Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 28.452 questões
Ano: 2023
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
Prova:
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Coordenador |
Q4112146
Legislação Federal
De acordo a Lei 14.601/2023, são elegíveis ao
Programa Bolsa Família as famílias:
Ano: 2023
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
Prova:
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Coordenador |
Q4112145
Legislação Federal
O Programa Bolsa Família, destinado à transferência direta e condicionada de renda, foi implementado na forma estabelecida na Lei 14.601/2023 e em seus regulamentos. De acordo a este programa, julgue os itens abaixo:
I- Um dos objetivos do programa é combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.
II- As despesas do Programa Bolsa Família serão custeadas pelos seguintes recursos, a serem aplicados na forma prevista na legislação específica e em conformidade com as dotações e as disponibilidades orçamentárias e financeiras: dotações orçamentárias da União alocadas ao Programa Auxílio Brasil; dotações orçamentárias da União alocadas ao Programa Bolsa Família; e outros recursos financeiros de fontes nacionais e internacionais destinados à implementação do Programa Bolsa Família.
III- O controle e a participação social no Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, pelo CREAS.
IV- O Programa Bolsa Família constitui etapa do processo gradual e progressivo de implementação da universalização da renda básica de cidadania.
Na análise dos itens é correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão:
Prefeitura de Manfrinópolis - PR
Prova:
Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Merendeira Escolar |
Q4110780
Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171), são deveres fundamentais do servidor público os citados a seguir, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de André da Rocha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Agente de Combate a Endemias, Assistente Administrativo e Secretário de Escola |
Q4107244
Legislação Federal
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a
mulher terá como diretriz a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de
irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de:
( ) Raça.
( ) Gênero.
( ) Etnia.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Raça.
( ) Gênero.
( ) Etnia.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de André da Rocha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Agente de Combate a Endemias, Assistente Administrativo e Secretário de Escola |
Q4107241
Legislação Federal
Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, é obrigatório o estudo da história:
I. Da população negra no Brasil.
II. Geral da África.
III. Dos descendentes portugueses.
Quais estão corretas?
I. Da população negra no Brasil.
II. Geral da África.
III. Dos descendentes portugueses.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Abastecimento de Água |
Q4106786
Legislação Federal
A Lei n° 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais
para o saneamento básico, dentre os serviços públicos
de saneamento básico prestados estão descritos alguns
princípios fundamentais (Art. 2°), dentre eles, marque a
alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Oficial Administrativo |
Q4106745
Legislação Federal
A administração pública presa por qualidade no
atendimento ao público, sua representatividade se dá
através dos serviços públicos e o atendimento do
usuário, na Lei nº 13460/2017, é disposto que os
atendimentos serão realizados de forma adequada,
sendo observados alguns princípios.
Avalie os princípios citados na Lei, e marque a opção que NÃO corresponde a estes princípios.
Avalie os princípios citados na Lei, e marque a opção que NÃO corresponde a estes princípios.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de André da Rocha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Merendeira, Motorista, Operador de Máquinas e Implementos Agrícolas e Operário Especializado |
Q4106738
Legislação Federal
Segundo os termos da Lei Maria da Penha, nos casos de violência doméstica e familiar
contra a mulher é proibida a aplicação de __________ de cesta básica.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de André da Rocha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Merendeira, Motorista, Operador de Máquinas e Implementos Agrícolas e Operário Especializado |
Q4106736
Legislação Federal
De acordo com os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público
garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado
sem:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4106670
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de Outubro de 2006
e as suas alterações dispostas na Lei nº 13.595, de 5 de
janeiro de 2018, considerando-se o modelo de atenção
em saúde fundamentado na assistência multiprofissional
em saúde da família, são atividades do ACS, em sua
área geográfica de atuação, assistidas por profissional
de saúde de nível superior, membro da equipe, desde
que o ACS tenha concluído curso técnico e tenha
disponíveis os equipamentos adequados, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4106664
Legislação Federal
Durante os processos de trabalho das Estratégias de
Saúde da Família (ESF) umas das ações que pode ser
desenvolvida às famílias é o planejamento famíliar, onde
são oferecidos ao casal acompanhamento e
informações, sempre num contexto de livre-escolha. A
prática de planejamento familiar é garantida pela Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996 (BRASIL, 1996), que
corresponde ao conjunto de ações de educação em
saúde por meio de métodos e técnicas para:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de André da Rocha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Assistente Social
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Médico Clinico Geral – 12h e Médico Clinico ESF – 40h |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Odontólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Psicólogo |
Q4103621
Legislação Federal
De acordo com os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público
estimulará e apoiará _________ realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam
atividades voltadas para a inclusão social.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Gestão de Informações Geográficas e Estatísticas |
Q4079795
Legislação Federal
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº
12.846/2013. Registre V, para verdadeiras, e F, para
falsas:
(__) Não subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.
(__) As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.
(__) Considera-se agente público estrangeiro, para os fins desta Lei, quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública em órgãos, entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro, assim como em pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__) Não subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.
(__) As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.
(__) Considera-se agente público estrangeiro, para os fins desta Lei, quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública em órgãos, entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro, assim como em pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q4050668
Legislação Federal
NÃO figura dentre os princípios mínimos de
atuação das guardas municipais, nos termos da
Lei Federal n.º 13.022/2014:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Serviço Social |
Q3907035
Legislação Federal
A família de Rebeca procurou o assistente social
do Hospital Psiquiátrico para orientações.
Segundo a família, Rebeca mora sozinha, é
acompanhada pelo CAPS do território, há uma
semana não sai de casa e se recusa a abrir a porta
para qualquer pessoa que a visite. Ela está se
comunicando com os familiares por mensagens
relatando pensamentos suicidas com
planejamento. Frente ao exposto e com base na
Lei nº 10.216/2001, o assistente social deve
orientar a família corretamente, explicando que
Q3901261
Legislação Federal
De acordo com o Decreto 6.833, de 29 de abril de 2009, que institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde
do Servidor Público Federal (SIASS) e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor, considera-se que o SIASS
tem por objetivo:
Q3901257
Legislação Federal
De acordo com a Lei 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação
Sistemática (bullying) em todo o território nacional, a intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada,
conforme as ações praticadas, como:
I. Verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente.
II. Virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicolégico e social.
IIl. Moral: difamar, caluniar, disseminar rumores; e sexual: assediar, induzir e/ou abusar.
IV. Social: ignorar, isolar e excluir; e psicolégico: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar.
V. Físico: socar, chutar, bater; e material: furtar, roubar, destruir pertences de outrem.
Está correto o que se afirma em:
I. Verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente.
II. Virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicolégico e social.
IIl. Moral: difamar, caluniar, disseminar rumores; e sexual: assediar, induzir e/ou abusar.
IV. Social: ignorar, isolar e excluir; e psicolégico: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar.
V. Físico: socar, chutar, bater; e material: furtar, roubar, destruir pertences de outrem.
Está correto o que se afirma em:
Q3895918
Legislação Federal
NoBrasil,alei 7.802,de 11 dejulho de 1989, trata da pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem,
transporte, armazenamento, comercializacdo, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino
final dos resíduos e embalagens, registro, classificacdo, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus
componentes e afins, e dá outras providências. No contexto da referida lei, assinale a alternativa abaixo que traz
uma informação incorreta sobre o registro de agrotóxicos no Brasil:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Assistente Social |
Q3892914
Legislação Federal
No que se refere ao Decreto nº 9.761, de 11 de abril de
2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas,
registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem ser incentivados pelo Governo federal a instituir, fortalecer e divulgar os seus conselhos sobre drogas.
(__)Cabe ao Poder Privado incentivar e fomentar estudos, pesquisas e avaliações das políticas públicas e a formação de profissionais que atuam na área.
(__) As políticas e as ações de prevenção devem estimular a regulação do horário e de locais de venda de drogas lícitas e a tributação de preços como fatores inibidores de consumo, além da restrição da publicidade de tais drogas.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem ser incentivados pelo Governo federal a instituir, fortalecer e divulgar os seus conselhos sobre drogas.
(__)Cabe ao Poder Privado incentivar e fomentar estudos, pesquisas e avaliações das políticas públicas e a formação de profissionais que atuam na área.
(__) As políticas e as ações de prevenção devem estimular a regulação do horário e de locais de venda de drogas lícitas e a tributação de preços como fatores inibidores de consumo, além da restrição da publicidade de tais drogas.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Q3760845
Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 13.185/2015, constituem objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática
em todo o território nacional, EXCETO:
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