Questões de Pedagogia - Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais para Concurso - Página 14

Q4246856

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Geografia | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Inglês | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Matemática |

Q4246856 Pedagogia

O Decreto nº 12.686/2025 institui como objetivo da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva o seguinte:

A

Reduzir a participação da comunidade, da família e dos estudantes nas discussões relativas ao aperfeiçoamento da oferta da educação especial inclusiva.

B

Implementar a distorção idade-série relativa ao público da modalidade educação especial.

C

Garantir o acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial nos estabelecimentos de ensino, em classes especiais.

D

Assegurar a educação e a aprendizagem até os níveis e as etapas de ensino do ensino fundamental, sem garantia no ensino superior.

E

Fomentar as medidas de combate à discriminação e ao capacitismo no âmbito educacional.

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Q4246247

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Arte | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Ciências | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - História | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Português | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Educação Física |

Q4246247 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva institui como um dos objetivos do Atendimento Educacional Especializado (AEE) o seguinte:

A

Quantificar as condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial.

B

Identificar estudantes que são o público da educação especial, por meio de estatísticas da UNESCO.

C

Desenvolver recursos pedagógicos e de acessibilidade que assegurem acesso, aprendizagem e aprovação dos estudantes em todas as atividades educacionais.

D

Contribuir para o desenvolvimento de recursos didáticos e estratégias pedagógicas.

E

Fomentar e segregar as ações setoriais, notadamente das áreas que compõem a rede de proteção social.

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Q4245178

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245178 Pedagogia

Conforme o art. 60-A da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), a oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao(s):

A

Zero ano, na educação infantil, e se estenderá até os 18 anos.

B

Zero ano, na educação infantil, e se estenderá até os 21 anos.

C

Zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

D

Dois anos, na educação infantil, e se estenderá até os 18 anos.

E

Dois anos, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

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Q4245172

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245172 Pedagogia

Conforme o art. 4º do Decreto nº 12.686 de 2025, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos dessa política.

A

Assegurar atendimento educacional especializado exclusivamente em instituições especializadas para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.

B

Priorizar a oferta de serviços educacionais substitutivos ao ensino regular para estudantes que demandem apoio intensivo.

C

Garantir a educação básica para o público da educação especial, de zero a dezessete anos de idade, asseguradas as adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.

D

Estabelecer currículos específicos e independentes para o público da educação especial, desvinculados das diretrizes nacionais da educação básica.

E

Transferir aos sistemas locais de ensino a responsabilidade exclusiva pela definição dos critérios de acesso aos serviços de educação especial

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Q4245153

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245153 Pedagogia

Conforme o art. 4º da Lei nº 14.254/2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, marque a alternativa correta.

A

O poder público poderá instituir programa facultativo de acompanhamento especializado para educandos com deficiência intelectual e transtornos globais do desenvolvimento.

B

Os sistemas de ensino ficam autorizados a ofertar atendimento complementar aos educandos com transtornos de aprendizagem, observada a disponibilidade orçamentária.

C

O acompanhamento previsto na lei será destinado exclusivamente aos educandos diagnosticados por equipe multiprofissional da rede pública de saúde.

D

O acompanhamento integral compreende a identificação precoce do transtorno e o encaminhamento do educando para diagnóstico, pois o apoio terapêutico será especificamente na rede privada.

E

As necessidades específicas no desenvolvimento do educando serão atendidas pelos profissionais da rede de ensino em parceria com profissionais da rede de saúde.

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Q4245138

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245138 Pedagogia

O Decreto nº 12.686, de 2025, estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Nos termos do art. 3º dessa legislação, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

A

Expandir e consolidar a formação continuada em serviço dos profissionais de educação das redes públicas de ensino.

B

Efetivar a articulação intersetorial para promover atenção integral aos estudantes que são o público da educação especial.

C

Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até o ensino superior.

D

Aperfeiçoar os indicadores e o monitoramento da educação especial inclusiva.

E

Produção e difusão de conhecimento sobre a educação especial inclusiva.

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Q4237787

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Segundo Professor - Edital nº 3 PSS |

Q4237787 Pedagogia

Conforme dispõe a Portaria MEC nº 421/2026, a oferta do AEE será efetivada na educação básica mediante, entre outras providências, a elaboração de documentos ___________________ e individualizados de natureza _______________, com atualização contínua a partir de _________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

facultativos – administrativa – decisão da direção

B

obrigatórios – pedagógica – estudo de caso

C

complementares – técnica – pesquisa de opinião

D

obrigatórios – avaliativa – decisão da direção

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Q4237786

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Segundo Professor - Edital nº 3 PSS |

Q4237786 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) define a Educação Especial como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades. À luz desse documento, são princípios da PNEEI, EXCETO:

A

Reconhecimento da educação como direito universal, público e subjetivo.

