Questões de Concurso
Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia
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I. A Ação TEC NEP (Programa Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas) representou uma iniciativa voltada à inclusão de pessoas com necessidades educacionais específicas na RFEPCT, contemplando, entre seus objetivos, condições para acesso, permanência e conclusão em diferentes níveis e modalidades de formação, além de ações relacionadas à inserção no mundo produtivo.
II. A criação de estruturas institucionais específicas para apoiar estudantes com necessidades educacionais específicas, como os núcleos previstos no âmbito da Ação TEC NEP, pressupõe que a responsabilidade pela inclusão seja concentrada nesses núcleos, cabendo aos demais setores da instituição atuar somente quando formalmente solicitados.
III. A perspectiva defendida pelos autores para a RFEPCT é compatível com uma concepção de formação que articule conhecimentos científicos e tecnológicos, acessibilidade e estratégias pedagógicas, ultrapassando a mera preparação imediata para o mercado de trabalho e favorecendo uma formação integral.
Quais estão corretas?
I- São princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva o combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas e a garantia de acessibilidade e o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias que assegurem o direito à educação ao público da educação especial.
II- O estudo de caso, conforme o Decreto nº 12.686/2025, constitui-se em uma etapa opcional do Atendimento Educacional Especializado (AEE), sendo realizado apenas quando houver laudo médico que comprove a deficiência do estudante.
III- APolítica Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva propõe a superação de práticas segregadoras e a reorganização da escola para atender a diversidade dos estudantes.
IV- O Decreto nº 12.686/2025 estabelece que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) pode substituir a matrícula do estudante na classe comum do ensino regular, quando considerado mais adequado às suas necessidades.
V- O Decreto nº 12.686/2025 estabelece que o profissional de apoio escolar deve atuar em consonância com o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), contribuindo para a participação, locomoção, comunicação e acesso dos estudantes às atividades pedagógicas em todos os espaços escolares.
É CORRETO o que se afirma em:
Considerando a função do Atendimento Educacional Especializado, assinale a alternativa CORRETA.
À luz da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, da Lei Brasileira de Inclusão e da BNCC, essa atuação demonstra que a educação inclusiva pressupõe:
Considerando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Lei Brasileira de Inclusão e a BNCC, assinale a alternativa correta.
Durante o início do ano letivo, uma escola da rede pública recebeu um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), regularmente matriculado em turma comum do Ensino Fundamental. Em reunião pedagógica, discutiu-se o papel do Segundo Professor, surgindo a proposta de que esse profissional permanecesse exclusivamente ao lado do estudante durante todas as atividades, realizando explicações paralelas e assumindo integralmente sua avaliação, enquanto o professor regente conduziria o trabalho com os demais alunos.
Considerando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e os princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa que apresenta a atuação pedagogicamente mais adequada do Segundo Professor.
I.O profissional de apoio escolar atua na locomoção, no acesso e na participação dos estudantes nos espaços e nas atividades pedagógicas.
II.O apoio relacionado à higiene e à alimentação deve resguardar o respeito ao corpo, à privacidade, ao tempo e às escolhas dos estudantes.
III.A atuação do profissional de apoio escolar restringe-se aos momentos de alimentação, higiene e locomoção, não abrangendo interação social, comunicação ou utilização de recursos auxiliares.
IV.O profissional de apoio escolar deve possuir formação inicial de, no mínimo, nível médio e formação continuada com carga horária mínima de cento e oitenta horas, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação.
É correto o que se afirma em: