Questões de Pedagogia - Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais para Concurso - Página 17

Q4177926

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Profissional de Apoio Escolar |

Q4177926 Pedagogia

O artigo nº 12 do Decreto nº 12.773/2025 torna obrigatória a realização de documento individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, como PAEE (Plano de Atendimento Educacional Especializado) e o PEI (Plano Educacional Individualizado), que derive do estudo de caso. Os documentos tem como finalidade orientar, por exemplo:

I- O trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum.
II- O diagnóstico clínico e psicopedagógico do aluno do AEE.
III- As atividades colaborativas no estabelecimento de ensino.

Dos itens acima:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas os itens I e III estão corretos.

D

Apenas os itens II e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q4176950

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Educação Especial |

Q4176950 Pedagogia

O desenvolvimento e a aprendizagem de alunos com condutas típicas, de acordo com a legislação da Educação Especial, deve ocorrer:

A

Em classes comuns do ensino regular, com apoio especializado quando necessário.

B

Em classes separadas, sem interação com outros alunos

C

Apenas com acompanhamento médico, fora da escola.

D

Somente em instituições especializadas.

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Q4176946

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Educação Especial |

Q4176946 Pedagogia

Sobre a organização do atendimento educacional especializado (AEE), conforme as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, assinalar a alternativa CORRETA.

A

O AEE deve ser ofertado de forma complementar ou suplementar ao ensino regular, assegurando recursos e serviços que eliminem barreiras à aprendizagem.

B

O AEE deve ocorrer exclusivamente em instituições especializadas.

C

O AEE é opcional e depende da decisão da família do estudante

D

O AEE substitui o ensino regular para estudantes com deficiência, garantindo maior especialização.

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Q4174860

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Sítio do Mato - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (Matemática) |

Q4174860 Pedagogia

O Decreto nº 12.686/2025 estabelece diretrizes para a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. De acordo com esse decreto, é correto afirmar que:

A

O sistema educacional deve garantir acessibilidade, participação e aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial em todos os níveis e modalidades.

B

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) substitui o ensino regular quando o estudante apresenta deficiência severa.

C

A matrícula de estudantes público-alvo da educação especial deve ocorrer exclusivamente em escolas e classes especializadas.

D

A responsabilidade pela oferta do AEE é exclusiva da União.

E

O decreto determina que estudantes com deficiência devem ser avaliados apenas por profissionais da saúde para fins educacionais.

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Q4174746

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Sítio do Mato - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (Pedagogia) |

Q4174746 Pedagogia

No que tange à organização e à oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), e em estrita consonância com as regras de formação fixadas pelo Decreto Federal nº 12.686/2025, o professor que atua no AEE terá:

A

Formação inicial de, no mínimo, nível superior que o habilite ao exercício da docência e, preferencialmente, formação específica para a educação especial inclusiva com carga horária de, no mínimo, oitenta horas.

B

Formação inicial que o habilite ao exercício da docência e formação continuada para a educação especial inclusiva, com carga horária de, no mínimo, cento e oitenta horas, nos termos do disposto em ato do Ministro de Estado da Educação.

C

Formação inicial de nível médio na modalidade Normal ou superior que o habilite à docência e formação continuada para a educação especial inclusiva, com carga horária de, no mínimo, trezentas e sessenta horas.

D

Formação inicial que o habilite ao exercício da docência e formação continuada para a educação especial inclusiva, com carga horária de, no mínimo, trezentas e sessenta horas, nos termos do disposto em ato do Ministro de Estado da Educação.

E

Formação inicial que o habilite ao exercício da docência e, facultativamente, pós-graduação lato sensu em educação especial com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas, autorizada pelo Ministério da Educação.

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Q4174301

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Sítio do Mato - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (História) |

Q4174301 Pedagogia

Tendo por base as regras expressas no art. 6º do Decreto nº 12.686/2025, assinale a alternativa que indica corretamente um dos objetivos expressos e literais do Atendimento Educacional Especializado (AEE):

A

Identificar estudantes que são o público da educação especial, por meio de estudo de caso.

B

Formar continuadamente os profissionais de apoio escolar da rede pública de ensino.

C

Garantir a matrícula substitutiva do público da educação especial em classes exclusivas.

D

Regulamentar os critérios de acessibilidade arquitetônica nos estabelecimentos de ensino superior.

