Questões de Concurso Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

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Q4293612 Pedagogia
No campo da educação inclusiva, determinadas estratégias buscam garantir que ambientes, recursos pedagógicos e práticas educacionais possam ser utilizados pelo maior número possível de estudantes, independentemente de suas características individuais, sem depender de adaptações posteriores destinadas a grupos específicos.
De acordo com a legislação brasileira sobre acessibilidade, essa concepção corresponde ao conceito de
Alternativas
Q4290101 Pedagogia
A inclusão escolar fundamenta-se em marcos legais que garantem o acesso e a permanência de todos os estudantes na escola comum. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e demais modalidades de ensino.
(__) Os estudantes com altas habilidades ou superdotação não fazem parte do público-alvo da educação especial e devem ser atendidos pelo ensino comum.
(__) O poder público deve assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.
(__) A oferta de educação especial deve ser realizada preferencialmente na rede regular de ensino, de acordo com o texto constitucional e a LDB.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:  
Alternativas
Q4289988 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta o atendimento pedagógico aos estudantes com deficiência. Sobre o Atendimento Educacional Especializado, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4289919 Pedagogia
Sobre as principais ações da Educação Especial para promover a aprendizagem no cotidiano escolar, analise as assertivas a seguir:

I. Identifica e elimina barreiras que dificultam a participação e a aprendizagem dos estudantes. 
II. Oferece recursos de acessibilidade e estratégias pedagógicas adequadas às necessidades dos alunos.
III. Substitui integralmente o ensino da classe comum pelo atendimento especializado.
IV. Promove a inclusão e a participação dos estudantes em todas as atividades escolares.

Pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4289881 Pedagogia
Sobre a oferta do profissional de apoio escolar, de acordo com o art. 14 do Decreto no 12.686/2025, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4289875 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB no 4/2009, em seu art. 9o , trata da elaboração do plano de AEE.

Considerando o disposto nesse documento, assinale a alternativa correta sobre a elaboração do plano de AEE.
Alternativas
Q4289865 Pedagogia
Mazzotta (1996), em suas análises sobre as políticas de Educação Especial, afirma que não foram formuladas respostas às questões: “O que é educação especial?” e “A quem ela se destina?”.

Essa questão em aberto diz respeito, segundo o autor:
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Q4289863 Pedagogia
Com base nos artigos 5o e 8o do Decreto no 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, é correto afirmar que o modelo de Atendimento Educacional Especializado (AEE) adotado pelo Brasil
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Q4289862 Pedagogia
Mazzotta (1996) afirma que “ficou amplamente demonstrada [...] a incoerência entre os princípios definidos nos textos legais e as propostas consubstanciadas nos planos oficiais” da Educação Especial brasileira.

Essa incoerência consistiu:  
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Q4289861 Pedagogia
Ao analisar a trajetória da Educação Especial no Brasil, Mazzotta (1996) identifica dois grandes períodos históricos: o primeiro, caracterizado por iniciativas oficiais e particulares isoladas; e o segundo, marcado pelo surgimento de iniciativas oficiais de âmbito nacional. Essa periodização revela distintas formas de organização do Estado e da sociedade civil em relação ao atendimento educacional dos “portadores de deficiência”.

Considerando o primeiro período identificado por Mazzotta (1996), é correto afirmar que 
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Q4289860 Pedagogia
Uma escola pública do Ensino Fundamental recebe, no início do ano letivo, um estudante com diagnóstico de deficiência intelectual, matriculado em classe comum. A gestão escolar, ao organizar o atendimento, questiona qual é o papel e a forma de atuação da Educação Especial nesse contexto.

Considerando os princípios, as legislações e os conceitos do campo da Educação Especial apresentados por Martins (2023), é correto afirmar que a Educação Especial, nessa situação, deve:
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Q4289857 Pedagogia
Em relação às políticas avaliativas, o Decreto no 12.686/2025, em seu art. 4o , assume como um dos objetivos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva assegurar
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Q4288256 Pedagogia
De acordo com o Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência, transtornos desenvolvimento globais do e altas habilidades ou superdotação uma série de garantias, exceto: 
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Q4287852 Pedagogia
Segundo a Lei nº 14.254/2021 que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem, é correto afirmar: 
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Q4283866 Pedagogia
A educação inclusiva fundamenta-se no reconhecimento da diversidade humana como característica inerente ao ambiente escolar e na promoção de condições que assegurem acesso, participação, aprendizagem e desenvolvimento para todos os estudantes. No contexto da atuação psicopedagógica, a inclusão envolve ações articuladas entre professores, equipe pedagógica, famílias e demais profissionais, visando à eliminação de barreiras e ao fortalecimento de práticas pedagógicas acessíveis e equitativas.
Com base na Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), na Lei nº 9.394/1996 (LDB) e nos princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4279787 Pedagogia

Sobre os direitos educacionais, a avaliação e a educação especial inclusiva na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, analise as afirmativas:


I  - O Ensino Fundamental possui duração de nove anos, começa aos seis anos de idade e integra a Educação Básica.


II -  Na Educação Infantil, a avaliação ocorre por acompanhamento e registro do desenvolvimento, com finalidade formativa e sem objetivo de promoção para o Ensino Fundamental.


III - A matrícula no Atendimento Educacional Especializado pode substituir a frequência na classe comum quando a família e a escola consideram essa opção mais produtiva.


IV - O estudo de caso fundamenta documentos pedagógicos individualizados, e a oferta do profissional de apoio escolar independe de diagnóstico ou laudo emitido por profissional de saúde.


V - A escola privada pode cobrar valor adicional quando a matrícula exige recursos de acessibilidade, adaptações razoáveis ou profissional de apoio escolar.


Estão corretas, apenas, as afirmativas: 

Alternativas
Q4279472 Pedagogia

Sobre os direitos educacionais, a avaliação e a educação especial inclusiva nos anos iniciais do Ensino Fundamental, analise as afirmativas:


I – O Ensino Fundamental possui duração de nove anos, começa aos seis anos de idade e tem por finalidade a formação básica do cidadão.


II – A avaliação deve ser contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados do período sobre os de provas finais.


III – A matrícula no Atendimento Educacional Especializado pode substituir a frequência na classe comum quando o plano individual indicar maior benefício pedagógico.


IV – O estudo de caso fundamenta documentos pedagógicos individualizados que orientam a classe comum e o atendimento especializado, e a oferta de apoio escolar independe de laudo médico.


V – A escola privada pode cobrar valor adicional quando a matrícula exige profissional de apoio, recursos de acessibilidade ou adaptações relacionadas à deficiência.


Estão corretas, apenas, as afirmativas:

Alternativas
Q4278300 Pedagogia
Considerando-se as atribuições do professor do AEE, estabelecidas pelo art. 13 da Resolução CNE/CEB n.º 4/2009, analise os itens e determine a resposta correta.
I- Cabe ao professor do AEE avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade, inclusive na sala comum e em outros ambientes da escola.
II- O professor do AEE pode estabelecer parcerias com áreas intersetoriais e orientar professores e familiares sobre os recursos utilizados pelo estudante.
III- O tipo, a frequência e os recursos do atendimento devem ser padronizados por categoria diagnóstica, dispensando avaliação individual de funcionalidade.
IV- O professor do AEE deve articular-se com os professores da classe comum para disponibilizar serviços, recursos e estratégias que promovam a participação nas atividades escolares.
Alternativas
Q4278296 Pedagogia
Em uma atividade sobre o sistema solar, um estudante com deficiência visual utilizou uma representação tátil confeccionada em dimensões, excessivamente, ampliadas, com muitos detalhes sobrepostos e sem variação de texturas. Ao explorar o material, ele demonstrou dificuldade para compreender a disposição dos elementos e perceber o modelo em sua totalidade. Segundo as orientações do documento Atendimento Educacional Especializado: Deficiência Visual, a revisão tecnicamente mais adequada desse recurso consiste em:
Alternativas
Q4278291 Pedagogia
Uma rede de ensino estabeleceu que a identificação das necessidades educacionais especiais e a definição do atendimento somente ocorreriam após a apresentação de laudo médico conclusivo.
Tendo em vista o art. 6º, da Resolução CNE/CEB nº 2/2001, qual alternativa é correta?
Alternativas
Respostas
221: D
222: B
223: C
224: A
225: A
226: D
227: A
228: E
229: A
230: D
231: B
232: C
233: E
234: B
235: B
236: A
237: A
238: D
239: A
240: D