Na implementação da Educação Inclusiva segundo a Política Nacional de Educação Especial, a organização da escola deve incluir a garantia de quais práticas e condições para promover a inclusão efetiva? Assinale a alternativa CORRETA. 

A Política Nacional de Educação Especial propõe uma reconfiguração do papel das instituições especializadas no contexto da educação inclusiva. A função CORRETA dessas instituições na perspectiva da política é: 

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), qual princípio norteador orienta a organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas públicas, considerando a inclusão no ensino regular? Assinale CORRETAMENTE. 

“É uma modalidade de educação escolar transversal às outras etapas, níveis e modalidades. Isso quer dizer que seus recursos, apoios e profissionais devem ser garantidos a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação ao longo de todo o seu processo de escolarização.”

Esse é o conceito de:

According to the National Policy on Special Education in the Perspective of Inclusive Education (2008):

“Specialized educational support has the function of identifying, developing, and organizing pedagogical and accessibility resources…”

What is the purpose of this policy?

Sobre os princípios que orientam a Educação Especial, marque V (verdadeiro) ou F (falso):

( ) A normalização surgiu nos anos 1950 e buscava equalizar as condições de vida das pessoas com deficiência.
( ) O princípio da integração defendia que todos os indivíduos são diferentes e, portanto, devem conviver com as diferenças.
( ) O princípio da inclusão busca integrar apenas pessoas com deficiência física no ensino regular.
( ) A fase da inclusão surgiu a partir de 1975 e amplia o atendimento a todos os grupos antes excluídos das escolas regulares.

Assinale a alternativa que contempla a sequência correta: 

Na Política Nacional de Educação Especial, o atendimento educacional especializado (AEE) é apresentado como uma diretriz constitucional. O documento enfatiza que ele não deve se restringir ao contraturno escolar ou apenas ao uso de recursos tecnológicos, mas sim ampliar o alcance das práticas pedagógicas. Nesse sentido, o AEE deve:

Com base no Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que trata do atendimento a educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de verdadeiro (V) e falso (F) para as cinco afirmativas a seguir: 

( ) Os sistemas de ensino devem assegurar currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, adequados às necessidades dos educandos com deficiência ou superdotação.
( ) É garantida a terminalidade específica apenas para os superdotados, não se aplicando aos alunos que não alcançarem o nível exigido do ensino fundamental devido a suas deficiências.
( ) Os sistemas de ensino devem contar com professores especializados em nível médio ou superior para atendimento especializado, e também com professores do ensino regular capacitados para integrar esses educandos nas classes comuns.
( ) A educação especial para o trabalho destina-se exclusivamente a alunos com habilidades superiores, não sendo necessária para aqueles que não têm capacidade de inserção no trabalho competitivo.
( ) É assegurado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação o acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

A educação inclusiva representa um desafio constante para escolas, professores, famílias e sociedade em geral. Nesse modelo, busca-se garantir que todos os alunos, independentemente de suas diferenças, possam estar na escola regular, em ambientes que favoreçam o respeito às individualidades e a aprendizagem de qualidade.

Considerando o texto apresentado e as características da educação inclusiva, assinale a alternativa correta:

Leia e analise as assertivas a seguir:

I. A Educação Básica é composta por modalidades de ensino como a EJA, a Educação Especial, a Educação a Distância e a Educação Profissional Técnica, que foram estruturadas para atender necessidades específicas de formação que, em diversos casos, não são contempladas na modalidade regular de ensino.
PORQUE
II. As modalidades que compõem a oferta da Educação Básica são consideradas equalizadoras, transversais, alternativas e complementares, asseguradas pela Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996, com a finalidade de garantir o direito à educação e à aprendizagem, respeitando-se a diversidade social dos sujeitos.

A respeito das asserções apresentadas, assinale a alternativa correta 

Considerando os marcos legais e os princípios que orientam a educação inclusiva e as políticas afirmativas nas instituições federais de ensino superior, assinale a alternativa INCORRETA. 

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva se concretiza por meio da legislação que regulamenta o Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme o Decreto n° 12.686/2025. Esse atendimento é definido como um serviço pedagógico de caráter:

A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que a deficiência não se define apenas pela condição física, mental, intelectual ou sensorial da pessoa, mas sim pela interação dessa condição com barreiras ambientais e sociais que dificultam sua participação plena na sociedade. Além disso, a legislação determina que a avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser biopsicossocial, considerando diversos fatores além dos aspectos médicos. Com base no Art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, qual das alternativas melhor representa a abordagem correta para a avaliação da deficiência? 

