Tema central: processos de fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e o fluxo de tramitação de denúncias. O enunciado descreve as etapas essenciais: registro, avaliação preliminar (juízo de admissibilidade) e, se houver pertinência, encaminhamento à Comissão de Ética Médica (CEM) da instituição ou ao setor competente do próprio CRM (fiscalização/sindicância/corregedoria).

Gabarito: C – certo.

Justificativa da correta: A Lei nº 3.268/1957 e o Decreto nº 44.045/1958 atribuem aos CRMs a função de fiscalizar e julgar infrações éticas. As Resoluções do CFM (Código de Processo Ético-Profissional – CPEP – e Código de Ética Médica, Res. CFM 2.217/2018) orientam que toda notícia de possível infração deve ser protocolada e submetida a avaliação preliminar para verificar competência do CRM, existência de indícios mínimos e necessidade de diligências. Sendo pertinente, o CRM pode: (1) instaurar sindicância e acionar o Setor de Fiscalização; (2) remeter à CEM do estabelecimento para apuração local; (3) encaminhar a outros órgãos quando o fato não for de alçada ética (ex.: MP). Se não pertinente, arquiva-se fundamentadamente. Portanto, o fluxo descrito no item reflete o rito regular e garante o devido processo legal, a ampla defesa e a proteção social.

Análise da alternativa incorreta (E – errado): Seria incorreta por negar etapas obrigatórias do rito. Não é admissível “arquivar de plano” sem registro e juízo de admissibilidade, tampouco exigir que toda denúncia já vire processo, pois a triagem define o encaminhamento adequado (CEM, fiscalização, outro órgão) ou o arquivamento motivado. Dizer que o CRM não pode encaminhar a CEM também contraria as normas do CFM, que reconhecem as CEMs como instâncias auxiliares de apuração no âmbito institucional.

Pegadinhas e estratégias:

- A palavra “toda” pode confundir. Mesmo denúncias anônimas podem ser registradas e avaliadas (ainda que não gerem processo ético, podem motivar fiscalização).
- Diferencie CRM (poder de polícia e julgamento ético) de CEM (apuração local, papel auxiliar).
- Procure termos-chave: registro, avaliação preliminar, encaminhamento ao setor competente. Quando aparecem em conjunto, tendem a sinalizar conformidade com o CPEP.

Referências úteis: Lei nº 3.268/1957; Decreto nº 44.045/1958; Código de Ética Médica (Res. CFM 2.217/2018); Resoluções do CFM que regem o Código de Processo Ético-Profissional e as Comissões de Ética Médica.

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Toda denúncia médica é grave e precisa ser averiguada.

A denúncia deverá ser dirigida ao Presidente ou a Corregedoria do CRM, devidamente assinada pelo denunciante, seu representante legal ou por procurador devidamente constituído, de forma analógica ou digital.

Conheça algumas das orientações para formalizar sua denúncia que deve constar:

• o relato circunstanciado dos fatos
• quando possível, a qualificação do médico denunciado, com a indicação das provas documentais, além de identificação do denunciante, devendo acompanhar cópias de identidade, CPF, comprovante de endereço, incluindo todos os meios eletrônicos disponíveis para contato

O paciente tem legitimidade para oferecer denúncia. Na hipótese de falecimento do paciente, o cônjuge ou companheiro(a), pais, filhos ou irmãos, nessa ordem, poderá ser admitido como parte denunciante, assumindo o processo no estado em que se encontra.

Também será aceito o envio de denúncia fotografada ou digitalizada, previamente assinada, de forma analógica ou digital, sendo indispensável o envio anexo de documento de identificação oficial com foto, no qual conste o mesmo padrão de assinatura

Não será aceita a denúncia anônima.

No site do CRM possui formulário para denúncia ou disponibiliza e-mail contato.