Com base no disposto na legislação profissional do sistema ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenharia Elétrica |

Q4408910 Legislação Federal

Com base no disposto na legislação profissional do sistema CONFEA-CREA, assinale a opção correta.

A exigência de ART restringe-se aos contratos escritos para execução de obras e serviços de engenharia, sendo prescindível em contratos verbais ou temporários.

Um engenheiro formado que não tenha o devido registro no CREA pode exercer, temporariamente, atividades de engenharia no setor privado.

Caso o autor de um projeto de engenharia se recuse a alterá-lo, as modificações poderão ser feitas por outro profissional, desde que comprovada a solicitação ao autor.

Uma empresa pode emitir uma ART de fiscalização de obra registrada em seu CNPJ, sem a necessidade de autoria declarada ou participação efetiva de profissional habilitado.

Um conselho regional de engenharia pode exercer jurisdição sobre mais de uma unidade da Federação, conforme determinação do CONFEA.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Com base no disposto na legislação profissional do sistema ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas