Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina
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Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.
O percentual de dois terços das anuidades arrecadadas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) integra a receita do CFM.
Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.
A Associação Médica Brasileira indicará um dos conselheiros do CFM e seu respectivo suplente.
Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) será constituído de dez conselheiros titulares e outros tantos suplentes, eleitos em assembleia dos delegados regionais.
A respeito da telemedicina e das novas tecnologias, julgue o item a seguir.
No cuidado clínico apoiado por ferramentas de inteligência artificial é recomendável que o profissional de saúde aceite as sugestões das ferramentas.
A respeito da telemedicina e das novas tecnologias, julgue o item a seguir.
A fiscalização dos serviços de telemedicina pode incluir a verificação da infraestrutura tecnológica utilizada, como plataformas digitais e sistemas de prontuário eletrônico.
A respeito da telemedicina e das novas tecnologias, julgue o item a seguir.
Os serviços de telemedicina devem estar registrados no Conselho Regional de Medicina do estado onde está sediada a pessoa jurídica que presta o serviço.
A respeito da telemedicina e das novas tecnologias, julgue o item a seguir.
Segundo a Resolução CFM nº 2.314/2022, o primeiro atendimento médico não pode ocorrer exclusivamente por telemedicina.
A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.
Durante a abordagem in loco, é obrigação dos fiscais registrar a recusa de cooperação por parte dos responsáveis técnicos, caso ocorra.
A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.
Toda denúncia recebida pelo CRM deve ser registrada, avaliada preliminarmente e, se pertinente, encaminhada à Comissão de Ética Médica ou ao setor competente para a investigação.
A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.
Durante diligências investigativas, os fiscais têm autorização para solicitar documentos médicos e administrativos, desde que vinculados ao escopo da denúncia.
A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.
As diligências investigativas realizadas pelo CRM devem, obrigatoriamente, ser acompanhadas por autoridade policial.
A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.
A autuação pelo CRM deve ser, obrigatoriamente, precedida de notificação formal e concessão de prazo de 30 dias para defesa.
A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.
A notificação emitida durante a fiscalização tem como objetivo oferecer prazo para a correção de irregularidades identificadas, antes de eventual autuação.
A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.
Os relatórios têm valor probatório e podem subsidiar a abertura de processos ético‑profissionais, conforme previsto nas normas internas do CFM.
A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.
O relatório de fiscalização elaborado pelo CRM deve conter a descrição dos fatos observados, o registro fotográfico e a identificação do responsável técnico presente.
A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.
A visita de fiscalização pode ocorrer mesmo sem aviso prévio à unidade de saúde, quando há suspeita de infrações éticas ou riscos iminentes à saúde.
A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.
A fiscalização dos Conselhos de Medicina tem caráter exclusivamente reativo, sendo realizada mediante denúncia formal.
Quanto ao exercício profissional da medicina, julgue o item a seguir.
O fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para o exercício da medicina é uma obrigação dos Conselhos de Medicina.
Quanto ao exercício profissional da medicina, julgue o item a seguir.
O diploma de médico obtido em instituição estrangeira garante o direito ao exercício da medicina no Brasil, desde que seja reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Quanto ao exercício profissional da medicina, julgue o item a seguir.
O exercício da medicina no Brasil exige registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde o profissional atua.