Questões de Concurso Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

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Q4306591 Pedagogia
A formação profissional das pessoas com deficiência constitui um dos eixos centrais de análise de Cabral, Mota e Gomes (2022). Os autores demonstram que essa formação foi historicamente marcada por práticas assistencialistas e tecnicistas, muitas vezes restritas ao treinamento para determinadas tarefas, mas também identificam políticas que buscaram ampliar ações na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT). Considerando o artigo e a legislação educacional inclusiva, analise as assertivas a seguir:

I. A Ação TEC NEP (Programa Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas) representou uma iniciativa voltada à inclusão de pessoas com necessidades educacionais específicas na RFEPCT, contemplando, entre seus objetivos, condições para acesso, permanência e conclusão em diferentes níveis e modalidades de formação, além de ações relacionadas à inserção no mundo produtivo.
II. A criação de estruturas institucionais específicas para apoiar estudantes com necessidades educacionais específicas, como os núcleos previstos no âmbito da Ação TEC NEP, pressupõe que a responsabilidade pela inclusão seja concentrada nesses núcleos, cabendo aos demais setores da instituição atuar somente quando formalmente solicitados.
III. A perspectiva defendida pelos autores para a RFEPCT é compatível com uma concepção de formação que articule conhecimentos científicos e tecnológicos, acessibilidade e estratégias pedagógicas, ultrapassando a mera preparação imediata para o mercado de trabalho e favorecendo uma formação integral.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4303393 Pedagogia
Sobre os aspectos legais acerca da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, analise as afirmativas a seguir.

I- São princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva o combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas e a garantia de acessibilidade e o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias que assegurem o direito à educação ao público da educação especial.
II- O estudo de caso, conforme o Decreto nº 12.686/2025, constitui-se em uma etapa opcional do Atendimento Educacional Especializado (AEE), sendo realizado apenas quando houver laudo médico que comprove a deficiência do estudante.
III- APolítica Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva propõe a superação de práticas segregadoras e a reorganização da escola para atender a diversidade dos estudantes.
IV- O Decreto nº 12.686/2025 estabelece que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) pode substituir a matrícula do estudante na classe comum do ensino regular, quando considerado mais adequado às suas necessidades.
V- O Decreto nº 12.686/2025 estabelece que o profissional de apoio escolar deve atuar em consonância com o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), contribuindo para a participação, locomoção, comunicação e acesso dos estudantes às atividades pedagógicas em todos os espaços escolares.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4302879 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado integra as políticas de educação especial na perspectiva inclusiva e possui função própria na escolarização dos estudantes que constituem seu público. Sua organização deve favorecer condições de acesso, participação e aprendizagem, mantendo articulação com o ensino desenvolvido na classe comum.
Considerando a função do Atendimento Educacional Especializado, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4302772 Pedagogia
Durante o acompanhamento de um estudante público da Educação Especial, a equipe pedagógica analisou os critérios aplicáveis à oferta do profissional de apoio escolar. De acordo com a legislação vigente da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4302730 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, em sua seção V, dispõe sobre o profissional de apoio escolar. À luz dessa Política, assinale a alternativa correta acerca do trabalho do profissional de apoio escolar.
Alternativas
Q4302702 Pedagogia
Nos termos da atual Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída em 2025, assinale a alternativa que descreve corretamente a educação especial e o público a que a Política mencionada tem a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo. 
Alternativas
Q4301937 Pedagogia
Uma escola organizou uma mostra cultural em que todos os estudantes puderam apresentar suas produções, respeitando diferentes formas de expressão, ritmos de aprendizagem e características individuais, reconhecendo essas diferenças como elemento de enriquecimento da convivência escolar. Essa iniciativa está alinhada ao princípio da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva que reconhece: 
Alternativas
Q4301137 Pedagogia
Ao receber uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a equipe escolar promoveu reuniões com a família, reorganizou os espaços físicos, flexibilizou algumas estratégias pedagógicas, adaptou recursos didáticos, orientou os profissionais da instituição e buscou favorecer a participação da criança em todas as situações cotidianas de aprendizagem e convivência.
À luz da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, da Lei Brasileira de Inclusão e da BNCC, essa atuação demonstra que a educação inclusiva pressupõe:
Alternativas
Q4300823 Pedagogia
Em uma reunião pedagógica, discutiu-se a necessidade de reorganizar o currículo de Arte para contemplar práticas inclusivas voltadas aos estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades/superdotação. Após amplo debate, concluiu-se que a adaptação curricular deveria preservar os objetivos de aprendizagem, garantindo condições equitativas de participação e desenvolvimento para todos os estudantes.
Considerando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Lei Brasileira de Inclusão e a BNCC, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4300299 Pedagogia

