Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Direito

Sistema Operacional

Firewall em Segurança da Informação

Domínio de dados

Conceitos Básicos em Governança de TI

Lei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital

Lei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências Reguladoras

Lei nº 13.334 de 2016 - Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

Lei nº 13.448 de 2017 - Prorrogação e Relicitação dos Contratos de Parceria nos Setores Rodoviário, Ferroviário e Aeroportuário Federal

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Direitos Individuais

Organização Político-Administrativa do Estado

Teoria da Constituição

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Controle de Constitucionalidade

Ordem Econômica e Financeira

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Organização da Administração Pública

Serviços Públicos

Controle da administração pública

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Atos administrativos

Legislação do Estado do Paraná

Intervenção do Estado na Ordem Econômica

Gestão de Politicas Públicas

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Tributos Federais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Administração Tributária

Obrigação Tributária

Lançamento Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Competência Tributária

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

A Despesa Pública

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito das Obrigações

Contratos em Geral

Responsabilidade civil

Princípios Gerais do Processo

Pressupostos Processuais

Coisa Julgada no Processo Civil

Ações Autônomas de Impugnação