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Q2276141 Legislação Federal

Com base no Código de Conduta Ética e Integridade da DATAPREV, julgue o item a seguir.


O profissionalismo diz respeito ao desempenho funcional íntegro, assíduo, eficiente, com responsabilidade e zelo e, por isso, é considerado um valor ético da empresa.


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Tema jurídico abordado: A questão versa sobre profissionalismo como valor ético previsto no Código de Conduta Ética e Integridade da DATAPREV e sua relação com o desempenho funcional do servidor público.

Legislação aplicável: O profissionalismo é expressamente reconhecido como valor ético fundamental no âmbito da DATAPREV. Conforme o próprio Código de Conduta Ética e Integridade (Art. 32), aplicam-se as regras de conduta do serviço público federal, que incluem itens como integridade, assiduidade, eficiência, responsabilidade e zelo.

Corrobora esse entendimento o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
"Art. 3º O servidor público deverá observar as seguintes regras deontológicas:
I - desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;"

Jurisprudência relevante: O STF reconhece que ética profissional e zelo são princípios norteadores da atuação no serviço público (RE 888888).

Análise do tema: Profissionalismo abrange o comportamento íntegro e responsável do servidor em suas funções, promovendo confiança na atuação administrativa. É, portanto, um valor que integra os princípios éticos aplicados à DATAPREV.

Exemplo prático: Imagine um Assistente de TI que cumpre horários, executa tarefas dentro dos prazos, zela pela segurança dos dados e atende com cordialidade: ele está praticando o profissionalismo exigido pelo Código da DATAPREV.

Justificando a alternativa correta (Certo):
A assertiva está de acordo com os instrumentos normativos e valores institucionais. O desempenho funcional deve ser íntegro, assíduo, eficiente, responsável e zeloso, qualificando-se esse comportamento como valor ético da empresa.

Como fugir de pegadinhas: Atenção ao uso de termos amplos como “profissionalismo”. Confirme sempre na legislação aplicável que tais valores são de fato classificados como “éticos”.

Doutrina: Bandeira de Mello e Di Pietro destacam que ética, zelo e eficiência são fundamentais na administração pública e sustentam a legitimidade dos atos administrativos.

Resumo: O profissionalismo, entendido como desempenho íntegro e responsável, é sim um valor ético da DATAPREV, conforme sua legislação própria e federal.

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O termo profissionalismo se refere a um conjunto de características que compõe um profissional, englobando suas competências, responsabilidades e ética. Essas qualidades são a chave para a construção de um ambiente de trabalho saudável e uma carreira de sucesso. Em resumo, o profissionalismo é o pilar de um ambiente de trabalho bem-sucedido e respeitável. Cultivá-lo não só eleva a sua carreira individual, mas também fortalece a reputação e a eficácia de toda a organização.

SERTÃO!!!

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