Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina

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Q3089308 Medicina
A Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.614/2001 trata da inscrição do médico auditor e das empresas de auditoria médica nos Conselhos de Medicina. Sobre suas considerações, assinale afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3088284 Medicina
O médico deve atentar para as normas constantes do Código de Ética Médica, sobretudo na emissão e guarda de documentos médicos como atestados, manuseio de prontuários e uso de formulários da instituição para a qual trabalha. Conforme o Código de Ética Médica (Resolução CFM Nº 2.217/2018, publicada em 01/11/2018), é permitido ao médico:
Alternativas
Q3085099 Medicina
Sobre a publicidade médica, de acordo com a Resolução CFM nº 2.336/2023, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3085086 Medicina
O Departamento de Fiscalização do Conselho Federal de Medicina, de acordo com a Resolução nº 2.214/2018, tem como uma de suas principais competências:
Alternativas
Q3085076 Medicina
O CRM-PI recebeu um pedido de reconhecimento de uma nova especialidade médica. Segundo a Resolução CFM nº 2.148/2016, que disciplina o funcionamento da Comissão Mista de Especialidades, quem deve ser consultado para a homologação dessa nova especialidade?
Alternativas
Q3085074 Medicina
Lucas trabalha no setor de fiscalização do CRM-PI e recebeu uma denúncia de infração ética por parte de um médico. De acordo com o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), aprovado pela Resolução CFM nº 2.306/2022, qual é o primeiro passo que deve ser seguido na condução de um processo ético-profissional?
Alternativas
Q3085073 Medicina
Mariana, responsável pelo setor jurídico do CRM-PI, precisa registrar uma nova clínica médica. De acordo com a Resolução CFM nº 1.980/2011, qual dos seguintes requisitos é essencial para o registro da clínica no CRM-PI?
Alternativas
Q3085072 Medicina
Paula, assistente administrativa do CRM-PI, foi designada para organizar uma reunião com os novos conselheiros médicos eleitos. Durante o processo, ela precisa explicar a função principal do Conselho Regional de Medicina conforme o Decreto nº 44.045/1958 e a Lei nº 3.268/1957. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma das atribuições principais do CRM? 
Alternativas
Q3085011 Medicina
Analise as afirmativas a seguir sobre o processo ético-disciplinar nos Conselhos de Medicina:

I. O processo ético-disciplinar pode ser instaurado por denúncia de qualquer pessoa, incluindo o paciente ou seus familiares.
II. A ampla defesa e o contraditório são garantias fundamentais asseguradas ao médico no curso do processo.
III. A penalidade de cassação é aplicada pelo Conselho Regional de Medicina após decisão de instância única.
IV. O médico pode recorrer da decisão de cassação ao Conselho Federal de Medicina.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3085004 Medicina
Sobre o papel dos Conselhos de Medicina, conforme a Lei nº 3.268/1957, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3085003 Medicina
O Código de Ética Médica estabelece a relação entre médicos e a publicidade. Sobre esse tema, qual das alternativas abaixo está de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)?
Alternativas
Q3084992 Medicina
Leia as afirmativas abaixo sobre as responsabilidades dos Conselhos de Medicina e assinale a alternativa correta:

( ) Os Conselhos de Medicina têm como uma de suas principais funções a fiscalização do exercício profissional dos médicos.
( ) Os Conselhos de Medicina não podem aplicar penalidades a médicos que infringirem o Código de Ética Médica.
( ) Os Conselhos Regionais de Medicina têm a competência de registrar e expedir as carteiras profissionais dos médicos.
( ) A fiscalização realizada pelos Conselhos de Medicina é restrita à análise de conduta ética, não abrangendo questões técnicas.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta:
Alternativas
Q3084986 Medicina
O CRM-PI está atualizando seus procedimentos internos com base nas alterações feitas pelo Decreto nº 10.911/2021 ao Decreto nº 44.045/1958. Carlos, funcionário do CRM-PI, foi solicitado a revisar os documentos que tratam da organização administrativa do Conselho. Qual das alternativas abaixo reflete uma alteração relevante trazida pelo Decreto nº 10.911/2021?
Alternativas
Q3084985 Medicina
Durante uma sessão de julgamentos no CRM-PI, foi levantada a questão sobre a responsabilidade dos Conselhos Regionais em relação ao controle da ética médica. Qual é uma das principais competências do Conselho Regional de Medicina, conforme a Lei nº 3.268/1957 e o Decreto nº 44.045/1958?
Alternativas
Q3084984 Medicina
Uma clínica de saúde estética, que conta com a supervisão de médicos, precisa ser registrada no CRM-PI. De acordo com a Lei nº 6.839/1980 e a Resolução CFM nº 1.980/2011, qual é a obrigação principal dessa clínica para o registro no CRM?
Alternativas
Q3084983 Medicina
João, médico recém-formado, está buscando a homologação de sua especialidade médica no CRM-PI. Segundo a Resolução CFM nº 2.148/2016, que normatiza o reconhecimento das especialidades médicas, quem é responsável por regulamentar e homologar as especialidades no Brasil?
Alternativas
Q3077744 Medicina
Sobre o laudo médico, de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.381, de 2 de julho de 2024, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3077365 Medicina
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.323, de 6 de outubro de 2022, é INCORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3077362 Medicina
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.323, de 6 de outubro de 2022, NÃO é vedado ao médico que presta assistência ao trabalhador
Alternativas
Q3077361 Medicina
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.323, de 6 de outubro de 2022, para o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, além da anamnese, do exame clínico presencial (físico e mental), de relatórios e de exames complementares, NÃO é dever do médico considerar
Alternativas
Respostas
441: B
442: D
443: B
444: C
445: D
446: D
447: D
448: B
449: C
450: B
451: E
452: D
453: B
454: D
455: C
456: C
457: D
458: E
459: D
460: D