Uma escola revisa seus instrumentos de planejamento pedagógico relativos ao PAEE e ao PEI. Considerando o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, com redação dada pelo Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, especialmente o art. 12, caput e §§ 1º e 2º, assinale a alternativa que reproduz corretamente as disposições referentes à elaboração, à institucionalização e às finalidades desses documentos. 

A inclusão escolar representa importante princípio da educação contemporânea, garantindo o direito de acesso, permanência e aprendizagem de todos os estudantes, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais ou culturais.
Considerando os princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa correta.

O acesso à educação é um direito garantido às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nesse contexto, a Lei nº 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece as características da síndrome clínica que o define. Com base nessa lei, julgue os excertos a seguir:

I.Deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento, com preservação da comunicação não verbal para interação social.
II.Padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA. 

Durante uma formação continuada, professores de uma escola de Ensino Fundamental discutem a importância da preparação profissional para atender estudantes com deficiência. Um docente afirma que a inclusão depende exclusivamente da boa vontade do professor em sala de aula, não sendo necessária uma política institucional de formação específica. Outro professor argumenta que a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência estabelece responsabilidades relacionadas à formação de recursos humanos. Com base nos princípios e nas diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

De acordo a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI, 2025) o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço ofertado para a escolarização dos estudantes da educação especial de forma:

Considerando as diretrizes da educação inclusiva no âmbito do sistema educacional brasileiro, o atendimento educacional aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista ou altas habilidades/superdotação deve ser ofertado 

Em uma escola pública, estudantes com deficiência são retirados de algumas aulas da turma regular para participar de atividades separadas, consideradas mais adequadas ao seu ritmo. A família de um aluno questiona a prática, afirmando que ele está sendo excluído de momentos importantes de aprendizagem e convivência. Considerando a legislação e as políticas públicas de educação inclusiva no Brasil, assinale a alternativa correta.

Conforme o Decreto nº 12.686/2025, um dos objetivos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva é reduzir

A educação inclusiva busca garantir o acesso, a participação, a aprendizagem e a permanência dos estudantes nos sistemas de ensino. Nesse contexto, a respeito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), é correto afirmar que

O Atendimento Educacional Especializado (AEE), no âmbito da educação superior, integra as políticas institucionais referentes aos estudantes com deficiência. Com base nos fundamentos legais e pedagógicos do AEE no ensino superior, assinale a alternativa correta.

Considerando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva e a função dessa modalidade dentro do sistema de ensino, assinale a alternativa correta.

No processo de organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a equipe gestora de uma escola da rede pública analisa a designação de docentes para atuação nesse serviço, considerando as exigências legais vigentes quanto à formação profissional. De acordo com a legislação em vigor, assinale a alternativa correta quanto aos requisitos de formação para a atuação no Atendimento Educacional Especializado.

A remoção de barreiras e a flexibilização das práticas orientam a educação inclusiva na escola. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O desenho universal para a aprendizagem antecipa a diversidade dos estudantes no planejamento das práticas pedagógicas.

(__)A inclusão escolar concretiza-se com a presença física do estudante com deficiência na sala comum, mantidas as práticas de ensino já adotadas para a turma.

(__)O atendimento educacional especializado substitui a escolarização no ensino comum para o estudante com deficiência.

(__)A identificação de barreiras à participação orienta a proposição de apoios ao estudante público-alvo da educação especial.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A educação inclusiva orienta-se por marcos legais e por concepções sobre o atendimento ao público-alvo da educação especial. Analise as afirmativas a seguir:

I.A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define como público-alvo os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

II.O atendimento educacional especializado complementa ou suplementa a formação do estudante, sem substituir a escolarização no ensino comum.

III.O desenho universal para a aprendizagem propõe a flexibilização de meios de representação, expressão e engajamento para reduzir barreiras.

Está correto o que se afirma em: 

À luz do que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/1996, considere os casos hipotéticos ocorridos em contexto escolar a seguir.

CASO 1: Em uma reunião de conselho escolar, um docente propõe limitar a participação, em feira de ciências da escola, aos estudantes com as maiores notas, apenas.

CASO 2: Ao procurar uma escola privada para matricular o seu filho surdo no Ensino Médio, uma mãe é orientada pela direção da escola a procurar uma escola especial, sob a justificativa de que no estabelecimento não haveria professores bilíngues.

A partir deste contexto, analise as afirmativas a seguir.

I- No CASO 1, o conselho escolar deve decidir a favor da proposta do docente com base no conceito de meritocracia.

II- No CASO 1, o conselho escolar deve recusar a proposta do docente com base em princípios constantes na LDB relacionados à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e do pleno desenvolvimento do educando.

III- No CASO 2, a escola não pode negar matrícula ao estudante com deficiência, haja vista estabelecer a LDB, dentre outros dispositivos legais, que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino.

IV- No CASO 2, a escola pode recusar a matrícula se demonstrada a inexistência de profissional qualificado em seus quadros para receber o estudante deficiente.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 

Considerando a perspectiva da educação inclusiva, a legislação educacional, e os estudos sobre dificuldades e transtornos de aprendizagem, é correto afirmar que: 

No âmbito da educação inclusiva, a educação especial possui características próprias quanto à sua organização e atuação no sistema educacional. Em relação a essas características, analise as afirmativas a seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis e etapas da educação.
( ) A educação especial atua exclusivamente em espaços separados do ensino regular.
( ) A educação especial realiza o atendimento educacional especializado.

A legislação educacional brasileira estabelece diretrizes específicas para o oferecimento da educação especial. De acordo com os parâmetros definidos para o atendimento dessa modalidade de ensino, assinale a alternativa correta: 

Em determinado município, um estudante com necessidades educacionais especiais não conseguiu efetivar matrícula na rede pública no início do ano letivo sob a justificativa de inexistência de recursos adaptados. A família buscou providências junto aos órgãos educacionais. Com base na LDB e no conceito de direito público subjetivo à educação, assinale a alternativa correta.

A legislação educacional estipula como o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): 

( ) O Estado garante a efetivação da educação escolar pública mediante a educação básica obrigatoria e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.

( ) A educação básica obrigatoria e gratuita e organizada exclusivamente nas etapas de ensino fundamental e ensino médio, sendo a pre escola considerada etapa facultativa.

( )  É garantido o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Qual alternativa preenche, CORRETAIVENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?