Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.948 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Fiscal |
Q2271003
Legislação Federal
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
O CORE-ES está promovendo, legalmente, uma ação de fiscalização educativa, dentro dos parâmetros legais estabelecidos, no que se refere a uma alteração recente na legislação, com o objetivo único e expresso de instruir os representantes comerciais sobre a modificação da norma e o que
deve ser feito para o seu cumprimento. Neste sentido, tendo
em vista que determinado funcionário exerce a ação de fiscalização, o ato administrativo, pelo qual ele apenas informará ao indivíduo sobre a alteração da norma sem que seja
punido, é
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Fiscal |
Q2270990
Legislação Federal
Texto associado
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
A Fundação Nacional do Índio – FUNAI, autorizada pela Lei
nº 5.371/1967, configura-se como uma fundação pública
de direito público, cuja finalidade é servir os índios, estabelecendo diretrizes para melhor proteger sua cultura, costumes e necessidades. Por sua natureza fundacional, possui
as seguintes características, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Assistente Administrativo |
Q2270773
Legislação Federal
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é uma poderosa ferramenta quanto à regulação do acesso a informações, direito constitucionalmente previsto. Qual dos conceitos a seguir relacionados é abordado por tal normativa?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Assistente Jurídico |
Q2270668
Legislação Federal
A fiscalização é essencial para garantir que os profissionais
atuem de acordo com padrões éticos e técnicos, protegendo
a sociedade e mantendo a qualidade dos serviços prestados.
O objetivo principal da fiscalização é evitar práticas inadequadas, assegurar a competência dos profissionais e manter
a integridade das atividades profissionais. Trata-se de atribuição do agente fiscal, sem prejuízo daquelas previstas em
edital de concurso público e/ou portaria de nomeação:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Assistente Jurídico |
Q2270666
Legislação Federal
Os representantes comerciais autônomos desempenham um
papel crucial no cenário econômico, atuando como intermediários entre as empresas e os clientes. Sua importância vai além
de simplesmente vender produtos; eles são a ponte que conecta as necessidades dos consumidores aos produtos ou serviços que as empresas oferecem. Assim, de acordo com a Lei
nº 4.886/1965, o contrato de representação comercial, além
dos elementos comuns e outros a juízo dos interessados, constarão obrigatoriamente:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Assistente Jurídico |
Q2270665
Legislação Federal
Os Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais,
também conhecidos como COREs, são órgãos de regulamentação e fiscalização da atividade profissional dos representantes comerciais no Brasil. Eles têm a responsabilidade de
garantir que os profissionais da área atuem de acordo com
os padrões éticos, técnicos e legais estabelecidos, visando à
proteção dos interesses dos consumidores, à integridade das
transações comerciais e à qualidade dos serviços prestados.
Em relação aos Conselhos Regionais, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Assistente Jurídico |
Q2270664
Legislação Federal
O Código de Ética dos Representantes Comerciais é uma ferramenta vital para manter a integridade, a confiança pública
e a credibilidade das áreas de atuação. Ele serve como guia
moral, promovendo práticas éticas, respeito pelos interesses
públicos, contribuindo para uma sociedade mais justa e equitativa. Em relação ao referido Código de Ética, analise as afirmativas a seguir.
I. Nas faltas graves, sendo o infrator primário, a penalidade será de advertência. Em casos de reincidência, será aplicada a pena de multa até a importância equivalente ao maior salário mínimo do país.
II. Considera-se reincidência, para os efeitos deste artigo, a repetição de falta leve já punida antes, dentro de dois anos, contados da data em que houver passado em julgado a decisão anterior.
III. Quando a infração for punida com a penalidade de multa, o seu não pagamento no prazo de quinze dias, a contar da decisão transitada em julgado, importará na aplicação de penalidade de suspensão do exercício da profissão, sem prejuízo da cobrança judicial.
IV. As penalidades impostas, mesmo a de advertência sem publicidade, serão anotadas na ficha de cadastro do infrator. Não será feita anotação, todavia, na carteira profissional, ou no certificado de registro.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Nas faltas graves, sendo o infrator primário, a penalidade será de advertência. Em casos de reincidência, será aplicada a pena de multa até a importância equivalente ao maior salário mínimo do país.
II. Considera-se reincidência, para os efeitos deste artigo, a repetição de falta leve já punida antes, dentro de dois anos, contados da data em que houver passado em julgado a decisão anterior.
III. Quando a infração for punida com a penalidade de multa, o seu não pagamento no prazo de quinze dias, a contar da decisão transitada em julgado, importará na aplicação de penalidade de suspensão do exercício da profissão, sem prejuízo da cobrança judicial.
IV. As penalidades impostas, mesmo a de advertência sem publicidade, serão anotadas na ficha de cadastro do infrator. Não será feita anotação, todavia, na carteira profissional, ou no certificado de registro.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IBGE
Prova:
SELECON - 2023 - IBGE - Agente Censitário de Pesquisas e Mapeamento |
Q2270179
Legislação Federal
Abnam é supervisor de dados do IBGE e recebe solicitação
de cidadão concernente a dados pessoais administrados pelo
Instituto. Nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor
Público do IBGE, os dados individuais de pessoas físicas ou
jurídicas coletados pelo IBGE são:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IBGE
Prova:
SELECON - 2023 - IBGE - Agente Censitário de Pesquisas e Mapeamento |
Q2270178
Legislação Federal
Renato é advogado e servidor público do IBGE e coordena o
setor de compras do Estado N, onde há agência do Instituto. Em
determinado momento, preside licitação na qual ocorre diferença
mínima entre os licitantes. Nos termos do Código de Ética Profissional
do Servidor Público do IBGE, no caso de aplicação do princípio da
moralidade nos atos da Administração Pública, define-se que o
parâmetro deve ser o bem:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IBGE
Prova:
SELECON - 2023 - IBGE - Agente Censitário de Pesquisas e Mapeamento |
Q2270177
Legislação Federal
Fred é engenheiro e servidor do IBGE, com longa experiência
nos projetos protagonizados pelo Instituto. Ao longo de sua carreira,
sua conduta foi regida pelos valores sociais, pessoais e morais, não
deixando de percorrer as condutas exigidas pelas normas internas.
Nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público
do IBGE, no curso de suas atividades, o servidor deve priorizar
notadamente uma conduta:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IBGE
Prova:
SELECON - 2023 - IBGE - Agente Censitário de Pesquisas e Mapeamento |
Q2270176
Legislação Federal
Amélia atua no setor de pesquisas do IBGE e recebe solicitação
para realizar projeto vinculado a um município com o intuito de mapear
os setores locais de educação e saúde. Prontamente, apresenta
proposta ao seu supervisor imediato e aguarda as orientações. Nos
termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE,
os servidores devem buscar a preservação das pesquisas:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IBGE
Prova:
SELECON - 2023 - IBGE - Agente Censitário de Pesquisas e Mapeamento |
Q2270175
Legislação Federal
João é servidor público do IBGE e faz mestrado em Filosofia
para melhorar sua compreensão a respeito da relação com seus
colegas e com os que necessitam do seu trabalho. No exercício de
suas funções, procura observar as regras deontológicas aprendidas
nos bancos escolares, bem como nas regras internas do IBGE. Nos
termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE,
as regras deontológicas atuam no exercício de cargo do Instituto e
seus atos serão direcionados à preservação da:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Recursos Humanos |
Q2270063
Legislação Federal
Marlene, maior e capaz, apresentou pedido de acesso à
informação a uma entidade privada sem fins lucrativos que
recebe recurso público para a realização de ações para a
comunidade onde ela é residente. Sobre a solicitação de
Marlene, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação), assinale a afirmativa correta.
Q2269568
Legislação Federal
De acordo com Ribeiro (2017, p. 155): “A forma
como é elaborado e aprovado o orçamento da universidade varia entre as esferas. Na esfera federal,
o orçamento é elaborado pelo MEC, já no nível da
UFRJ, o orçamento discricionário é distribuído entre
as diversas Unidades Acadêmicas e Hospitalares,
Decanias e Campi através do orçamento:
Q2269564
Legislação Federal
Em 2022, a Lei nº 12.711, conhecida como Lei de
Cotas, fez dez anos. Esta lei tornou obrigatória a
reserva de vagas para estudantes de escola pública, com renda per capita até 1,5 salário mínimo,
pretos, pardos e indígenas nas instituições federais
de educação no Brasil. A fim de lograr os objetivos
desta política, desde 2019, a UFRJ apura a existência de fraudes em cotas étnico-raciais para pretos e
pardos através da seguinte instância institucional:
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2269528
Legislação Federal
A Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ), conforme seu Estatuto, constitui-se de
órgãos de infraestrutura, da estrutura média e
da estrutura superior. Assinale a alternativa que
reúne os órgãos deliberativos de jurisdição sobre
toda a UFRJ presentes na estrutura superior:
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2269518
Legislação Federal
À Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ), criada em 1920 como Universidade do
Rio de Janeiro (URJ), pelo Decreto nº 14.343/20,
foi assegurada:
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2269512
Legislação Federal
Sobre o acesso à função de reitor nas universidades públicas, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2269511
Legislação Federal
Considere as afirmativas que versam sobre a
regulamentação da modalidade educacional a
distância, definida pelo Decreto nº 9.057, de 25
de maio de 2017.
I - As instituições de ensino credenciadas para a oferta de educação superior na modalidade a distância que detenham a prerrogativa de autonomia dos sistemas de ensino federal, estaduais e distrital independem de autorização para funcionamento de curso superior na modalidade a distância.
II - A mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorra com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, com políticas de acesso, com acompanhamento e avaliação compatíveis.
III - A oferta de programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância ficará condicionada à recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
IV - É permitido o credenciamento de instituição de ensino superior exclusivamente para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância.
V - As instituições de ensino superior privadas independem de autorização do Ministério da Educação para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
Marque a opção que contém somente a(s) afirmativa(s) correta(s).
I - As instituições de ensino credenciadas para a oferta de educação superior na modalidade a distância que detenham a prerrogativa de autonomia dos sistemas de ensino federal, estaduais e distrital independem de autorização para funcionamento de curso superior na modalidade a distância.
II - A mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorra com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, com políticas de acesso, com acompanhamento e avaliação compatíveis.
III - A oferta de programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância ficará condicionada à recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
IV - É permitido o credenciamento de instituição de ensino superior exclusivamente para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância.
V - As instituições de ensino superior privadas independem de autorização do Ministério da Educação para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
Marque a opção que contém somente a(s) afirmativa(s) correta(s).
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2269510
Legislação Federal
A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que
dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico,
atua como uma política pública que visa dirimir a
desigualdade social através da oportunidade de
ingresso nos cursos de graduação. Sobre ela é
INCORRETO afirmar que:
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