Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 28.452 questões
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Secretário da Junta Militar e Identificação |
Q3662848
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de
1964 – Lei do Serviço Militar, será permitida a prestação do Serviço Militar como voluntário, a partir de:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Secretário da Junta Militar e Identificação |
Q3662847
Legislação Federal
A Carteira de Identidade ou RG (Registro Geral)
é um documento de identificação civil emitido pelos
órgãos de segurança dos Estados da Federação e pelo
Distrito Federal.
Sobre esse documento, assinale a alternativa correta.
Sobre esse documento, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Uirapuru - GO
Prova:
GANZAROLI - 2023 - Prefeitura de Uirapuru - GO - Agente Arrecadador |
Q3662689
Legislação Federal
De acordo com o disposto na Lei nº. 9.636/1998 e suas alterações, a atividade desenvolvida por profissional habilitado para
identificar o valor de bem imóvel, os seus custos, frutos e direitos e determinar os indicadores de viabilidade de sua
utilização econômica para determinada finalidade, por meio do seu valor de mercado, do valor da terra nua, do valor venal
ou do valor de referência, consideradas suas características físicas e econômicas, a partir de exames, vistorias e
pesquisas. Tal atividade trata-se corretamente do (a):
Ano: 2023
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Tapira - MG
Prova:
HL - 2023 - Prefeitura de Tapira - MG - Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental - PEB I |
Q3661777
Legislação Federal
A Lei n° 13.185/2015, em seu artigo 4°, apresenta em seu texto os objetivos do Programa de Combate ao Bullying.
Com base nessa Lei, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira da Prata - MG
Prova:
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Cachoeira da Prata - MG - Professor PEB 3 (6º ao 9º ano) - Educação Religiosa |
Q3653736
Legislação Federal
Ao final do século XX, com o advento da
Constituição Federal brasileira, promulgada em
1988, houve uma redução do espaço de influência
do ensino religioso confessional, na organização da
educação brasileira. A perda de espaço político,
expressa em anos de escolaridade, pelos grupos
religiosos na estrutura educacional brasileira
contemporânea foi corroborada na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de
1996, que referendou:
Ano: 2023
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira da Prata - MG
Prova:
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Cachoeira da Prata - MG - Professor PEB 3 (6º ao 9º ano) - Arte |
Q3653691
Legislação Federal
De acordo com o artigo 26, parágrafo 2º da Lei
nº 9.394/96, o ensino da arte constituirá
componente curricular:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Técnico em Contabilidade |
Q3653406
Legislação Federal
Em consonância com o disposto pela Lei nº 12.527 de
2011, dados, processados ou não, que podem ser
utilizados para produção e transmissão de
conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou
formato, será considerado, expressamente pela Lei,
como:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche |
Q3652317
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - LDB), o dever do Estado com
educação escolar pública será efetivado mediante a
garantia de:
I.Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: creche; ensino fundamental; ensino médio.
II.Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
III.Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, exclusivamente na rede regular de ensino.
IV.Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: creche; ensino fundamental; ensino médio.
II.Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
III.Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, exclusivamente na rede regular de ensino.
IV.Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche |
Q3652312
Legislação Federal
A Lei nº 13.722, de 04 de Outubro de 2018, conhecida
como Lei Lucas, estabelece como obrigatória a
capacitação em noções básicas de primeiros socorros a
professores e funcionários de estabelecimentos de
ensino públicos e privados de educação básica e de
estabelecimentos de recreação infantil.
Acerca dessa LEI, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)Os estabelecimentos de ensino ou de recreação das redes pública e particular deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população.
(__)A responsabilidade pela capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos caberá à Secretaria de Saúde vinculada ao ente de jurisdição dos respectivos estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica ou estabelecimentos de recreação infantil.
(__)A quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento de ensino ou de recreação será sempre em sua totalidade, independente do tamanho do corpo de professores e funcionários ou do fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no estabelecimento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca dessa LEI, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)Os estabelecimentos de ensino ou de recreação das redes pública e particular deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população.
(__)A responsabilidade pela capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos caberá à Secretaria de Saúde vinculada ao ente de jurisdição dos respectivos estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica ou estabelecimentos de recreação infantil.
