Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.922 questões
I. A aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará percentual equivalente na fixação do Incentivo à Qualificação do que em área de conhecimento com relação indireta;
II. A obtenção dos certificados relativos ao ensino fundamental e ao ensino médio, quando excederem a exigência de escolaridade mínima para o cargo do qual o servidor é titular, será considerada, para efeito de pagamento do Incentivo à Qualificação, como conhecimento relacionado diretamente ao ambiente organizacional.
III. Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
Indique a alternativa com apenas afirmações corretas acerca dos parâmetros:
Em relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal a pessoas jurídicas em razão do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, julgue o item a seguir com base na legislação pertinente.
O valor retido correspondente ao imposto sobre a renda poderá
ser compensado pelas pessoas jurídicas que forneceram bens
ou prestaram serviços com o que for devido em relação aos
impostos de competência da União, tais como imposto de
renda, contribuição social sobre o lucro, PIS e COFINS.
A respeito da prevenção e da gestão de riscos de compliance, julgue o item subsequente.
O risco de compliance trabalhista na organização deve ser
monitorado com a finalidade de avaliar, por exemplo, as
questões de saúde e de segurança no trabalho.
A respeito da prevenção e da gestão de riscos de compliance, julgue o item subsequente.
A definição de regras claras, políticas, códigos, valores e
princípios contribui para a implementação da cultura de
compliance organizacional.
A respeito da prevenção e da gestão de riscos de compliance, julgue o item subsequente.
Os riscos socioambientais não geram danos à imagem
organizacional, mas, quando materializados, podem suscitar
penalidades por descumprimento da legislação ambiental.
A respeito da prevenção e da gestão de riscos de compliance, julgue o item subsequente.
O suporte da alta administração constitui um dos parâmetros
de avaliação dos programas de integridade organizacional.
A respeito da prevenção e da gestão de riscos de compliance, julgue o item subsequente.
Os mecanismos utilizados no processo de lavagem de
dinheiro se resumem à colocação dos recursos ilícitos no
sistema econômico e à sua ocultação.
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 12.846/2013 (Lei de Anticorrupção Brasileira).
O processo administrativo para apuração da responsabilidade
de pessoa jurídica contra ato lesivo à administração pública
deve ser conduzido por comissão composta por pelo menos
três servidores estáveis.
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 12.846/2013 (Lei de Anticorrupção Brasileira).
O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da
obrigação de reparar integralmente o dano causado à
administração pública.
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 12.846/2013 (Lei de Anticorrupção Brasileira).
Obter vantagens indevidas a partir da manipulação do
equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados
com a administração pública constitui ato lesivo ao
patrimônio público.
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 12.846/2013 (Lei de Anticorrupção Brasileira).
Na aplicação de sanções por atos lesivos contra a
administração pública, é levada em consideração a vantagem
auferida pelo infrator, e não a sua situação econômica.
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 12.846/2013 (Lei de Anticorrupção Brasileira).
Os dirigentes de empresas privadas são responsabilizados
por atos ilícitos contra a administração pública na medida
da sua culpabilidade.
I. A TI do IFSP trabalha para garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais nas plataformas que administra, mas não se responsabiliza pela má utilização.
II. Manutenções preventivas que exijam paradas de sistemas serão avisadas no site da instituição, exceto em casos de emergência.
III. A infraestrutura de serviços TI do IFSP garante que possui recursos para disponibilidade ininterrupta de operação.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmações corretas.
I. Manter em sigilo suas senhas de acesso, sendo esta senha de uso pessoal e intransferível, realizando a substituição desta sempre que a sua chefia imediata solicitar.
II. Observar as boas práticas de uso da internet, ficando atento a links e mensagens suspeitas que solicitem logins de acessos e/ou informações sigilosas referentes às funções institucionais do usuário.
III. Sempre que disponibilizado pela plataforma ou serviço, usar sistemas de triplo fator de autenticação (3FA).
IV. Guardar sigilo funcional sobre as informações restritas contidas no sistema ou que venham a ser de seu conhecimento.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmações
corretas.
II. Orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal.
III. Constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica.
Os procedimentos previstos na mencionada lei devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública e com as diretrizes que prevê, entre as quais não se inclui:
Entre elas, não se incluem informações que possam
Nesse caso, o pagamento dos valores assegurados na sentença concessiva do mandado de segurança será efetuado
Conheça nossos planos