E

Avaliar as condições socioeconômicas das famílias dos estudantes da educação especial.

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Q4164285

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Visitador |

Q4164285 Pedagogia

Com base nos princípios e nas garantias de ensino previstos na LDB, especialmente após as alterações promovidas pela legislação educacional inclusiva, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A disponibilização de água potável, bem como de infraestrutura física e sanitária adequada no ambiente escolar, é assegurada aos estudantes como condição para a promoção de um ensino de qualidade.

B

O atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação deve ser oferecido gratuitamente, de forma transversal a todos os níveis, etapas e modalidades da educação, preferencialmente na rede regular de ensino.

C

O sistema educacional brasileiro deve assegurar o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva, reconhecendo suas especificidades no processo educacional.

D

O atendimento educacional especializado destinado aos estudantes com deficiência deve ocorrer exclusivamente em instituições especializadas, sendo vedada sua oferta na rede regular de ensino para garantir maior efetividade pedagógica.

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Q4161631

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Segundo Professor - PSS |

Q4161631 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva reorienta a oferta da educação especial no país. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O público-alvo definido pela política abrange os alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.
(__)A educação especial, na perspectiva inclusiva, perpassa os níveis, as etapas e as modalidades de ensino, na condição de modalidade transversal de educação escolar.
(__)A escolarização do público-alvo se organiza em classes especiais permanentes, mantidas pelas redes como percurso paralelo equivalente ao ensino comum regular.
(__)O atendimento educacional especializado assume o lugar do currículo da classe comum, certificando a terminalidade dos estudos pela própria sala de recursos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, F, V, F.

C

F, V, F, V.

D

V, V, F, F.

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Q4161620

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Segundo Professor - PSS |

Q4161620 Pedagogia

O atendimento educacional especializado apoia a escolarização dos estudantes público-alvo da educação especial. Sobre a sua organização, assinale a alternativa CORRETA.

A

O ingresso no atendimento especializado depende de laudo médico apresentado pela família, documento que condiciona o início do apoio pedagógico oferecido ao estudante.

B

A frequência à sala de recursos multifuncionais assume o lugar da matrícula do estudante na classe comum, concentrando nesse espaço a escolarização do público-alvo.

C

O atendimento educacional especializado se oferta de forma complementar ou suplementar, prioritariamente nas salas de recursos multifuncionais, no turno inverso ao da classe comum.

D

O serviço especializado se desenvolve no mesmo horário das aulas da classe comum, com a retirada do aluno das atividades curriculares para o trabalho individualizado.

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Q4160230

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental |

Q4160230 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado integra a política de educação inclusiva, apoiando a escolarização de estudantes público-alvo da educação especial. Assinale a alternativa que descreve corretamente o AEE:

A

Substitui o ensino comum, transferindo o aluno com deficiência para classes especiais separadas.

B

Tem caráter complementar ou suplementar à formação do aluno e é ofertado preferencialmente em salas de recursos multifuncionais.

C

Destina-se a alunos sem deficiência que apresentam baixo rendimento escolar e necessitam de reforço de conteúdos.

D

Restringe-se à aplicação de provas adaptadas e à correção diferenciada ao final de cada bimestre letivo.

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Q4149840

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Professor de Inglês |

Q4149840 Pedagogia

Based on the Brazilian Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB), which statement best reflects the principle of inclusive education?

A

Educational services for students with disabilities should preferably be provided in separate institutions.

B

Students with special educational needs should participate in regular classes only when no additional support is required.

C

Educational systems should ensure access, participation, and learning opportunities for all students, respecting their individual needs.

D

Inclusive education is intended exclusively for students with physical disabilities.

E

Schools may limit the enrollment of students with special educational needs when adequate resources are unavailable.

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Q4149021

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Professor de Educação Infantil |

Q4149021 Pedagogia

Instituída pelo decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) tem como objetivo reafirmar o compromisso expresso na Política Nacional de Educação na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008. Neste sentido, seu público prioritário são:

A

Estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com talentos específicos, assegurados por políticas compensatórias e orientados pelo princípio da equidade social, em consonância com a Constituição Federal e a LDB.

B

Estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, em consonância com a Constituição Federal, a LBI e a CDPD.

C

Estudantes com necessidades educacionais especiais, incluindo aqueles com transtornos do espectro autista e altas habilidades, atendidos sem distinção legal e com base na igualdade formal prevista na Constituição Federal e em normas complementares.