B

Promoção da equidade e da diversidade humana no ambiente escolar.

C

Garantia de igualdade de oportunidades e condições de acesso e permanência.

D

Atuação setorial, especializada e independente.

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Q4237785

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Segundo Professor - Edital nº 3 PSS |

Q4237785 Pedagogia

Com base no Decreto nº 12.686/2025, sobre a atuação do profissional de apoio e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Compete ao profissional de apoio escolar a prescrição e o desenvolvimento autônomo de tecnologias assistivas e recursos pedagógicos auxiliares em sala de aula.
( ) O apoio à locomoção prestado pelo profissional de apoio deve restringir-se aos espaços de circulação comum, excluindo-se as atividades pedagógicas externas.
( ) O apoio à higiene e à alimentação deve ser realizado com estrito respeito ao corpo, à privacidade, ao tempo e às escolhas dos estudantes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

F – F – V.

C

F – V – F.

D

V – V – F.

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Q4234058

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Direito |

Q4234058 Pedagogia

Julgue o seguinte item, com base no disposto na CF e na Lei n.º 9.394/1996.

A adequação de currículos, métodos e recursos pedagógicos destinados a educandos com deficiência é facultativa e fica condicionada ao juízo das políticas de inclusão de cada instituição universitária.

Certo

Errado

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Q4233367

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Monitor de Escola |

Q4233367 Pedagogia

Um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) demonstra desconforto extremo e agitação motora em atividades lúdicas coletivas com música em alto volume. Visando o bem-estar e o lúdico no cotidiano escolar no âmbito da educação especial, o Monitor deve:

A

Forçar a participação do discente na dança coletiva para promover a dessensibilização sistemática ao barulho por meio da exposição contínua.

B

Retirar o aluno das atividades de socialização externa, mantendo-o em isolamento em uma sala administrativa durante os recreios.

C

Manter as condições sonoras e as regras do jogo inalteradas, sob a justificativa de não criar privilégios que prejudiquem a igualdade da turma.

D

Propor adaptações sensoriais, como a redução do volume ou o uso de abafadores, oferecendo um espaço de mediação confortável para sua inserção.

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Q4233020

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Matemática |

Q4233020 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta os sistemas de ensino na organização de ações que garantam o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Entre os objetivos estabelecidos pela referida política, NÃO se inclui:

A

A transversalidade da Educação Especial, desde a Educação Infantil até a Educação Superior.

B

A oferta do Atendimento Educacional Especializado.

C

A continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.

D

A formação de professores para o Atendimento Educacional Especializado e dos demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

E

A substituição do ensino regular pelo Atendimento Educacional Especializado para os estudantes público-alvo da Educação Especial.

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Q4233017

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor para Docência no Atendimento Especializado |

Q4233017 Pedagogia

De acordo com o art. 2º da Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, assinale a alternativa que apresenta corretamente a função do Atendimento Educacional Especializado — AEE.

A

Substituir parte da formação escolar por serviços especializados e recursos adaptados, quando as barreiras existentes comprometerem o acompanhamento do currículo comum.

B

Complementar ou suplementar a formação do aluno mediante serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem barreiras à sua plena participação na sociedade e ao desenvolvimento de sua aprendizagem.

C

Complementar a escolarização por meio de atividades de reforço, acompanhamento individual e adequação dos objetivos curriculares ao desempenho apresentado pelo aluno.

D

Suplementar o ensino comum mediante currículo específico, organizado conforme as características funcionais e as necessidades educacionais identificadas no aluno.

E

Oferecer serviços e recursos especializados destinados à superação das dificuldades acadêmicas e à equiparação do desempenho entre os alunos da mesma etapa escolar.

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Q4233004

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor para Docência no Atendimento Especializado |

Q4233004 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, assinale a alternativa correta sobre o financiamento da matrícula no AEE.

A

O financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula em instituição especializada conveniada, conforme registro no Censo Escolar do ano vigente.

B

O financiamento da matrícula no AEE independe da matrícula no ensino regular, desde que o estudante esteja registrado no Censo Escolar/MEC/INEP.

C

O financiamento da matrícula no AEE é condicionado à frequência regular do estudante em sala de recursos multifuncionais durante o ano letivo anterior.

D

O financiamento da matrícula no AEE depende do registro do estudante na Educação Especial, ainda que não esteja matriculado no ensino regular da rede pública.

E

O financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior.

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Q4232999

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor para Docência no Atendimento Especializado |

Q4232999 Pedagogia

De acordo com o § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Considerando os aspectos que devem ser observados nessa avaliação, assinale a alternativa incorreta.

A

I – os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

B

II – os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

C

III – a limitação no desempenho de atividades.