(__)A quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento de ensino ou de recreação será sempre em sua totalidade, independente do tamanho do corpo de professores e funcionários ou do fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no estabelecimento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Estimulação Pedagógica |
Q3647250
Legislação Federal
A Lei nº 10.098/94 tem como objetivo principal garantir a
inclusão de pessoas com deficiência em locais públicos e
privados de uso coletivo. Para fins desta lei, a
possibilidade e condição de alcance para utilização, com
segurança e autonomia, de espaços, mobiliários,
equipamentos urbanos, edificações, transportes,
informação e comunicação, inclusive seus sistemas e
tecnologias, bem como de outros serviços e instalações
abertos ao público, de uso público ou privados de uso
coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa
com deficiência ou com mobilidade reduzida é
denominada de:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial – Intérprete de Libras |
Q3645226
Legislação Federal
O Decreto Federal nº 5.626, de 22 de dezembro
de 2005, que regulamenta a Lei de Libras, dispõe em
seu Capítulo V sobre a formação do profissional tradutor intérprete de Libras.
Considerando o referido documento legal, sobre a formação desse profissional, é correto afirmar:
Considerando o referido documento legal, sobre a formação desse profissional, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Auxiliar de Professor |
Q3643365
Legislação Federal
As redes de ensino em todo território brasileiro são
obrigadas a fornecer capacitação para os profissionais
que atuam na Educação com lições básicas de
primeiros socorros. Trata-se da Leinº13.722, mais
conhecida como ‘Lei Lucas’. Essa lei é uma lei:
I. Federal. II. Estadual. III. Municipal. IV. De cada CDIs.
A sequência correta é:
I. Federal. II. Estadual. III. Municipal. IV. De cada CDIs.
A sequência correta é:
Ano: 2023
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Agente de Biblioteca |
Q3643237
Legislação Federal
Sobre autoria e plágio no contexto legal brasileiro,
atente para as sentenças:
I. Não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de obra intelectual em livros, para fins de estudo, quando se identifica nome do autor e origem da obra.
II. Segundo legislação de direitos autorais, ainda que para o desenvolvimento de estudos, não é permitida a utilização de obra intelectual sem a permissão por escrito do autor.
III. É proibida a reprodução de obra que não seja de domínio público sem a permissão do autor.
IV. O plágio é uma maneira de se apropriar do trabalho intelectual de outra pessoa.
Marque abaixo a alternativa correta:
I. Não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de obra intelectual em livros, para fins de estudo, quando se identifica nome do autor e origem da obra.
II. Segundo legislação de direitos autorais, ainda que para o desenvolvimento de estudos, não é permitida a utilização de obra intelectual sem a permissão por escrito do autor.
III. É proibida a reprodução de obra que não seja de domínio público sem a permissão do autor.
IV. O plágio é uma maneira de se apropriar do trabalho intelectual de outra pessoa.
Marque abaixo a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642094
Legislação Federal
Os incisos são um importante elemento da redação
legislativa. Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998 —
Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, os
incisos serão representados por:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642093
Legislação Federal
Os crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal, ao
contrário das infrações político-administrativas, têm caráter
penal. Nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967 —
Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, a condenação
definitiva em qualquer dos crimes de responsabilidade
acarreta a perda de cargo e a inabilitação, para o exercício
de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo
prazo de:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642091
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à
Informação, acerca da sua finalidade, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Instrutor de Libras |
Q3641601
Legislação Federal
A promulgação da Lei Federal Nº 10.436, amplamente
reconhecida como a Lei de LIBRAS, foi concretizada por meio
da sanção do(a) presidente:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Presidente Sarney - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Visitador Social |
Q3641421
Legislação Federal
Segundo a Lei Nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994,
considera-se idoso, a pessoa:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Combate a Endemias |
Q3639883
Legislação Federal
Na Lei n° 11.350/2006 estão dispostas as atividades relativas ao Agente de Combate às Endemias, dentre elas, algumas estão expostas abaixo, julgue-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
I.(__)Desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.
II.(__)A realização de ações que possibilitem o conhecimento, pela comunidade, de informações obtidas em levantamentos socioepidemiológicos realizados pela equipe de saúde.
III.(__)Divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Agente da Defesa Civil |
Q3639799
Legislação Federal
Em relação as competências dos Entes Federados, na Lei
Federal nº 12.608/2012, assinale a alternativa incorreta,
em relação ao que compete aos Municípios.
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