Uma organização da sociedade civil apresentou à Prefeitura ...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q4414372
Legislação Federal
Uma organização da sociedade civil
apresentou à Prefeitura Municipal uma proposta de
parceria para a execução de projeto de interesse público e
recíproco, destinado à capacitação profissional de jovens
em situação de vulnerabilidade social. A proposta foi
apresentada pela própria organização, que também
elaborou o plano de trabalho. Para a execução do projeto,
a Prefeitura pretende transferir R$ 650 mil à organização
da sociedade civil. Considerando a Lei nº 13.019/2014, a
parceria deverá ser formalizada por meio de: