Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina

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Q4242900 Medicina
Conhecida como a Lei do Ato Médico, a Lei nº 12.842/2013 é fundamental para o exercício da Medicina. De acordo com tal código, assinale o item abaixo que corresponde a uma atividade privativa do médico.
Alternativas
Q4238395 Medicina
Segundo a Resolução CFM nº 2.320/2022, a gestação compartilhada entre parceiras homoafetivas femininas 
Alternativas
Q4238391 Medicina
A doação de gametas por pessoas vivas no Brasil, segundo a Resolução CFM nº 2.320/2022, deve seguir, obrigatoriamente, o princípio da
Alternativas
Q4229493 Medicina
Um município decide implantar sistema de telemedicina para ampliar o acesso de usuários residentes em áreas rurais a consultas especializadas. Para que a utilização dessa tecnologia esteja alinhada aos princípios éticos e legais da prática médica, é indispensável que: 
Alternativas
Q4228661 Medicina
Segundo o Código de Ética Médica, o consentimento livre e esclarecido do paciente tem como finalidade: 
Alternativas
Q4220244 Medicina
Um Médico concursado ocupante do cargo de Clínico Geral em um Hospital Municipal atende um paciente com indicação de colecistectomia (cirurgia de retirada da vesícula) eletiva. O profissional informa que, devido ao fluxo de agendamentos da Central de Regulação Municipal, o procedimento pode demorar alguns meses. Diante disso, o Médico oferece o endereço de sua clínica privada e afirma que, caso o paciente realize a consulta particular com ele, conseguirá agilizar a internação e realizar a cirurgia na semana seguinte dentro do próprio Hospital Municipal, utilizando suas vagas de encaixe técnico. Considerando os deveres éticos do médico e os princípios que regem o serviço público municipal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4217313 Medicina
Segundo a Resolução CFM nº 2.381/2024, que normatiza a emissão de documentos médicos, analise as afirmativas a seguir.

I. É direito do paciente receber relatório médico especializado de seu médico assistente sem custos adicionais, documento que discorre sobre a enfermidade do requerente, descreve o diagnóstico, a terapêutica, a evolução clínica, o prognóstico, os resultados de exames complementares, com acréscimos da discussão técnica da literatura científica e a conclusão sobre o fato que se quer comprovar.
II. Parecer técnico é o documento expedido pelo médico especialista em uma área específica, de caráter opinativo, baseado na literatura científica e, quando na seara judicial, fundamenta-se também nos autos do processo, em fatos, ou evidências e na legislação aplicada.
III. Laudo médico contém a descrição e a conclusão do médico sobre exame complementar realizado em um paciente, devendo constar a data da realização do exame e da emissão do laudo.  

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q4217304 Medicina
De acordo com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), em seu Capítulo IV (Direitos Humanos), Art. 22, é vedado ao médico deixar de obter o consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de  
Alternativas
Q4217300 Medicina
Conforme o Código de Ética Médica, aprovado pelas Resoluções nº 2.222/2018 e nº 2.226/2019, assinale a afirmativa correta.  
Alternativas
Q4217239 Medicina
A Resolução CFM nº 2.323/2022 estabeleceu normas específicas para os médicos que atendem trabalhadores, definindo responsabilidades, limitações, critérios de nexo causal e procedimentos para perícias administrativas, judiciais e previdenciárias.

Conforme o Art. 2º, para o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, além da anamnese, do exame clínico presencial (físico e mental), de relatórios e de exames complementares, é dever do médico considerar os itens a seguir.

I. Os dados epidemiológicos.
II. Os conhecimentos e as práticas de outras disciplinas e de seus profissionais, desde que sejam da área da saúde.
III. O depoimento e a experiência dos trabalhadores.

Está correto o que se apresenta em  
Alternativas
Q4217227 Medicina
Analise as afirmativas a seguir, conforme o Código de Ética Médica (CEM) e a Resolução CFM 2226/2019.

I. É facultado ao médico deixar de manter a integralidade do pagamento e permitir descontos ou retenção de honorários, quando em função de direção ou de chefia.
II. É vedado ao médico estabelecer vínculo de qualquer natureza com sociedades empresárias que anunciam ou comercializam planos de financiamento ou consórcios para procedimentos médicos.
III. É permitido ao médico suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q4217156 Medicina
Sobre o sigilo médico, de acordo com o Código de Ética Médica, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4215107 Medicina
A cirurgia plástica é uma especialidade muito explorada nas mídias sociais, tanto por profissionais, quanto por pacientes. De acordo com as resoluções vigentes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e os princípios éticos da publicidade médica, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4214338 Medicina
Em cirurgias de lipoaspiração, a quantidade de gordura lipoaspirada tem relação com a segurança do procedimento. Com objetivo de reduzir riscos de sangramento excessivo e desequilíbrio hidroeletrolítico, há diretrizes da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e do Conselho Federal de Medicina sobre os limites de gordura lipoaspirada em cirurgias de lipoaspiração. Em relação ao peso corporal, qual é a recomendação para a quantidade máxima de gordura lipoaspirada? 
Alternativas
Q4214030 Medicina
Em relação aos princípios fundamentais da ética médica, é requerido ao médico durante o exercício profissional:
Alternativas
Q4206515 Medicina
Você é informado pela agente comunitária de saúde que João Alfredo, 32 anos, veio pedir uma cópia do seu prontuário. João Alfredo é seu paciente há 7 anos, desde que você trabalha como médico de família e comunidade na comunidade do Brejeiro. Tem um quadro de depressão crônica, com uma tentativa de suicídio há 4 anos. Há cerca de 2 anos João está bem, estável em relação à depressão. Mantém uso de fluoxetina 20 mg/dia com consultas a cada 4 meses. Não apresenta outras comorbidades. Em relação a atitude que você deve adotar:
Alternativas
Q4200432 Medicina
Sobre os direitos dos médicos, considerando o Código de Ética Médica, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. É direito do médico apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo comunicá-las ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, quando houver.

II. É direito do médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

III. É direito do médico decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente sem permitir que o acúmulo de encargos ou de consultas venha prejudicar seu trabalho.

IV. É direito do médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição. 
Alternativas
Q4200431 Medicina
Sobre o sigilo profissional, considerando o Código de Ética Médica, assinale a alternativa correta. É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo na situação de 
Alternativas
Q4199138 Medicina
Em relação aos direitos e deveres do médico, especialmente como está determinado no Código de ética Médica do CFM, é correto afirmar:
Alternativas
Q4188413 Medicina
O Código de Ética Médica disciplina o exercício profissional e estabelece deveres éticos no relacionamento com pacientes, colegas e a sociedade. Sobre o referido código, analise as afirmativas a seguir.
I.A revelação de segredo médico independe de autorização do paciente quando há interesse jornalístico relevante.
II.O médico deve usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente, sem discriminação de qualquer espécie.
III.O atendimento de urgência em local de risco autoriza o médico a abandonar pacientes para preservar sua imagem.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C
4: C
5: B
6: C
7: D
8: A
9: A
10: C
11: D
12: D
13: D
14: B
15: E
16: C
17: D
18: B
19: B
20: B