D

Estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou superdotação, atendidos por meio de políticas inclusivas específicas, garantindo acesso educacional diferenciado conforme diretrizes nacionais e marcos legais vigentes.

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Q4137342

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Pedagogo |

Q4137342 Pedagogia

Um importante marco para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência foi a promulgação da Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O art. 28 desta Lei trata das incumbências do poder público e aborda, no inciso XVIII, parágrafo segundo, a questão do perfil docente para o trabalho de tradutor e intérprete de Libras. Conforme a referida Lei, para atuar como

A

docente na educação básica na área de tradução e interpretação na Libras, o professor deve possuir curso superior; quando se tratar da atuação em nível de graduação e pós-graduação, o professor deve possuir formação pós-graduada, no mínimo, em curso de especialização em tradução e interpretação na Libras.

B

tradutor e intérprete de Libras no âmbito da educação básica, o professor deve possuir, no mínimo, ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras; e quando em atuação nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, deve possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

C

profissional em tradução e interpretação na Libras, o professor na educação básica deve possuir, como formação mínima, o curso superior; quando se tratar da graduação, o professor deve possuir, no mínimo, curso de especialização lato sensu, devendo possuir a formação mínima em nível de mestrado para atuar na pós-graduação stricto sensu.

D

professor na educação básica com tradução e interpretação na Libras, o professor deve possuir, como formação mínima, o ensino fundamental com formação técnica na área; quando se tratar da graduação, o professor deve possuir, no mínimo, curso de especialização lato sensu, sendo recomendada a formação em nível de mestrado para atuar na pósgraduação stricto sensu.

Q4136612

Q4136612 Pedagogia

O atendimento educacional em regime hospitalar dependerá da demonstração de impossibilidade permanente de frequência escolar regular pelo estudante.

A

O atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência deve ocorrer de maneira preferencial em espaços pedagógicos que assegurem acompanhamento específico, ainda que articulados à rede regular de ensino.,

B

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui direito público subjetivo.

C

A obrigatoriedade de oferta educacional pelo poder público compreende prioritariamente o Ensino Fundamental, podendo a ampliação às demais etapas ocorrer de forma progressiva, conforme planejamento estatal.

D

Os programas suplementares de transporte, alimentação e assistência à saúde integram políticas educacionais complementares, cuja implementação observará as diretrizes e capacidades operacionais dos sistemas de ensino.

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Q4134754

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente Educacional |

Q4134754 Pedagogia

A Educação Bilíngue de Surdos, instituída pela Lei nº 14.191/2021, deve ser ofertada em quais contextos educacionais e para quais estudantes?

A

Em escolas comuns, priorizando o ensino da Libras como primeira língua e do português escrito como segunda língua para estudantes surdos sem deficiências associadas.

B

Em escolas bilíngues e classes bilíngues, voltada para estudantes que utilizam a Libras, enfatizando a autonomia linguística e o acesso ao currículo escolar.

C

Em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou polos de educação bilíngue de surdos, destinada aos estudantes que compõem o público-alvo da Educação Bilíngue de Surdos (PAEBS).

D

Em escolas especializadas, direcionada a estudantes surdos oralizados que utilizam tecnologias assistivas no processo educativo, considerando a Libras como apoio suplementar ao ensino.

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Q4134753

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente Educacional |

Q4134753 Pedagogia

Leia o texto a seguir.
A partir da promulgação da Lei nº 14.191/2021, a Educação Bilíngue de Surdos foi instituída como uma modalidade específica da Educação Básica no Brasil, por meio da inserção do Capítulo V-A na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De acordo com o disposto no referido marco legal, a Educação Bilíngue de Surdos deve ser “[...] oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas” (Brasil, 2021), ou seja, para os estudantes que constituem o público-alvo da Educação Bilíngue de Surdos (PAEBS).
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI). Políticas de Educação Bilíngue de Surdos. Brasília, DF: MEC/SECADI, [s.d.].
De acordo com a Lei nº 14.191/2021, a Educação Bilíngue de Surdos deve ser oferecida em

A

português oral como primeira língua e Libras como língua complementar.

B

Libras como segunda língua para estudantes com deficiência auditiva leve.

C

português escrito como base principal e Libras como apoio pedagógico.

D

Libras como primeira língua e em português escrito como segunda língua.

