O que precisava saber: Era necessário conhecer, no decreto, cinco pontos: o estudo de caso como etapa inicial necessária para identificação do estudante público da educação especial; o PAEE como documento obrigatório, individualizado, pedagógico e de atualização contínua; o estudante com TEA como pessoa com deficiência para fins da política; a vedação de substituição da classe comum pela matrícula no AEE; e a oferta do profissional de apoio escolar independentemente de diagnóstico, laudo, relatório ou documento de saúde.

Critério decisivo: A alternativa A reproduz o art. 11 do decreto: o estudo de caso é a etapa inicial necessária para identificar o estudante público da educação especial e envolve a identificação de demandas/barreiras e a definição de estratégias e recursos de acessibilidade para eliminação de barreiras.

• Quando a questão tratar de identificação do estudante público da educação especial, verifique se o enunciado menciona o estudo de caso como etapa inicial necessária e procedimento pedagógico ligado ao AEE.
• Se aparecer PAEE, associe imediatamente a documento obrigatório, individualizado, de natureza pedagógica e com atualização contínua, sempre derivado do estudo de caso.
• Em itens sobre AEE, confirme se a alternativa preserva a matrícula e a frequência na classe comum, porque o decreto veda efeito substitutivo.
• Em questões sobre apoio escolar e TEA, lembre que o decreto considera o estudante com TEA pessoa com deficiência para fins da política e afasta a exigência de diagnóstico ou laudo de saúde para a oferta do profissional de apoio escolar.