida ao Conselho Tutelar do Município, e não ao Ministério da Educação.

Critério decisivo: A alternativa incorreta é a que troca o destinatário da comunicação prevista no art. 12 da LDB. Segundo a base, a redação vigente determina notificação ao Conselho Tutelar do Município, não ao Ministério da Educação.

• Em questões sobre o art. 12 da LDB, confira se a alternativa descreve incumbências do estabelecimento de ensino, como proposta pedagógica, administração de recursos, dias letivos e plano de trabalho docente.
• Nos itens sobre faltas injustificadas e evasão escolar, verifique quem é o destinatário da comunicação previsto na lei: pela base, é o Conselho Tutelar do Município, não o MEC.
• Se a alternativa reproduzir literalmente atribuições como elaborar a proposta pedagógica, administrar recursos, assegurar dias letivos ou velar pelo plano de trabalho docente, a base indica que essas formulações estão de acordo com o art. 12.