A Lei Federal nº 11.350/2006 disciplina as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Considerando especificamente as atribuições do ACE, analise as afirmativas a seguir.

I. O ACE exerce atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor competente.

II. Entre as atividades relacionadas à atuação do ACE estão ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.

III. Por exercer atividades predominantemente externas, o ACE não participa de ações que envolvam registro de informações referentes às atividades executadas.

IV. A identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e seu encaminhamento à unidade de saúde de referência, conforme orientações da área responsável, é compatível com a atuação do ACE.

Está correto o que se afirma em:

Question

A Lei Federal nº 11.350/2006 disciplina as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Considerando especificamente as atribuições do ACE, analise as afirmativas a seguir.

I. O ACE exerce atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor competente.

II. Entre as atividades relacionadas à atuação do ACE estão ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.

III. Por exercer atividades predominantemente externas, o ACE não participa de ações que envolvam registro de informações referentes às atividades executadas.

IV. A identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e seu encaminhamento à unidade de saúde de referência, conforme orientações da área responsável, é compatível com a atuação do ACE.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, II e IV, apenas. Gabarito: BFundamento decisivo: O art. 4º, § 1º, IX, da Lei nº 11.350/2006 prevê expressamente: “IX - registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS;”. Como a afirmativa III nega essa atribuição com base na atuação externa do ACE, ela é falsa. Com as demais afirmativas corretas, o gabarito é B.Tema central: Atribuições legais do ACEAnálise das alternativasAErradaExclui indevidamente a afirmativa IV. O art. 4º, § 1º, III, da Lei nº 11.350/2006 prevê a identificação de casos suspeitos e seu encaminhamento, quando indicado, à unidade de saúde de referência.BCertaA alternativa B reúne as três afirmativas amparadas pela Lei nº 11.350/2006 e exclui a que contraria atribuição expressa. A afirmativa I corresponde ao art. 4º, caput: “Art. 4º O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.” A expressão “gestor competente” é compatível com essa supervisão. A afirmativa II encontra previsão no art. 4º, § 1º, caput e I: “§ 1º São consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação:
I - desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde;”. A afirmativa IV é amparada pelo art. 4º, § 1º, III: “III - identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável;”. IV não reproduz integralmente o inciso, mas também não nega o encaminhamento condicionado à indicação nem a comunicação à autoridade sanitária. Já III é falsa porque o registro de informações integra expressamente as atividades típicas do ACE.CErradaInclui III, que contraria a atribuição de registrar informações prevista no art. 4º, § 1º, IX. Também exclui I, amparada pela atribuição geral do caput, e IV, correspondente à identificação e ao encaminhamento de casos suspeitos previstos no § 1º, III.DErradaInclui III, embora o art. 4º, § 1º, IX, preveja expressamente o registro das informações referentes às atividades executadas. Além disso, exclui II, apesar de as ações educativas e de mobilização comunitária constarem do § 1º, I.EErradaConsidera verdadeira III, em contradição direta com o art. 4º, § 1º, IX. A execução de atividades externas não afasta a atribuição legal de registrar as informações relativas às atividades executadas.Pegadinha da questãoA principal confusão é deduzir da atuação externa que o ACE não registra informações, embora a lei inclua expressamente esse registro entre suas atividades típicas. Também não se deve rejeitar IV apenas porque ela não transcreve integralmente o inciso III: sua formulação é compatível com o dispositivo e não nega suas condições.Dica para questões semelhantesNão extraia da atuação externa uma dispensa de registro: o art. 4º, § 1º, IX, prevê essa atividade expressamente.Na identificação de casos suspeitos, observe a condição legal do encaminhamento: “quando indicado”.Diferencie uma descrição compatível com a atribuição legal de uma transcrição integral: a omissão de parte do dispositivo não torna a afirmativa falsa quando ela não nega suas condições.

A Lei Federal nº 11.350/2006 disciplina as atividades de Age...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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