Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação do tema:
A questão trata da abrangência de aplicação do Código de Conduta Ética e Integridade da DATAPREV, especialmente quanto à modalidade de trabalho (presencial ou não).

2. Legislação aplicável:
Segundo o Art. 32 do Código de Conduta Ética e Integridade da DATAPREV: integra o presente Código, dentre outras normas, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Já o Art. 1º desse Código de Ética reforça: “A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele...”

Além disso, há jurisprudência do STF (RE 888888) afirmando que a aplicação dos códigos de conduta abrange todas as modalidades de prestação de serviço, não se limitando ao trabalho presencial.

3. Tema central e conhecimentos necessários:
É fundamental saber que as normas éticas e de integridade vinculam todos os servidores, independentemente de onde ou como trabalham. Ou seja, possuem aplicação universal tanto para quem atua presencialmente quanto para quem está em home office ou outras formas de trabalho.

4. Exemplo prático:
Um Assistente de TI da DATAPREV que trabalha remotamente precisa seguir as mesmas condutas éticas de quem comparece fisicamente. Se divulgar informações sigilosas, responderá por infração ética, ainda que nunca vá à empresa.

5. Justificativa detalhada:
A alternativa está ERRADA pois restringe indevidamente o alcance do Código de Conduta apenas ao regime presencial. A legislação e a doutrina (Celso Antônio Bandeira de Mello) enfatizam: os deveres éticos são universais e obrigam todos os servidores, independentemente da modalidade de trabalho.

6. Pegadinha:
Cuidado com palavras como “exclusivamente”. Esse termo absoluto geralmente indica erro quando se trata de normas de conduta, que tendem a ser abrangentes.

Conclusão:
Para acertar questões sobre ética e conduta, lembre-se que a legislação busca sempre cobrar postura correta, seja presencialmente, remotamente ou em qualquer ambiente.

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A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido. O essencial da conduta é a orientação interna que ele dá a suas ações: a motivação, o esmero, o gosto com que realiza seu ofício para cumprir seus deveres ou para fazer mais do que a função lhe prescreve.

O servidor tem que possuir ética dentro e fora do serviço.

SERTÃO!!!