Questões de Legislação Federal para Concurso

De acordo com o que estabelece o Estatuto da Universidade Federal de Ouro Preto, o Reitor poderá vetar deliberações do Conselho Universitário, do Conselho Curador e dos Conselhos Superiores até ________ dias após a reunião em que tiverem sido tomadas.
BRASIL. Universidade Federal de Ouro Preto. Resolução CUNI nº 1.868/2017. Estatuto da Universidade Federal de Ouro Preto. Art. 34.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior.

Segundo o artigo 29 do Estatuto da Universidade Federal de Ouro Preto, não é considerado um órgão da Reitoria a(s):

A operação “Carnaval Sem Mal”, realizada pela Prefeitura de determinado Município, tinha como objetivo reduzir os índices de violência por meio da agilização da resposta das forças de segurança. De acordo com a Lei nº 13.675/2018, assinale a alternativa correta a respeito do assunto.

Acerca da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), observe os itens abaixo e assinale, em seguida, quais são objetivos da PNSPDS.

I. Promover a participação social nos Conselhos de segurança pública.

II. Incentivar e ampliar as ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão aos crimes transfronteiriços.

III. Celebração de termo de parceria e protocolos com agências de vigilância privada, respeitada a lei de licitações.

De acordo com o direito à liberdade de consciência e de crença, garantidos pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo:

 I.   O direito à liberdade de consciência compreende a celebração de festividades e cerimônias de acordo com os preceitos da respectiva religião.

II.   A prática de cultos religiosos de matriz africana acontecerá apenas no período da tarde.

III. Não consiste em direito à liberdade de consciência e de crença a divulgação de publicações sobre o exercício e a difusão das religiões de matriz africana.

Quais estão corretas?