Questões de Concurso
Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia
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A respeito da produção de conhecimento, assinale a alternativa que define corretamente esse eixo:
I.A identificação das habilidades, necessidades educacionais específicas e potencialidades do aluno, com base em uma avaliação pedagógica inicial.
II.A definição dos objetivos, das atividades, dos recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva a serem utilizados no atendimento.
III.Os tipos de parceria necessária com áreas como saúde ou assistência social e as estratégias de articulação com o professor da sala de aula comum e com a família.
Está correto o que se afirma em:
Com base no texto apresentado, julgue o item a seguir.
A presença de um aluno com deficiência na turma regular implica que o acompanhamento pedagógico seja assumido quase exclusivamente pelo profissional de apoio especializado, ficando o professor regente em uma posição secundária em relação ao processo de ensino‑aprendizagem.
Com base no texto apresentado, julgue o item a seguir.
Um aluno com deficiência auditiva pode frequentar uma turma regular com o apoio de um intérprete de língua gestual portuguesa, o que lhe permite acompanhar as aulas, interagir com os colegas e participar plenamente nas atividades escolares. Assim, a filosofia atual da educação especial, e consequentemente do CEE, centra‑se na inclusão. O objetivo é garantir suporte especializado e recursos adequados, favorecendo a participação dos alunos com deficiência em ambientes regulares de ensino e promovendo tanto a aprendizagem quanto a interação social.
Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas da SEEDF, julgue o item a seguir.
A escola classe deve implementar estratégias pedagógicas específicas para estudantes indígenas, incluindo ensino intercultural e bilíngue, respeito às identidades étnicas e valorização das línguas e saberes tradicionais, conforme está definido na Portaria SEEDF nº 279/2018, garantindo acolhimento e permanência efetiva desses estudantes na rede pública.
Com base nessa situação hipotética e considerando as políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.
É juridicamente aceitável que a matrícula de estudantes com deficiência ou TEA siga exclusivamente a ordem cronológica de inscrição, ainda que isso resulte na segregação em turmas específicas, pois tal procedimento respeita a legalidade administrativa e garante transparência no processo.
Com base nessa situação hipotética e considerando as políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.
A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 assegura que os objetivos pedagógicos das turmas da EJA devem considerar, sempre que possível, as necessidades específicas de cada estudante, inclusive daqueles com deficiência ou TEA, garantindo a flexibilização curricular e as estratégias de acessibilidade, como forma de promover a equidade e a participação plena no processo educativo.
Com base nessa situação hipotética e considerando as políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.
Aplicar atividades em grupo de forma uniforme para os três alunos sem ajustes de ritmo, conteúdo ou suporte pedagógico individualizado é uma prática adequada, pois estratégias diferenciadas podem prejudicar a coesão da turma e gerar desigualdade entre estudantes.
Com base nessa situação hipotética e considerando as políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.
O professor deve observar, registrar e analisar sistematicamente os padrões comportamentais, cognitivos e sensoriais da estudante com TEA, para planejar estratégias pedagógicas individualizadas que promovam participação efetiva, inclusão e aprendizagem significativa, mesmo que isso demande reorganização temporária de atividades coletivas.
Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.
Os comentários depreciativos contra os estudantes com deficiência física configuram práticas capacitistas, que deverão ser enfrentadas com ações pedagógicas, de gestão e de conscientização da comunidade escolar, conforme orienta a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e os documentos da SEEDF.
Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.
A decisão de restringir a participação de estudantes com deficiência física das atividades esportivas pode ser substituída por tarefas de registro em planilhas acerca das modalidades, como anotar regras, pontuações e estatísticas de jogos, sem vivenciar a prática motora. Essa medida será considerada pedagogicamente adequada, pois garante que os alunos participem da disciplina.
Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.
A divergência entre os professores quanto ao papel do AEE evidencia equívoco: segundo a Orientação Pedagógica da Educação Especial da SEEDF, caberá ao professor especializado elaborar a adequação curricular do estudante, enquanto o docente da sala comum executa o plano em sala.
Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.
Ao afirmar que apenas laudos médicos devem fundamentar as estratégias pedagógicas para o aluno com TEA, a coordenação pedagógica estará em consonância com a LDB (art. 59), que condiciona a adequação do ensino a diagnósticos clínicos específicos e garante segurança jurídica ao processo.
Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.
A alegação de que o professor deverá esperar por orientações externas para adequar o currículo do aluno com deficiência intelectual leve ignora a função atribuída pela LDB (art. 13) e pelos documentos da SEEDF, que estabelecem como dever docente formular, aplicar, revisar e avaliar adequações curriculares em diálogo com o AEE, sem delegar tal função a instâncias externas.
Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.
A situação do aluno diagnosticado com dislexia, mas avaliado exclusivamente por provas padronizadas, pode ser tratada da mesma forma que as dificuldades de aprendizagem do aluno com deficiência intelectual leve, uma vez que ambas se configurarão como problemas de defasagem pedagógica, e não como transtornos específicos, não exigindo adaptações distintas.
Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.
O questionamento de alguns docentes a respeito do uso de Braille e leitores de tela como privilégios para a aluna com deficiência visual expressa uma visão equivocada, pois as tecnologias assistivas são instrumentos de acessibilidade amplamente reconhecidos como condição para garantir a igualdade de oportunidades na educação.
Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.
Ao afirmar que o AEE pode substituir parte do currículo do aluno com deficiência intelectual leve, a equipe gestora demonstrou alinhamento com as práticas pedagógicas inclusivas, que preveem adaptações curriculares voltadas às necessidades específicas dos estudantes, desde que orientadas e aprovadas por profissionais especializados.
Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.
A afirmação da gestão de que o AEE pode substituir parte do currículo comum do aluno com deficiência intelectual leve encontra respaldo nas políticas nacionais até os anos 1990, quando predominava a escolarização em instituições e classes especiais, mas contrariará a perspectiva inclusiva consolidada a partir da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e reforçada nos documentos da SEEDF.
Com base nessa situação hipotética e nos documentos orientadores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) para a educação especial, julgue o item a seguir.
A leitura correta do caderno de orientação pedagógica 2025 implica reconhecer que a tecnologia assistiva não é opcional ou acessória, mas instrumento de acessibilidade pedagógica obrigatória, fundamentado na perspectiva inclusiva da SEEDF e nas normas federais de acessibilidade digital, de modo que sua recusa configura barreira atitudinal e pedagógica.