Questões de Pedagogia - Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais para Concurso

Q4136612

Q4136612 Pedagogia

O atendimento educacional em regime hospitalar dependerá da demonstração de impossibilidade permanente de frequência escolar regular pelo estudante.

A

O atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência deve ocorrer de maneira preferencial em espaços pedagógicos que assegurem acompanhamento específico, ainda que articulados à rede regular de ensino.,

B

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui direito público subjetivo.

C

A obrigatoriedade de oferta educacional pelo poder público compreende prioritariamente o Ensino Fundamental, podendo a ampliação às demais etapas ocorrer de forma progressiva, conforme planejamento estatal.

D

Os programas suplementares de transporte, alimentação e assistência à saúde integram políticas educacionais complementares, cuja implementação observará as diretrizes e capacidades operacionais dos sistemas de ensino.

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Q4134754

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente Educacional |

Q4134754 Pedagogia

A Educação Bilíngue de Surdos, instituída pela Lei nº 14.191/2021, deve ser ofertada em quais contextos educacionais e para quais estudantes?

A

Em escolas comuns, priorizando o ensino da Libras como primeira língua e do português escrito como segunda língua para estudantes surdos sem deficiências associadas.

B

Em escolas bilíngues e classes bilíngues, voltada para estudantes que utilizam a Libras, enfatizando a autonomia linguística e o acesso ao currículo escolar.

C

Em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou polos de educação bilíngue de surdos, destinada aos estudantes que compõem o público-alvo da Educação Bilíngue de Surdos (PAEBS).

D

Em escolas especializadas, direcionada a estudantes surdos oralizados que utilizam tecnologias assistivas no processo educativo, considerando a Libras como apoio suplementar ao ensino.

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Q4132906

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Orientador Escolar |

Q4132906 Pedagogia

A educação especial é modalidade transversal de acordo com a atual Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (2025). Na prática esta transversalidade significa que o estudante, público-alvo desta política, pode estar:

A

somente na educação infantil.

B

no ensino fundamental e ensino médio.

C

na educação básica.

D

em todos os níveis de ensino.

E

no ensino superior.

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Q4132463

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Orientador Educacional |

Q4132463 Pedagogia

O orientador educacional de uma escola pública regular recebe o histórico escolar de um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que ingressará no 6.º ano. A família solicita que ele seja matriculado em turma regular com suporte de profissional de apoio. Considerando a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva e a legislação vigente, classifique as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser ofertado preferencialmente no contraturno e na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou de escola próxima, complementando a escolarização do estudante na turma regular.
(__)A Lei Brasileira de Inclusão assegura às famílias de estudantes com TEA o direito de optar pela matrícula em escola especial quando a escola regular de referência não oferecer as condições de acessibilidade e suporte especializado necessárias, configurando a escola especial como alternativa subsidiária legalmente respaldada.
(__)O profissional de apoio tem a função de auxiliar o estudante com TEA nas atividades de vida prática, comunicação e locomoção, não sendo responsável pela docência ou pela substituição das atribuições do professor regente.

Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:

A

V, F, V.

B

V, V, F.

C

F, V, V.

D

V, F, F.

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Q4132308

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado |

Q4132308 Pedagogia

De acordo com o Manual de orientação: programa de implantação de salas de recursos multifuncionais e com a Resolução CNE/CEB nº 04/2009, art. 10, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Relacione a coluna I à coluna II.

Coluna I

1.Plano do AEE.
2.Sala de recursos multifuncionais.
3.Outros profissionais da educação.
4.Redes de apoio.

Coluna II

(__)Contempla a identificação das necessidades educacionais específicas dos estudantes, os recursos necessários e as atividades a serem desenvolvidas.
(__)Favorece a articulação com a formação profissional, o desenvolvimento de pesquisas, o acesso a serviços e outros recursos que potencializem o atendimento.
(__)Contribuem para a acessibilidade, a comunicação e o apoio às necessidades específicas dos estudantes no contexto escolar.
(__)Reúne recursos pedagógicos, materiais de acessibilidade e equipamentos que auxiliam o desenvolvimento das atividades especializadas.

Correlacione as colunas I e II, e assinale a alternativa CORRETA.