Durante o início do ano letivo, uma escola da rede pública recebeu um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), regularmente matriculado em turma comum do Ensino Fundamental. Em reunião pedagógica, discutiu-se o papel do Segundo Professor, surgindo a proposta de que esse profissional permanecesse exclusivamente ao lado do estudante durante todas as atividades, realizando explicações paralelas e assumindo integralmente sua avaliação, enquanto o professor regente conduziria o trabalho com os demais alunos.


Considerando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e os princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa que apresenta a atuação pedagogicamente mais adequada do Segundo Professor. 

Alternativas
Q4297686 Pedagogia
De acordo com os Decretos nº 12.686/2025 e nº 12.773/2025, assinale a alternativa correta sobre a garantia do sistema educacional inclusivo para os estudantes público da Educação Especial.
Alternativas
Q4297593 Pedagogia
O Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, estabelece atribuições e requisitos relacionados ao profissional de apoio escolar. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir, exclusivamente à luz do disposto nos Arts. 14 e 15 do referido Decreto.
I.O profissional de apoio escolar atua na locomoção, no acesso e na participação dos estudantes nos espaços e nas atividades pedagógicas.
II.O apoio relacionado à higiene e à alimentação deve resguardar o respeito ao corpo, à privacidade, ao tempo e às escolhas dos estudantes.
III.A atuação do profissional de apoio escolar restringe-se aos momentos de alimentação, higiene e locomoção, não abrangendo interação social, comunicação ou utilização de recursos auxiliares.
IV.O profissional de apoio escolar deve possuir formação inicial de, no mínimo, nível médio e formação continuada com carga horária mínima de cento e oitenta horas, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação. 
É correto o que se afirma em:  
Alternativas
Q4297467 Pedagogia
Uma escola recebeu a família de um estudante com deficiência intelectual interessada em matriculá-lo na unidade. Antes mesmo de conhecer suas necessidades educacionais, a equipe gestora informou à família que ele seria encaminhado para uma classe especial, em outra escola, por entender que esse seria o ambiente mais adequado para o seu desenvolvimento. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, essa decisão:
Alternativas
Q4297465 Pedagogia
“[...] deverá prover parecer pedagógico que autorize a utilização de dispositivos digitais portáteis como instrumento de tecnologia assistiva no processo de aprendizagem, comunicação ou socialização aos estudantes que são o público da educação especial”. Segundo o Decreto nº 12.686/2025, essa é uma tarefa que compete:
Alternativas
Q4297460 Pedagogia
O atendimento educacional especializado (AEE), conforme a legislação vigente, caracteriza-se por ser:
Alternativas
Q4297457 Pedagogia
Segundo o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva deve garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo voltado para estudantes:
Alternativas
Q4297425 Pedagogia
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, consolidou o modelo social da deficiência e o direito à educação inclusiva no ordenamento brasileiro. No que diz respeito ao conteúdo e ao alcance dessa Convenção, podemos afirmar que ela:
Alternativas
Q4297422 Pedagogia
O Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, promoveu ajustes no Decreto nº 12.686/2025, inclusive quanto à formação dos profissionais e aos instrumentos de planejamento pedagógico individualizado. Considerando a redação atualizada da norma, podemos afirmar que o Decreto nº 12.773/2025:
Alternativas
Q4297420 Pedagogia
O Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e disciplinou a organização e a oferta do atendimento educacional especializado (AEE), revogando o Decreto nº 7.611/2011. Quanto à sua natureza nesse novo marco normativo, podemos corretamente afirmar que o AEE:
Alternativas
Q4293613 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) orienta a organização dos sistemas de ensino para assegurar o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial. De acordo com essa política,
Alternativas
Respostas
201: D
202: E
203: B
204: E
205: B
206: D
207: D
208: C
209: C
210: B
211: E
212: B
213: B
214: B
215: C
216: A
217: A
218: B
219: C
220: C