Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 23.421 questões
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica II - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q3960245
Legislação Federal
O acesso à educação básica obrigatória é direito público
subjetivo do cidadão. Assim, de acordo com a Lei
nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, quanto à Educação Infantil ou ao Ensino
Fundamental, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Educador Físico |
Q3960103
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 9.615/1998, Normas Gerais sobre Desporto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A prática desportiva __________ é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada __________, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Auditor de Controle Interno |
Q3959889
Legislação Federal
Amarildo, auditor de controle interno da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, tem buscado aprimorar os controles internos e melhorar as rotinas de trabalho, a fim de aumentar o nível de eficiência e de eficácia dos controles e primar
pela confiabilidade das informações, ao mesmo tempo em que não tem medido esforços na busca pela excelência no acompanhamento das expedições e divulgações dos instrumentos de transparência da gestão fiscal nos termos estabelecidos na
Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação. Nesse sentido, é correto afirmar que Amarildo pode adotar os seguintes
procedimentos, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Tecnólogo-Gestão Desportiva |
Q3959692
Legislação Federal
De acordo com a Lei Geral do Esporte, Lei nº 14.597/2023,
a responsabilidade pela gestão de riscos, pelos primeiros
socorros e pela segurança do espectador nos espaços e na
logística esportiva é da
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Tecnólogo-Gestão Desportiva |
Q3959688
Legislação Federal
A Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, instituiu a Lei Geral
do Esporte, estabelecendo, em seu artigo 4º, que o esporte
compreende os seguintes níveis:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Fiscal de Tributos |
Q3959372
Legislação Federal
Com base na Lei Complementar nº 116/2003 – Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza, no caso dos serviços
de administração de consórcios, o tomador de serviços é o:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de TI-Governança, Processos e Conformidade |
Q3959181
Legislação Federal
No processo de planejamento da contratação de soluções
de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) na
Administração Pública Federal, conforme a Instrução
Normativa SGD/ME nº 94/2022 e a Lei nº 14.133/2021, a
fase preparatória deve contemplar
Ano: 2026
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Juvenília - MG
Prova:
COTEC - 2026 - Prefeitura de Juvenília - MG - Supervisor Escolar |
Q3958464
Legislação Federal
A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)), estabelece os
princípios e os fins da educação nacional. Com base no disposto na LDB, analise as afirmativas a seguir:
I- A educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana.
II- O ensino é ministrado com base, entre outros princípios, na igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
III- A LDB estabelece que a educação escolar se desenvolve nas instituições de ensino, desconsiderando outros espaços e processos formativos da vida social.
Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)
I- A educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana.
II- O ensino é ministrado com base, entre outros princípios, na igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
III- A LDB estabelece que a educação escolar se desenvolve nas instituições de ensino, desconsiderando outros espaços e processos formativos da vida social.
Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)
Ano: 2026
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Professor Intérprete de Libras |
Q3955822
Legislação Federal
No processo de atualização do projeto
pedagógico de um curso de licenciatura, a
coordenação precisa identificar a norma que
regulamenta o reconhecimento da Libras e detalha
diretrizes para seu ensino e uso, incluindo inserção
em cursos de formação. Essa norma é:
Ano: 2026
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Professor Intérprete de Libras |
Q3955820
Legislação Federal
Em uma instituição federal de ensino, a
coordenação acadêmica está organizando medidas
de
acessibilidade
linguística
para
garantir
participação plena de estudantes surdos em aulas,
atividades avaliativas e eventos acadêmicos.
Conforme o Decreto Federal nº 5.626/2005, deve-se
assegurar acessibilidade linguística por meio de:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Gestão Tributária - Conhecimentos Gerais (P1) |
Q3954864
Legislação Federal
Suponha que determinado cidadão tenha solicitado à Secretaria da Fazenda informações relativas a estudos contratados junto a
consultoria especializada, relativos a projeto de securitização de royalties de petróleo e gás levado a efeito pela Pasta. A
solicitação foi feita com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527, de 2011, tendo recebido negativa, sob o
fundamento de tratar-se de documento produzido por terceiros e não pela Administração e também por não terem sido apresentadas as justificativas para a solicitação. Vale notar que o interessado manteve-se anônimo, negando-se a revelar sua
identidade. Considerando as disposições da LAI, tem-se que
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Professor de Libras |
Q3954058
Legislação Federal
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 9.394/1996
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB),
sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes,
o Art. 4º estabelece deveres do Estado com a educação
escolar pública, efetivados mediante garantias
específicas. Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Assistente Administrativo |
Q3953742
Legislação Federal
O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011
compreende, entre outros, os direitos de obter os seguintes
dados, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Professor Fundamental II - Matemática |
Q3953638
Legislação Federal
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 9.394/1996
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB),
sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes,
o Art. 4º estabelece deveres do Estado com a educação
escolar pública, efetivados mediante garantias
específicas. Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Professor Fundamental II - História |
Q3953407
Legislação Federal
Baseado exclusivamente na Lei Federal nº 9.394/1996
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB),
sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes,
o Art. 5º dispõe que o acesso à educação básica
obrigatória constitui direito público subjetivo, podendo ser exigido do Poder Público por qualquer cidadão ou pelo
Ministério Público. Nesse contexto, compete ao Poder
Público, na esfera de sua competência federativa,
desenvolver as seguintes ações:
I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
II. Recensear bienalmente crianças e adolescentes que não concluíram a educação básica.
III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência dos estudantes à escola.
É CORRETO afirmar que:
I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
II. Recensear bienalmente crianças e adolescentes que não concluíram a educação básica.
III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência dos estudantes à escola.
É CORRETO afirmar que:
Q3952526
Legislação Federal
A Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) visa
garantir à população negra a efetivação da igualdade de
oportunidades e o combate à discriminação. No contexto
do SINASE, o Estatuto reforça a necessidade de ações
específicas. Acerca das diretrizes do Estatuto, registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Estatuto define discriminação racial como toda distinção baseada em raça, cor ou origem que tenha por objetivo anular o gozo de direitos humanos.
(__)O poder público deve garantir a implementação de políticas públicas voltadas à saúde integral da população negra, considerando suas especificidades.
(__)O Estatuto proíbe o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, por considerá-lo segregacionista.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Estatuto define discriminação racial como toda distinção baseada em raça, cor ou origem que tenha por objetivo anular o gozo de direitos humanos.
(__)O poder público deve garantir a implementação de políticas públicas voltadas à saúde integral da população negra, considerando suas especificidades.
(__)O Estatuto proíbe o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, por considerá-lo segregacionista.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Inspetor de Alunos |
Q3951959
Legislação Federal
A Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional − LDB) estabelece, em seu Art.
3º, os princípios que regem o ensino no Brasil, os quais
orientam a organização e o funcionamento das
instituições de ensino. Esses princípios impactam
diretamente as práticas administrativas e de convivência
no ambiente escolar, inclusive aquelas relacionadas à
atuação do Inspetor de Alunos.Considerando
exclusivamente a redação vigente dos incisos I, II e III do
Art. 3º da LDB, analise as afirmativas a seguir:
I. O princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola veda práticas organizacionais que dificultem, de forma discriminatória, a continuidade do aluno no ambiente escolar.
II. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o saber autoriza que servidores administrativos intervenham na definição do conteúdo pedagógico das aulas diante de situações disciplinares.
III. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas pressupõe a coexistência de diferentes abordagens educacionais, sem imposição de visão única no ambiente escolar.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola veda práticas organizacionais que dificultem, de forma discriminatória, a continuidade do aluno no ambiente escolar.
II. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o saber autoriza que servidores administrativos intervenham na definição do conteúdo pedagógico das aulas diante de situações disciplinares.
III. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas pressupõe a coexistência de diferentes abordagens educacionais, sem imposição de visão única no ambiente escolar.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q3951788
Legislação Federal
Durante vistoria realizada por órgão estadual competente,
constatou-se que determinado imóvel urbano formalmente
tombado no âmbito do Estado do Pará em razão de reconhecido
valor histórico e arquitetônico, e localizado no centro histórico de
município paraense, havia sido pintado, reformado e tinha
recebido nova fachada comercial, sem que o proprietário tivesse
solicitado qualquer autorização prévia. Durante a vistoria, o
proprietário alegou que, por se tratar apenas de obra estética,
não estaria sujeito a qualquer controle prévio do poder público.
Sobre a hipótese, é correto afirmar que:
Sobre a hipótese, é correto afirmar que:
Q3951770
Legislação Federal
Pedro impetrou mandado de injunção (MI), perante a primeira
instância do Poder Judiciário do Estado Alfa, argumentando que o
governador e a Assembleia Legislativa não tinham editado a
norma regulamentadora do Art. X da Emenda à Constituição
Estadual nº 20/2000, que introduzira na ordem jurídica estadual
determinado direito fundamental de segunda dimensão,
consagrado em norma de eficácia limitada e princípio
programático.
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Segurança do Trabalho) |
Q3950936
Legislação Federal
Conforme o Quadro nº 1 (Tabela de Limites de Tolerância), Anexo nº 11 – Agentes
Químicos cuja Insalubridade é Caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho,
da NR-15, Portaria nº 3.214/1978 e suas alterações, analise a sentença abaixo:
Todos os valores fixados no Quadro nº 1 são válidos para absorção apenas por via respiratória (1ª parte). Na coluna “VALOR TETO”, estão assinalados os agentes químicos cujos limites de tolerância não podem ser ultrapassados em momento algum da jornada de trabalho (2ª parte). Na coluna “ABSORÇÃO TAMBÉM PELA PELE”, estão assinalados os agentes químicos que podem ser absorvidos, por via cutânea, e, portanto, exigindo, na sua manipulação, o uso de luvas adequadas, além do EPI necessário à proteção de outras partes do corpo (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Todos os valores fixados no Quadro nº 1 são válidos para absorção apenas por via respiratória (1ª parte). Na coluna “VALOR TETO”, estão assinalados os agentes químicos cujos limites de tolerância não podem ser ultrapassados em momento algum da jornada de trabalho (2ª parte). Na coluna “ABSORÇÃO TAMBÉM PELA PELE”, estão assinalados os agentes químicos que podem ser absorvidos, por via cutânea, e, portanto, exigindo, na sua manipulação, o uso de luvas adequadas, além do EPI necessário à proteção de outras partes do corpo (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
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