Uma família procurou uma escola pública municipal
para matricular sua filha, que havia completado 4 anos de
idade recentemente. A escola informou que não havia
vagas disponíveis na unidade e orientou os responsáveis a
procurar outra escola da rede localizada em um bairro
distante de sua residência. Diante dessa situação, os
responsáveis buscaram informações sobre quais medidas
poderiam adotar para garantir o direito da criança à
educação. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), qual deve ser a providência
adequada por parte da família?

Question

Uma família procurou uma escola pública municipal
para matricular sua filha, que havia completado 4 anos de
idade recentemente. A escola informou que não havia
vagas disponíveis na unidade e orientou os responsáveis a
procurar outra escola da rede localizada em um bairro
distante de sua residência. Diante dessa situação, os
responsáveis buscaram informações sobre quais medidas
poderiam adotar para garantir o direito da criança à
educação. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), qual deve ser a providência
adequada por parte da família? Alternativa A: Solicitar à secretaria de educação a garantia de vaga para
a criança em escola pública próxima de sua residência,
considerando que esse direito é assegurado a partir do dia em
que a criança completa 4 anos de idade. Ou Alternativa B: Solicitar à secretaria de educação a garantia de vaga para
a criança em escola pública próxima de sua residência,
considerando que esse direito é assegurado a partir do dia em
que a criança completa 3 anos de idade. Ou Alternativa C: Solicitar à secretaria de educação a garantia de vaga para
a criança em escola pública próxima de sua residência, uma
vez que esse direito é assegurado apenas para estudantes
matriculados no ensino fundamental Ou Alternativa D: Solicitar à secretaria de educação a garantia de vaga em
qualquer escola pública da rede municipal, ainda que localizada
em região distante da residência da criança. Ou Alternativa E: Solicitar à secretaria de educação a garantia de vaga na
escola pública mais próxima de sua residência, desde que haja
disponibilidade de vagas na unidade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Solicitar à secretaria de educação a garantia de vaga para
a criança em escola pública próxima de sua residência,
considerando que esse direito é assegurado a partir do dia em
que a criança completa 4 anos de idade. Gabarito: AFundamento decisivo: A Lei nº 9.394/1996, art. 4º, X, assegura: “X - vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.” Como a criança já completou quatro anos, cabe à família solicitar à secretaria de educação a garantia da vaga prevista, razão pela qual o gabarito é A.Tema central: Vaga escolar próxima da residênciaAnálise das alternativasACertaA alternativa A indica a providência a ser adotada pelos responsáveis perante a secretaria de educação após a negativa da unidade.BErradaAntecipa para três anos o marco da garantia específica de vaga na escola pública mais próxima da residência. O art. 4º, X, estabelece expressamente quatro anos. Isso não significa inexistência de direito à educação antes dessa idade.CErradaRestringe indevidamente a garantia ao ensino fundamental. O art. 4º, X, abrange expressamente tanto a educação infantil quanto o ensino fundamental.DErradaConsidera suficiente uma vaga em qualquer escola da rede, mesmo distante. Isso contraria o critério territorial do art. 4º, X, que garante vaga na escola pública mais próxima da residência.EErradaAcrescenta uma condição não prevista no art. 4º, X: a disponibilidade de vagas na unidade. A garantia legal não contém essa ressalva, de modo que a falta de vagas informada pela escola não pode ser tratada como condição que afaste o direito.Pegadinha da questãoAs alternativas alteram elementos da garantia legal: trocam quatro por três anos, excluem a educação infantil, dispensam a proximidade da residência ou acrescentam a condição de disponibilidade de vagas.Dica para questões semelhantesConfira os três elementos do art. 4º, X: início no quarto aniversário, abrangência da educação infantil e do ensino fundamental e escola pública mais próxima da residência.Diferencie a garantia de proximidade da residência de uma suposta liberdade de escolher qualquer escola.Não acrescente à garantia a condição de disponibilidade de vagas, ausente no inciso.

Uma família procurou uma escola pública municipal para matr...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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