Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 28.451 questões
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Estiva - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q4210738
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, descreve no
artigo 6º que o Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes
requisitos para o exercício da atividade:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Estiva - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Auxiliar de Serviços de Creche |
Q4210313
Legislação Federal
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 –
Estatuto da Criança e do Adolescente.
O ECA entende por “família natural” de uma criança ou adolescente, a
comunidade formada por:
Ano: 2023
Banca:
UNIRG
Órgão:
UnirG
Provas:
UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem
|
UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |
UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia |
Q4209512
Legislação Federal
Em relação ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (Sinasan), analise as afirmativas a seguir:
I. A manutenção de toda a cadeia produtiva do sangue depende dos valores voluntários e altruístas da sociedade para o ato da doação, devendo o candidato à doação de sangue ser atendido sob os princípios da universalidade, integralidade e equidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Os serviços de hemoterapia promoverão a melhoria da atenção e acolhimento aos candidatos à doação, realizando a triagem clínica com vistas à segurança do receptor, porém com isenção de manifestações de juízo de valor, preconceito e discriminação por orientação sexual, identidade de gênero, hábitos de vida, atividade profissional, condição socioeconômica, cor ou etnia, entre outras, sem prejuízo à segurança do receptor.
III. A execução das ações de vigilância sanitária, controle de qualidade e vigilância epidemiológica no território nacional fica a cargo dos órgãos de apoio do Sinasan, aos quais cabe a definição e estabelecimento da forma de realização dessas ações por meio de regulamentos próprios.
Assinale
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Urbanismo e Edificações |
Q4209487
Legislação Federal
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
Nas áreas de vivência de um canteiro de obras, é obrigatório o fornecimento de água potável, filtrada e fresca para os trabalhadores, no canteiro de obras, nas frentes de trabalho e nos alojamentos, por meio de bebedouro ou outro dispositivo equivalente, na proporção de __________trabalhadores ou fração, sendo vedado o uso de copos coletivos.
Nas áreas de vivência de um canteiro de obras, é obrigatório o fornecimento de água potável, filtrada e fresca para os trabalhadores, no canteiro de obras, nas frentes de trabalho e nos alojamentos, por meio de bebedouro ou outro dispositivo equivalente, na proporção de __________trabalhadores ou fração, sendo vedado o uso de copos coletivos.
Ano: 2023
Banca:
Objetivas
Órgão:
Prefeitura de São José do Inhacorá - RS
Prova:
Objetivas - 2023 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Professor - Séries Iniciais |
Q4208211
Legislação Federal
De acordo com o Lei nº 12.2888/2010 - Estatuto da
Igualdade Racial, sobre a constituição dos objetivos da
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(_) Promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
(_) Fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.
(_) Inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.
(_) Promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
(_) Fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.
(_) Inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q4207953
Legislação Federal
Com o objetivo de criar mecanismos para coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher, a chamada
Lei Maria da Penha homenageia uma das vítimas dessa
espécie de agressão. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 —
Lei Maria da Penha, em relação à violência moral, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q4207948
Legislação Federal
No que tange ao Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Objetivas
Órgão:
Prefeitura de São José do Inhacorá - RS
Prova:
Objetivas - 2023 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Professor - Educação Infantil |
Q4207427
Legislação Federal
Em relação às garantias e aos deveres do Estado com a
educação escolar pública, conforme o disposto no Art. 4º da
Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, analisar os itens abaixo:
I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
II. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próximo de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar sete anos de idade.
III. Educação básica obrigatória e gratuita dos seis aos 16 anos de idade.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
II. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próximo de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar sete anos de idade.
III. Educação básica obrigatória e gratuita dos seis aos 16 anos de idade.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Butiá - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor História
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Língua Portuguesa |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Matemática |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Educação Infantil |
Q4206122
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da
Igualdade Racial, sobre o Sistema Nacional de Promoção da
Igualdade Racial (Sinapir), marcar C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(_) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar mediante adesão.
(_) O Poder Público Federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar.
(_) Um dos objetivos é a centralização da implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.
(_) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar mediante adesão.
(_) O Poder Público Federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar.
(_) Um dos objetivos é a centralização da implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Butiá - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Oficial Administrativo |
Q4206004
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à
Informação, a informação em poder dos órgãos e entidades
públicas, observado o seu teor e em razão de sua
imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado,
poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou
reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à
informação, conforme a classificação prevista no caput,
vigoram a partir da data de sua produção. Sobre essa
classificação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA.