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Q4132906

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Orientador Escolar |

Q4132906 Pedagogia

A educação especial é modalidade transversal de acordo com a atual Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (2025). Na prática esta transversalidade significa que o estudante, público-alvo desta política, pode estar:

A

somente na educação infantil.

B

no ensino fundamental e ensino médio.

C

na educação básica.

D

em todos os níveis de ensino.

E

no ensino superior.

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Q4132475

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Orientador Educacional |

Q4132475 Pedagogia

Uma escola pública municipal recebe orientação da Secretaria de Educação para que o orientador educacional integre o grupo de trabalho responsável pela revisão do Plano Municipal de Educação. No exercício dessa função, o orientador depara-se com uma proposta que sugere a supressão do atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência nas escolas regulares, sob o argumento de que os recursos seriam mais bem aproveitados em centros especializados segregados. Considerando os princípios constitucionais e a legislação educacional vigente, a posição tecnicamente fundamentada do orientador educacional diante dessa proposta deveria ser:

A

Fundamentar tecnicamente a contrariedade à proposta, com base no artigo 208, inciso III, da Constituição Federal, que assegura o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino, princípio reafirmado pelo paradigma inclusivo consolidado na legislação educacional vigente.

B

Reconhecer que a proposta demanda análise mais aprofundada, uma vez que a Constituição Federal não veda explicitamente a oferta do atendimento especializado fora da rede regular, desde que assegurado o acesso ao processo educativo e à equidade de condições entre os estudantes com e sem deficiência.

C

Propor que a decisão seja suspensa até que a Secretaria Municipal de Educação elabore um diagnóstico da capacidade instalada das escolas regulares para o AEE, condicionando qualquer posicionamento técnico à disponibilidade de dados que fundamentem a escolha mais adequada ao contexto local.

D

Registrar ressalvas técnicas à proposta, reconhecendo que, embora o artigo 208, inciso III, da Constituição Federal estabeleça preferência pela rede regular, a legislação infraconstitucional admite que municípios com limitações estruturais organizem o atendimento em espaços especializados como medida transitória e complementar.

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Q4132463

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Orientador Educacional |

Q4132463 Pedagogia

O orientador educacional de uma escola pública regular recebe o histórico escolar de um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que ingressará no 6.º ano. A família solicita que ele seja matriculado em turma regular com suporte de profissional de apoio. Considerando a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva e a legislação vigente, classifique as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser ofertado preferencialmente no contraturno e na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou de escola próxima, complementando a escolarização do estudante na turma regular.
(__)A Lei Brasileira de Inclusão assegura às famílias de estudantes com TEA o direito de optar pela matrícula em escola especial quando a escola regular de referência não oferecer as condições de acessibilidade e suporte especializado necessárias, configurando a escola especial como alternativa subsidiária legalmente respaldada.
(__)O profissional de apoio tem a função de auxiliar o estudante com TEA nas atividades de vida prática, comunicação e locomoção, não sendo responsável pela docência ou pela substituição das atribuições do professor regente.

Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:

A

V, F, V.

B

V, V, F.

C

F, V, V.

D

V, F, F.

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Q4132308

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado |

Q4132308 Pedagogia

De acordo com o Manual de orientação: programa de implantação de salas de recursos multifuncionais e com a Resolução CNE/CEB nº 04/2009, art. 10, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Relacione a coluna I à coluna II.

Coluna I

1.Plano do AEE.
2.Sala de recursos multifuncionais.
3.Outros profissionais da educação.
4.Redes de apoio.

Coluna II

(__)Contempla a identificação das necessidades educacionais específicas dos estudantes, os recursos necessários e as atividades a serem desenvolvidas.
(__)Favorece a articulação com a formação profissional, o desenvolvimento de pesquisas, o acesso a serviços e outros recursos que potencializem o atendimento.
(__)Contribuem para a acessibilidade, a comunicação e o apoio às necessidades específicas dos estudantes no contexto escolar.
(__)Reúne recursos pedagógicos, materiais de acessibilidade e equipamentos que auxiliam o desenvolvimento das atividades especializadas.

Correlacione as colunas I e II, e assinale a alternativa CORRETA.

A

2, 1, 4, 3.

B

4, 3, 2, 1.

C

3, 2, 1, 4.

D

1, 4, 3, 2.

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Questões de Concurso Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

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