A Lei nº 13.460/2017 institui mecanismos destinados ao aperf...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Operador Social |

Q4408790 Legislação Federal

A Lei nº 13.460/2017 institui mecanismos destinados ao aperfeiçoamento contínuo da prestação dos serviços públicos, determinando que os órgãos e entidades da Administração Pública realizem avaliações periódicas da qualidade dos serviços oferecidos. Essas avaliações têm por finalidade mensurar a percepção dos usuários, identificar oportunidades de melhoria e subsidiar o aprimoramento da atuação administrativa.
Considerando exclusivamente as disposições da Lei nº 13.460/2017, assinale a alternativa correta.

A avaliação dos serviços públicos deve considerar, entre outros aspectos, a satisfação do usuário, a qualidade do atendimento, o cumprimento dos compromissos e prazos estabelecidos, a quantidade de manifestações dos usuários e as medidas adotadas para o aperfeiçoamento da prestação do serviço

O resultado da avaliação destina-se exclusivamente ao controle interno da Administração Pública, sendo dispensada sua divulgação ao público para preservação da eficiência administrativa.

A avaliação dos serviços públicos deverá ser realizada exclusivamente por meio de pesquisa de satisfação aplicada semestralmente, sendo vedada a utilização de outros instrumentos de avaliação.

A regulamentação da avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos usuários é estabelecida diretamente pela Lei nº 13.460/2017, que fixa critérios uniformes para todos os entes federativos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

A Lei nº 13.460/2017 institui mecanismos destinados ao aperf...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas