Questões de Legislação Federal para Concurso
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Com relação à modalidade de licitação que pode ser utilizada para a formalização do aludido contrato de concessão, à luz da atual redação Lei nº 8.987/95, é correto indicar a seguinte modalidade:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), é correto afirmar que