A

2, 1, 4, 3.

B

4, 3, 2, 1.

C

3, 2, 1, 4.

D

1, 4, 3, 2.

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Q4132304

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado |

Q4132304 Pedagogia

As Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial, estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional de Educação, por meio da Câmara de Educação Básica (CNE/CEB) nº 04/2009, definem como aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo aos estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, favorecendo a utilização de materiais didáticos e pedagógicos, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas de comunicação e demais serviços:

A

Tecnologia assistiva.

B

Adaptações razoáveis.

C

Remoção de barreiras.

D

Recursos de acessibilidade.

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Q4132300

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado |

Q4132300 Pedagogia

A Resolução do Conselho Nacional de Educação, por meio da Câmara de Educação Básica (CNE/CEB) nº 02/2001, institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Conforme o art. 5º, podem ser considerados educandos com necessidades educacionais especiais aqueles que, durante o processo educacional, apresentarem:

A

Dificuldades de aprendizagem relacionadas especificamente a fatores disciplinares e comportamentais no ambiente escolar.

B

Altas habilidades/superdotação, com facilidade de aprendizagem que os leve a necessitar de maior tempo para dominar conceitos, procedimentos e atitudes.

C

Dificuldades acentuadas de aprendizagem que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares, inclusive não vinculadas a causa orgânica específica.

D

Dificuldades de comunicação e sinalização semelhantes às apresentadas pelos demais estudantes, dispensando o uso de linguagens e códigos específicos.

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Q4132299

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado |

Q4132299 Pedagogia

O Decreto nº 12.686/2025 institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Entre seus dispositivos, estabelece que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) possui caráter complementar ou suplementar, conforme o público atendido. Considerando essa distinção, assinale a alternativa que apresenta um exemplo CORRETO de aplicação do AEE.

A

Mercedes informou à família de um estudante sem deficiência, transtorno do espectro autista ou altas habilidades que ele deve ser encaminhado para atendimento individualizado no AEE.

B

Mônica, estudante com deficiência, receberá Atendimento Educacional Especializado de forma complementar ao processo de escolarização realizado na classe comum.

C

Alice, estudante com transtorno do espectro autista, poderá ser dispensada do AEE, independentemente das suas necessidades educacionais específicas.

D

Franco, estudante com altas habilidades ou superdotação, participará do AEE como forma complementar à sua escolarização na classe comum.

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Q4132265

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Administrador Escolar |

Q4132265 Pedagogia

No contexto da educação inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui um serviço da educação especial que visa complementar ou suplementar a formação dos estudantes público-alvo dessa modalidade. Em determinada escola pública, o Administrador Escolar identificou fragilidades na condução do AEE, observando desafios relacionados à comunicação entre os profissionais, à documentação das práticas pedagógicas e à definição de estratégias de apoio aos estudantes.

Diante desse cenário, o gestor deve propor a reorganização do serviço. Considerando os princípios que orientam a educação inclusiva e a organização do Atendimento Educacional Especializado no contexto escolar, assinale a alternativa correta:

A

Estruturar o AEE de forma articulada ao ensino regular, mediante identificação das necessidades educacionais dos estudantes e desenvolvimento de recursos pedagógicos e de acessibilidade voltados à participação nas atividades escolares.

B

Organizar o AEE como espaço de atendimento individualizado, priorizando intervenções específicas definidas conforme as demandas apresentadas pelos estudantes ao longo do ano letivo.

C

Concentrar as ações do AEE na adaptação de instrumentos avaliativos e no acompanhamento do rendimento escolar dos estudantes atendidos, com ênfase nos procedimentos de verificação da aprendizagem.

D

Direcionar o AEE prioritariamente ao acompanhamento do desempenho acadêmico dos estudantes, com foco em atividades de revisão e consolidação dos conteúdos trabalhados em sala comum.

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Q4132139

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Supervisor Escolar |

Q4132139 Pedagogia

Em uma escola pública da rede regular de ensino, um estudante com deficiência física e dificuldades de comunicação está matriculado em turma comum. A equipe escolar, ao buscar adequar o atendimento às suas necessidades, decide encaminhá-lo exclusivamente para a Sala de Recursos Multifuncionais, no contraturno, onde passa a desenvolver atividades pedagógicas diferenciadas, sem articulação com o trabalho realizado em sala de aula. Além disso, não são disponibilizados recursos de acessibilidade nem adaptações no ambiente da classe comum, sob o argumento de que o atendimento especializado já supre suas demandas educacionais.

Considerando a legislação vigente sobre educação especial na perspectiva da educação inclusiva e o papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale a alternativa correta:

A

O atendimento no AEE, quando ofertado no contraturno, pode substituir as atividades desenvolvidas na classe comum, desde que contemple estratégias pedagógicas específicas ao estudante.

B

O AEE deve ser ofertado de forma complementar à escolarização, articulado ao trabalho da classe comum, com garantia de acessibilidade e melhorias pedagógicas no ambiente regular.

C

A organização do atendimento especializado permite que as adaptações pedagógicas sejam concentradas no AEE, desde que haja acompanhamento sistemático do estudante nesse espaço.

D

A responsabilidade pelo atendimento educacional do estudante com deficiência pode ser atribuída prioritariamente ao professor do AEE, considerando sua formação específica para esse tipo de intervenção.

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Q4132034

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Provas: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Assistente Social | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Geografia | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Pedagogo | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Português | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Ciências | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Música | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Matemática | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Língua Portuguesa | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Matemática | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Educação Física | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - História | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Inglês | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Nutricionista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Artes |

Q4132034 Pedagogia

Ações de inclusão e diversidade exigem condições institucionais que possibilitem acessibilidade, atendimento às necessidades específicas e participação equitativa dos estudantes. A garantia estrutural que viabiliza a implementação dessas ações corresponde

A

à definição pedagógica que orienta práticas inclusivas, ainda que não haja previsão de recursos ou suporte institucional.

B

à elaboração individual de materiais didáticos pelos professores com o suporte técnico do poder público.

C

à distribuição interna de responsabilidades docentes como alternativa ao investimento financeiro.

D

à previsão orçamentária destinada à manutenção, desenvolvimento e oferta de serviços e recursos de acessibilidade.

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Q4131094

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor Para Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4131094 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta a organização dos sistemas de ensino a partir de princípios que assegurem o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial. Com base nesse documento e na legislação educacional vigente, analise os itens a seguir:

I.De acordo com a legislação educacional brasileira, a educação constitui direito de todos, cabendo aos sistemas de ensino assegurar aos estudantes currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades educacionais.
II.A educação inclusiva fundamenta-se na classificação dos estudantes a partir dos conceitos de normalidade e anormalidade, utilizando diagnósticos psicométricos como principal referência para definição das práticas escolares.

Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:

A

Está correto apenas II.

B

Estão incorretos I e II.

C

Estão corretos I e II.

D

Está correto apenas I.

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Q4131091

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor Para Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4131091 Pedagogia

A educação inclusiva representa o compromisso da escola com a construção de uma sociedade ética, justa e equitativa, assegurando o direito à educação para todos. Nesse contexto, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) constitui um documento orientador das ações desenvolvidas na escola, articulando princípios educacionais, práticas pedagógicas e dispositivos legais relacionados à inclusão. Com base nessa perspectiva, analise os itens a seguir:

I.No Projeto Político-Pedagógico devem estar descritos valores, princípios, normas e estratégias pedagógicas relacionadas ao desenvolvimento educacional dos estudantes.
II.O Projeto Político-Pedagógico deve contemplar recursos destinados à adaptação e à acessibilidade dos ambientes escolares, em consonância com a legislação vigente.
III.A organização do Projeto Político-Pedagógico pode manter uma classificação pedagógica dos estudantes com base em diagnósticos clínicos, visando promover agrupamentos escolares.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4131087

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor Para Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4131087 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que a educação especial constitui uma modalidade de educação escolar ofertada preferencialmente na rede regular de ensino, destinada aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Durante uma reunião pedagógica, a equipe gestora de uma unidade escolar discutia situações em que determinados estudantes poderiam demandar formas específicas de atendimento educacional. Com base nas disposições da legislação educacional vigente, assinale a alternativa CORRETA

A

O encaminhamento para classes, escolas ou serviços especializados poderá ocorrer como estratégia de organização pedagógica, a partir da análise do desempenho escolar e da adaptação social do estudante em relação à turma.

B

A oferta do atendimento especializado poderá ser organizada pela unidade escolar, considerando aspectos administrativos e a disponibilidade de recursos institucionais.

C

O atendimento em classes ou serviços especializados poderá assumir caráter substitutivo à inclusão em classes comuns quando a instituição considerar mais adequado ao seu planejamento pedagógico.

D

O atendimento educacional será realizado em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns do ensino regular.

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Q4128804

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q4128804 Pedagogia

No contexto da educação especial na perspectiva inclusiva, a legislação educacional brasileira estabelece diretrizes para o atendimento dos estudantes no sistema regular de ensino. Qual alternativa apresenta esse princípio legal?

A

A educação especial substitui integralmente o ensino regular sempre que o estudante apresentar necessidade educacional específica identificada pela escola.

B

A educação especial deve ser aplicada em situações de dificuldade de aprendizagem temporária, sem reorganização pedagógica permanente.

C

A educação especial deve ocorrer em instituições segregadas, com currículo próprio, sem apoio especializado e independente do sistema regular de ensino.

D

A educação especial deve ocorrer na rede regular de ensino, com serviços de apoio especializado que complementam ou suplementam o processo educativo.

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Q4128764

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Psicopedagogo |

Q4128764 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) constitui o marco normativo central da organização educacional brasileira. Em seu artigo 59, a LDB estabelece obrigações dos sistemas de ensino em relação aos educandos com necessidades educacionais especiais. No contexto da atuação do psicopedagogo em uma secretaria municipal de educação, qual das seguintes previsões da LDB impõe ao sistema de ensino responsabilidade diretamente articulável à intervenção psicopedagógica institucional voltada a estudantes com dificuldades ou transtornos de aprendizagem?

A

A determinação de que os sistemas de ensino ofereçam educação especial preferencialmente na rede regular de ensino, o que, segundo a jurisprudência do STF, autoriza a manutenção de estruturas paralelas de atendimento para estudantes com transtornos de aprendizagem de qualquer nível de comprometimento, independentemente do princípio da educação inclusiva.

B

A previsão de que cabe ao sistema de ensino garantir a terminalidade específica para aqueles que não atingiram o nível exigido para conclusão do ensino fundamental, mecanismo que o psicopedagogo deve orientar como alternativa preferencial para estudantes com transtornos específicos de aprendizagem cujo desempenho esteja abaixo do esperado para sua faixa etária.

C

A exigência de que os sistemas de ensino assegurem currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às necessidades dos educandos, bem como professores com especialização adequada; o que implica a atuação do psicopedagogo como articulador das condições pedagógicas e dos recursos de suporte necessários ao processo de aprender de estudantes com necessidades educacionais diferenciadas.

D

A determinação da LDB de que os sistemas de ensino estabeleçam processos contínuos de avaliação do aproveitamento escolar, que o psicopedagogo deve operacionalizar por meio de protocolos de avaliação multidimensional, incluindo instrumentos neuropsicológicos padronizados aplicados a estudantes em risco de retenção, constituindo essa articulação o fundamento normativo da intervenção psicopedagógica.

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Q4127939

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educação Inclusiva |

Q4127939 Pedagogia

Assinale a alternativa incorreta:

A

Educação Especial é uma modalidade de ensino transversal, prevista na legislação educacional brasileira, que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades da educação, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior. Destina-se aos estudantes público-alvo da educação especial. Sua finalidade é assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem por meio da oferta de recursos pedagógicos, serviços especializados, tecnologias assistivas, adaptações curriculares, acessibilidade arquitetônica, comunicacional e metodológica, além de estratégias que atendam às necessidades específicas de cada estudante. A Educação Especial atua de forma complementar ou suplementar ao ensino regular, não substituindo a escolarização comum, mas promovendo suporte especializado para garantir equidade educacional e desenvolvimento integral. Entre seus serviços, destaca-se o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que busca identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade capazes de eliminar barreiras que dificultem a plena participação do estudante na vida escolar e social. Além do aspecto pedagógico, a Educação Especial fundamenta-se nos princípios da inclusão, da valorização das diferenças humanas, do respeito à diversidade e da garantia de direitos, contribuindo para a construção de uma escola mais democrática, acessível e participativa para todos.

B

Educação Inclusiva é uma perspectiva educacional fundamentada nos princípios dos direitos humanos, da equidade, da valorização das diferenças e da garantia de oportunidades educacionais para todos os estudantes. Seu objetivo é assegurar o acesso, a permanência, a participação, o desenvolvimento e a aprendizagem, promovendo uma educação de qualidade que respeite as singularidades, necessidades, potencialidades e características individuais de cada sujeito. Essa perspectiva compreende que a diversidade humana faz parte do ambiente escolar e que cabe à escola adaptar suas práticas pedagógicas, metodologias, currículos, recursos e formas de avaliação para atender todos os estudantes, eliminando barreiras físicas, comunicacionais, pedagógicas, atitudinais e sociais que possam dificultar sua participação plena no processo educativo. A Educação Inclusiva não se restringe apenas aos estudantes público-alvo da educação especial, mas abrange todos aqueles que possam vivenciar situações de vulnerabilidade, exclusão ou dificuldades de aprendizagem, considerando aspectos sociais, culturais, econômicos, étnicos, linguísticos e individuais. Dessa forma, busca construir ambientes escolares acolhedores, acessíveis, democráticos e participativos, nos quais todos tenham condições de aprender e conviver em igualdade de oportunidades.

C

Educação Inclusiva e Educação Especial não são termos sinônimos, embora estejam diretamente relacionadas e frequentemente atuem de forma complementar no contexto educacional. A Educação Inclusiva constitui uma perspectiva, princípio e proposta educacional mais ampla, voltada à garantia do direito de todos os estudantes ao acesso, permanência, participação e aprendizagem no ensino regular, independentemente de suas características, condições sociais, culturais, físicas, cognitivas, linguísticas ou emocionais. Já a Educação Especial é uma modalidade de ensino prevista na legislação educacional brasileira, destinada especificamente aos estudantes público-alvo da educação especial, compreendendo pessoas com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação. Sua função é oferecer serviços, recursos de acessibilidade, estratégias pedagógicas e apoio especializado que contribuam para eliminar barreiras e promover a aprendizagem e participação desses estudantes no contexto escolar. Enquanto a Educação Inclusiva possui caráter abrangente e busca transformar a escola em um espaço acessível e acolhedor para todos os estudantes, a Educação Especial atua de maneira mais específica, oferecendo suporte complementar ou suplementar às necessidades educacionais dos estudantes público-alvo da educação especial. Dessa forma, a Educação Especial integra a política de Educação Inclusiva, mas não se confunde com ela. A Educação Inclusiva envolve mudanças estruturais, pedagógicas, curriculares e atitudinais na escola, visando garantir equidade e participação plena de todos os alunos. Isso inclui adaptações metodológicas, flexibilização curricular, acessibilidade arquitetônica e comunicacional, formação docente, combate à discriminação e promoção de práticas pedagógicas que valorizem a diversidade humana.

D

Educação Inclusiva e Educação Especial podem ser compreendidas como conceitos equivalentes, considerando que ambas possuem como finalidade o atendimento de estudantes com necessidades educacionais específicas, mediante a utilização de estratégias pedagógicas, recursos de acessibilidade e práticas educacionais voltadas à inclusão escolar. Nesse contexto, entende-se tratar-se de modalidade de ensino transversal, prevista na legislação educacional brasileira, que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades da educação, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, com o objetivo de assegurar condições adequadas de acesso, permanência e aprendizagem aos estudantes atendidos. Sob essa perspectiva, não haveria distinção prática ou conceitual entre os referidos termos, uma vez que toda ação inclusiva desenvolvida no ambiente escolar integraria, necessariamente, o campo da Educação Especial. Assim, compreende-se que quaisquer medidas relacionadas à inclusão escolar, adaptação pedagógica, acessibilidade e suporte educacional especializado estariam inseridas no âmbito da Educação Especial, sendo esta responsável pela condução dos processos de inclusão no contexto educacional. Dessa forma, ambas estariam direcionadas especificamente ao atendimento de estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades/superdotação, sendo operacionalizadas principalmente por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE), da oferta de serviços específicos de apoio pedagógico e da disponibilização de recursos especializados voltados às necessidades individuais dos estudantes. Nesse entendimento, considera-se que os estudantes incluídos necessitariam obrigatoriamente de acompanhamento especializado para garantir sua efetiva participação no processo de ensino e aprendizagem, cabendo aos profissionais da Educação Especial a principal responsabilidade pela promoção da inclusão escolar e pela adoção de estratégias adequadas às necessidades apresentadas.