(_) Ultrassecreta: 25 anos. (_) Secreta: 15 anos. (_) Reservada: 5 anos.
(_) Ultrassecreta: 25 anos. (_) Secreta: 15 anos. (_) Reservada: 5 anos.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205942
Legislação Federal
Determinadas informações são consideradas
imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e,
portanto, são passíveis de classificação. Nos termos da Lei
nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, sobre as
hipóteses de restrição de acesso, analisar os itens abaixo:
I. Informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos.
II. Informações que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais.
III. Informações que possam prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicas das Forças Armadas.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos.
II. Informações que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais.
III. Informações que possam prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicas das Forças Armadas.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205939
Legislação Federal
O pedido de acesso a informações deve conter certos
requisitos mínimos, ao mesmo tempo que são proibidas
certas exigências ao requerente. Nos termos da Lei
nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, sobre a
exigência de motivos para a realização de solicitação de
informações de interesse público, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Novo Itacolomi - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Itacolomi - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q4205113
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 9.761/2019, a respeito das
políticas de prevenção presentes na Política Nacional sobre
Drogas (PNAD), analisar os itens abaixo:
I. As políticas e as ações de prevenção devem estimular a regulação do horário e de locais de venda de drogas lícitas e a tributação de preços como fatores inibidores de consumo, além da restrição da publicidade de tais drogas.
II. Devemos desconsiderar as causas e os fatores relacionados ao uso, ao uso indevido e à dependência do tabaco e seus derivados, de álcool e de outras drogas na formulação de ações, atividades e programas preventivos.
I. As políticas e as ações de prevenção devem estimular a regulação do horário e de locais de venda de drogas lícitas e a tributação de preços como fatores inibidores de consumo, além da restrição da publicidade de tais drogas.
II. Devemos desconsiderar as causas e os fatores relacionados ao uso, ao uso indevido e à dependência do tabaco e seus derivados, de álcool e de outras drogas na formulação de ações, atividades e programas preventivos.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Novo Itacolomi - PR
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Itacolomi - PR - Agente Comunitário de Saúde
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Itacolomi - PR - Auxiliar de Enfermagem |
Q4205112
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da
Igualdade Social, sobre a saúde, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Assistente Social Escolar |
Q4203451
Legislação Federal
Respaldado na Lei nº 11.340/2006, compreende-se por
violência sexual:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Assistente Social |
Q4203162
Legislação Federal
É CORRETO afirmar que o dever do Estado com
educação escolar pública será efetivado mediante a
garantia de:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Assistente Social |
Q4203161
Legislação Federal
A Política Nacional do Idoso é regida por um dos
seguintes princípios:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Pedagogo CRAS |
Q4201763
Legislação Federal
A Lei nº 8.842 de 4 de JANEIRO DE 1994 que dispõe
sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho
Nacional do Idoso e dá outras providências, estabelece
que a política nacional do idoso reger-se-á pelos
seguintes princípios:
I.A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
II.O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
III.O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
IV.O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.
V.As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta Lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
II.O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
III.O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
IV.O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.
V.As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta Lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |
Q4197544
Legislação Federal
A Lei nº
12.288, de 20.07.2010, que institui o Estatuto da
Igualdade Racial, em seu artigo 4º, menciona a participação negra em condições de igualdade de oportunidade em
diferentes esferas da vida. Uma das formas de participação
será promovida pelo implemento de programas de ações
afirmativas. Conforme o parágrafo único do inciso VII, esses
programas de ação afirmativa constituir-se-ão em
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |
Q4197543
Legislação Federal
Mara, inspetora de alunos, observou que todos os dias,
na hora de entrada, uma senhora coloca, deliberadamente, sua filha à frente de uma criança, dizendo que ela tem
prioridade por não ser igual à outra, referindo-se à sua
nacionalidade estrangeira. Segundo entendimento de
Mara, a ação da senhora pode ser caracterizada como
discriminação, em virtude do que está exposto na Lei
nº
12.288, de 20.07.2010 – Estatuto da Igualdade
Racial. Segundo essa Lei, inciso I do parágrafo único,
artigo 1º, a discriminação racial ou étnico-racial pode ser
definida como
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