Interpretação do Tema:

A questão exige o reconhecimento dos conceitos jurídicos previstos na Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, fundamental para o entendimento das garantias e direitos das populações historicamente discriminadas no Brasil. O tema central envolve a identificação correta de definições da lei, competência muito explorada em editais para Técnico de Informática, especialmente em provas de múltipla escolha.

Base Legal:

Art. 1º, Parágrafo único, II: "desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades [...] em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica";
III: "desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais";
IV: "população negra: conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas [...] usado pela Fundação IBGE";
V: "políticas públicas: ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado [...]".

Análise e Justificativa da Alternativa Correta (A):

1 – 3 – 4 – 2
- A definição de desigualdade racial corresponde ao texto do inciso II.
- Desigualdade de gênero e raça do inciso III descreve a assimetria entre mulheres negras e demais segmentos.
- Políticas públicas do inciso V são as ações do Estado.
- População negra do inciso IV trata dos autodeclarados pretos e pardos no IBGE.

Exemplo prático: Suponha que mulheres negras recebam salários menores que demais grupos, mesmo ocupando a mesma função. Isso exemplifica a "desigualdade de gênero e raça". Se o governo cria um programa para reduzir essa diferença, trata-se de "política pública".

Por que não as demais alternativas?

B) Troca políticas públicas com desigualdade de gênero e raça.
C) Erra ao não relacionar corretamente nenhuma definição.
D) Traz ordem equivocada, misturando os conceitos.
E) Não reflete o texto legal.
Pegadinha: Atenção à redação das definições. As opções usam termos próximos, mas só uma está fiel à letra da lei.

Doutrina relevante: Silvio Luiz de Almeida reforça, em "Racismo Estrutural", a importância do reconhecimento institucional dessas desigualdades.

Mantenha a atenção aos detalhes na leitura, e sempre busque associar o texto legal a exemplos do cotidiano para fixação definitiva!
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gab: A (1,3,4,2)

Art. 1 Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:

I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;

II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;

III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;

IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;

V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;

VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Há algo de estranho com este enucia, visto que, são quatro quesitos na coluna 1 e a coluna 2 só oferec três parênteses. Pela logia a resposta seria aseguinte:

( 3 ) Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais. ( 4 ) Ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais. ( 2 ) Conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga. ( ) ????????????

Olá Paulo, a resposta está correta de acordo com a questão: 4 opções , 4 resposta.

coluna 1

1. Desigualdade racial.

2. População negra.

3. Desigualdade de gênero.

4. Políticas públicas.

coluna 2

(1 ) Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. Acredito que tu não tenhas visto essa primeira alternativa.

(3 ) Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

( 4) Ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

( 2) Conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

A

Mamão com Nutella!