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Q4127934

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educação Inclusiva |

Q4127934 Pedagogia

Segundo o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, em seu Art. 5º, o Atendimento Educacional Especializado – AEE é atividade pedagógica de caráter:

I – Complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista;

II – Suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação.

Com base nas afirmações, é correto afirmar que:

A

A alternativa I está correta e a alternativa II está incorreta.

B

As alternativas I e II estão corretas.

C

A alternativa I está incorreta e a alternativa II está correta.

D

As duas alternativas estão incorretas.

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Q4127933

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educação Inclusiva |

Q4127933 Pedagogia

Em relação ao profissional de apoio escolar, compete:

A

Atuar em consonância com o PAEE e com o PEI : I - no apoio à locomoção, de forma a assegurar o acesso e a participação dos estudantes em todos os espaços e atividades pedagógicas; II - no apoio à higiene e à alimentação, observado o respeito à dignidade, ao corpo, à privacidade, ao tempo e às escolhas dos estudantes; III - no apoio à interação social e à comunicação, a partir do reconhecimento das diferentes formas de expressão dos estudantes e da pluralidade dos meios e modos de comunicação; e IV - no apoio à utilização de tecnologias assistivas, recursos de acessibilidade e demais recursos indicados no âmbito do AEE, de modo a favorecer o convívio entre os pares e a livre expressão dos estudantes nas atividades e nos espaços escolares.

B

I Planejar e executar as atividades pedagógicas, em conjunto com o professor titular dos anos iniciais; II - tomar conhecimento antecipado do planejamento do professor regente dos anos finais do ensino fundamental e ensino médio; III - propor adequações curriculares nas atividades pedagógicas; IV - participar do conselho de classe; V - participar com o professor titular das orientações e assessorias prestadas pelo Serviço de Atendimento Educacional Especializado (SAEDE) e Secretaria da Educação; VI - participar de estudos e pesquisas na sua área de atuação, mediante projetos previamente aprovados pela Secretaria da Educação e Fundação Catarinense de Educação Especial; VII - sugerir ajudas técnicas que facilitem o processo de aprendizagem do aluno da educação especial; VIII - cumprir a carga horária de trabalho na escola, mesmo na eventual ausência do aluno; e IX - participar de capacitações na área de educação.

C

I - co-reger a classe com o professor titular; II - contribuir, em razão de seu conhecimento específico, com a proposição de procedimentos diferenciados para qualificar a prática pedagógica; e III - acompanhar o processo de aprendizagem dos educandos de forma igualitária.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q4127930

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educação Inclusiva |

Q4127930 Pedagogia

De acordo com o Art. 2º do Decreto nº 12.686 de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, são princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva:
I – O reconhecimento da educação como direito universal, público e subjetivo de todos os cidadãos;
II – A garantia de igualdade de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial;
III – A promoção da equidade;
IV – A diversidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação;
V – O combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas;
VI – A garantia de acessibilidade e o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias que assegurem o direito à educação ao público da educação especial;
VII – A consolidação do trabalho intersetorial como estratégia para a atenção integral ao público da educação especial;
VIII - o respeito pela diversidade de estudantes com deficiência e suas especificidades no âmbito da educação.

A

Apenas I, II, III, IV e V estão incorretas;

B

Apenas I, II, III, VI e VII estão corretas;

C

Apenas I, II, IV, V, VII e VIII estão corretas;

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Questões de Concurso Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

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