D

IV – a restrição de participação.

E

V – o grau de dependência para a realização das atividades cotidianas.

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Q4232952

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Língua Portuguesa |

Q4232952 Pedagogia

Leia o texto abaixo a fim de responder corretamente à questão

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A partir do conhecimento sobre a educação inclusiva no espaço escolar, considere as afirmações abaixo antes de julgar o que se pede.

I. As normas nacionais sobre educação inclusiva compõem um conjunto fundamental para garantir o direito de todos à educação com equidade e dignidade cidadã.
II. A Constituição Federal de 1988 assegura o acesso ao atendimento educacional especializado, como dever do Estado, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. Segundo a LDB, quando necessário, a escola regular deverá dispor de serviços de apoio especializados, de modo a atender às especificidades das pessoas com deficiência, sem perder de vista a prioridade da inclusão nas classes comuns.
IV. Compreende-se que a aplicação da LDB atual sobre os direitos das pessoas com deficiência prescinde de um tratamento humano baseado na equidade e empatia enquanto fatores comuns da construção de uma escola democrática.

Pode-se afirmar que se encontra correto o que foi dito somente em:

A

I, II e III.

B

I e II.

C

II, III e IV.

D

II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4232888

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4232888 Pedagogia

Na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, “fomentar e integrar as ações intersetoriais, notadamente entre as áreas que compõem a rede de proteção social” corresponde a:

A

Uma diretriz curricular.

B

Um objetivo do AEE.

C

Uma etapa do estudo de caso.

D

Uma atribuição da família.

E

Uma função da sala comum.

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Q4232887

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4232887 Pedagogia

No art. 3º da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades, sem discriminação e com igualdade de oportunidades, corresponde a:

A

Uma finalidade da Política.

B

Um princípio educacional.

C

Uma diretriz da política.

D

Um objetivo de implementação.

E

Uma atribuição do AEE.

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Q4230790

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4230790 Pedagogia

Em uma rede municipal, a equipe responsável pelo Atendimento Educacional Especializado discute a organização de serviços de atenção precoce para crianças de 0 a 3 anos. Nos termos do art. 2º da Lei nº 14.880, de 4 de junho de 2024, ao alterar o art. 16, §3º, da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, assinale a alternativa correta.

A

Os serviços de atenção precoce e sua operacionalização deverão ter como eixos a perspectiva inclusiva e o pro cesso de aprendizagem global das crianças e deverão fixar objetivos pedagógicos, enfatizar a construção do conhecimento e desenvolver trabalhos coletivos direciona dos à aquisição de competências humanas e sociais.

B

Os serviços de atenção precoce e sua operacionalização deverão identificar de forma precoce as especificidades de atenção e promover o desenvolvimento integral dessas crianças, encaminhadas, inclusive, por meio de serviços estruturados de atenção precoce.

C

Os serviços de atenção precoce e sua operacionalização deverão priorizar as crianças de 0 a 3 anos que necessitem de atendimento educacional especializado ou que apresentem problemas neurológicos, malformações congênitas, síndromes genéticas, entre outros. Ao mesmo tempo, os serviços devem ser estruturados de modo a contemplar um conjunto inespecífico de deficiências.

D

Os serviços de atenção precoce e sua operacionalização deverão garantir o conjunto de serviços, apoios e recursos necessários para atender às necessidades das crianças e das suas famílias, com vistas à promoção do desenvolvimento infantil pleno e inclusivo.

E

Os serviços de atenção precoce e sua operacionalização deverão ser realizados em espaços físicos adequados ou adaptados às necessidades da criança, com infraestrutura, recursos pedagógicos e de acessibilidade apropriados ao trabalho a ser desenvolvido.

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Q4230780

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4230780 Pedagogia

Em uma escola de ensino regular, o professor do Atendimento Educacional Especializado seleciona recursos pedagógicos e de acessibilidade para um estudante que integra o público da Educação Especial e analisa suas atribuições quanto à utilização desses recursos. Considerando a Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, especialmente o art. 13, inciso IV, assinale a alternativa correta.

A

acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos re cursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola.

B

organizar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos didáticos e tecnológicos na sala de recursos multifuncionais, bem como em centros especializados da rede pública, estruturando didaticamente a utilização de tais recursos.

C

acompanhar a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos nas classes comuns, promovendo a substituição gradual dos recursos de acessibilidade por estratégias curriculares à medida das possibilidades dos estudantes atendidos.

D

definir a funcionalidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade no plano de ensino comum, bem como estabelecer sua aplicação nos serviços setoriais de assistência e saúde.

E

acompanhar a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos nas classes especiais, integrando os recursos de acessibilidade às estratégias curriculares, à medida das possibilidades dos estudantes atendidos.

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Questões de Concurso Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

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