Prova paraProcurador Autárquico - Autarquia Municipal de Saúde - 2026 - Avança SP

O Padrão Ofício

Princípios da Redação Oficial

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Controle de Constitucionalidade

Partidos Políticos

Poder Legislativo

Organização Político-Administrativa do Estado

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos

Saneamento básico e domiciliar

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Infrações em Direito Tributário

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Lançamento Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Juizado Especial

Competência no Processo Civil

Cumprimento de Sentença

Princípios Gerais do Processo

Intervenção de Terceiro

Recursos

Suspensão e Extinção do Processo

Demais Legislações Extravagantes

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Despesa Pública

O Crédito Público

Responsabilidade civil

Contratos em Espécie

Direito das Coisas / Direitos Reais

Parte Geral

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Crimes

Ação penal

Causas de extinção da punibilidade

Crimes contra o patrimônio

Concurso de Pessoas

Sequestro de Bens imóveis

Legislação do Município de Itapecerica da Serra