Uma escola municipal, localizada em bairro periférico, tem recebido um número crescente de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Diante desse cenário, a equipe gestora busca adequar a instituição aos princípios da educação inclusiva previstos na legislação educacional vigente. No entanto, alguns professores acreditam que o atendimento desses alunos deve ocorrer em instituições especializadas, enquanto outros defendem a permanência na escola regular com apoio especializado. Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a educação especial, assinale a alternativa que melhor orienta a atuação da equipe escolar diante dessa situação hipotética.

A Lei Federal nº 13.146/2015 estabelece diretrizes voltadas à garantia da educação inclusiva, incluindo medidas relacionadas à comunicação e aos recursos pedagógicos. De acordo com tais disposições, analise as assertivas a seguir.

I. O poder público deve assegurar o ensino da Libras, do Sistema Braille e o uso de recursos de tecnologia assistiva, com o objetivo de ampliar a autonomia e a participação dos estudantes com deficiência.

II. A atuação de tradutores e intérpretes de Libras está prevista no contexto educacional, sendo direcionada prioritariamente às atividades desenvolvidas no ensino superior.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência observe a descrição abaixo:

É qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.

O conceito descrito refere-se às (aos):

A Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), também conhecida como Comunicação Suplementar e Alternativa (CSA), é uma área da Tecnologia Assistiva voltada a atender as necessidades de comunicação de pessoas que não conseguem se expressar adequadamente através da fala. Na escola inclusiva, a CAA é um recurso crucial para garantir o direito à comunicação, interação e aprendizagem de alunos com necessidades complexas de comunicação (como em alguns casos de Paralisia Cerebral, TEA, Deficiência Intelectual, entre outros). O professor de AEE deve conhecer os princípios da CAA para implementá-la em colaboração com fonoaudiólogos e professores da sala comum, garantindo que o aluno possa participar ativamente do currículo.

Assim, analise as afirmativas a seguir:

I. A CAA é dividida em sistemas auxiliados (que exigem um suporte físico, como pranchas de símbolos, vocalizadores ou softwares) e sistemas não auxiliados (que utilizam o próprio corpo, como gestos, língua de sinais e expressões faciais).

II. A implementação da CAA deve ser iniciada apenas após os 7 anos de idade e deve ser interrompida imediatamente se a criança começar a vocalizar, pois o uso de símbolos ou gestos comprovadamente inibe o desenvolvimento da fala natural.

III. A prancha de comunicação com símbolos pictográficos (como o PCS ou o Bliss) é um exemplo de sistema de CAA auxiliado de baixa tecnologia, que deve ser funcionalizado no ambiente escolar com a participação dos colegas de classe como parceiros de comunicação.

Está correto o que se afirma em:

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei nº 13.146/2015, dedica um capítulo específico (Capítulo IV) ao 'Direito à Educação', estabelecendo diretrizes mandatórias para os sistemas de ensino público e privado. Este capítulo reforça a educação como um direito da pessoa com deficiência, assegurado em um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades. A lei vai além da simples garantia de vaga, exigindo a adoção de medidas individualizadas e coletivas, a disponibilização de profissionais de apoio e a oferta de educação bilíngue (Libras/Português) para surdos. O professor de Educação Especial deve conhecer essas determinações legais para fundamentar sua prática e defender os direitos de seus alunos. 

Assim, analise as afirmativas a seguir:

I. A LBI (Art. 28) determina que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver e implementar um projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, bem como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência.

II. A lei permite que as instituições privadas de ensino recusem a matrícula de estudante com deficiência sob a justificativa de inexistência de vaga ou mediante a cobrança de valores adicionais (taxa extra) para cobrir os custos do AEE ou do profissional de apoio.

III. Segundo a LBI, as escolas devem garantir o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades, devendo adotar medidas para a permanência, participação e aprendizagem, incluindo a oferta de recursos de acessibilidade.

Está correto o que se afirma em

A Política de Educação Especial de Santa Catarina (2018), com o intuito de garantir a permanência dos estudantes da Educação Especial, define as atribuições dos professores regentes em relação aos estudantes Público-Alvo da Educação Especial. Sobre essas atribuições, analise as afirmativas a seguir:

I. Os professores regentes devem planejar e organizar atividades, atendendo às especificidades dos estudantes, contando com o apoio do Segundo Professor.

II. A articulação entre o professor regente e o segundo professor é condição prévia para que ambos possam cumprir suas atribuições com responsabilidade.

III. O planejamento e a organização das atividades devem ser realizados pelo professor regente de forma padronizada e generalista. As especificidades dos estudantes Público-Alvo da Educação Especial são responsabilidades exclusivas do segundo professor.

É correto o que se afirma em: 

Dentre as atribuições da categoria de agente de educação inclusiva (Lei 1306/2013) NÃO se encontra: