O Código de Ética Profissional do Sistema CONFEA/CREA estabe...

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Q4332276
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica , Resolução nº 1.002 de 2002 - Código de Ética Profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenharia de Segurança |
Q4332276 Legislação Federal
O Código de Ética Profissional do Sistema CONFEA/CREA estabelece, no Art. 10, condutas vedadas ao profissional no exercício da profissão, organizadas em diferentes categorias.
Associe as condutas vedadas às suas respectivas categorias:

1 - Ante ao ser humano e seus valores.
2 - Ante à profissão.
3 - Nas relações com os demais profissionais.

( ) Aceitar trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa para os quais não tenha efetiva qualificação.
( ) Referir-se preconceituosamente a outro profissional ou profissão.
( ) Descumprir voluntária e injustificadamente com os deveres do ofício.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O Código de Ética Profissional, anexo à Resolução Confea nº 1.002, de 26 de novembro de 2002, art. 10, I, a; II, a; IV, b, classifica expressamente as condutas: “I) ante o ser humano e a seus valores:
a) descumprir voluntária e injustificadamente com os deveres do ofício;
[...]
II) ante a profissão:
a) aceitar trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa para os quais não tenha efetiva qualificação;
[...]
IV) nas relações com os demais profissionais:
b) referir-se preconceituosamente a outro profissional ou profissão;”. As condutas descritas seguem essas previsões, o que determina a sequência 2 - 3 - 1 e confirma a alternativa D.

Tema central: Classificação das condutas éticas vedadas
Análise das alternativas
A
Errada
A sequência 1 - 2 - 3 erra os três enquadramentos. Pelo art. 10, II, a, aceitar atividade sem efetiva qualificação pertence à categoria 2, não à 1; pelo inciso IV, b, a referência preconceituosa pertence à categoria 3, não à 2; pelo inciso I, a, o descumprimento voluntário e injustificado dos deveres do ofício pertence à categoria 1, não à 3.
B
Errada
A sequência 3 - 1 - 2 contraria as três classificações expressas. A aceitação de atividade sem efetiva qualificação é vedação ante a profissão, categoria 2 (art. 10, II, a), e não nas relações com os demais profissionais. A referência preconceituosa integra a categoria 3 (inciso IV, b), e não a 1. O descumprimento voluntário e injustificado dos deveres do ofício integra a categoria 1 (inciso I, a), e não a 2.
C
Errada
Acerta a categoria 2 para a atividade sem efetiva qualificação, mas inverte as duas últimas associações. A referência preconceituosa está prevista nas relações com os demais profissionais, categoria 3, conforme o art. 10, IV, b. Já o descumprimento voluntário e injustificado dos deveres do ofício está previsto ante o ser humano e seus valores, categoria 1, conforme o art. 10, I, a.
D
Certa
A alternativa D respeita a localização normativa de cada vedação no art. 10 do Código de Ética Profissional: o inciso II, alínea a, enquadra a aceitação de atividade sem efetiva qualificação como conduta ante a profissão; o inciso IV, alínea b, situa a referência preconceituosa nas relações com os demais profissionais; e o inciso I, alínea a, inclui o descumprimento voluntário e injustificado dos deveres do ofício entre as condutas ante o ser humano e seus valores. Esses enquadramentos correspondem, respectivamente, aos números 2, 3 e 1 atribuídos pela questão.
E
Errada
Acerta a categoria 3 para a referência preconceituosa, mas troca a primeira e a terceira associações. Aceitar atividade sem efetiva qualificação é conduta ante a profissão, categoria 2, nos termos do art. 10, II, a. Descumprir voluntária e injustificadamente os deveres do ofício é conduta ante o ser humano e seus valores, categoria 1, nos termos do art. 10, I, a.
Pegadinha da questão
A classificação expressa pode contrariar a associação intuitiva: descumprir voluntária e injustificadamente os deveres do ofício está em “ante o ser humano e seus valores”, não em “ante a profissão”; a referência preconceituosa está nas relações com os demais profissionais. Além disso, a categoria 3 da questão corresponde ao inciso IV do art. 10, não ao inciso III.
Dica para questões semelhantes
  • Classifique a conduta pela sua localização expressa no art. 10 do Código de Ética Profissional, e não apenas pelo sentido geral do nome da categoria.
  • Separe os números usados na associação dos incisos do dispositivo: nesta questão, 1, 2 e 3 correspondem aos incisos I, II e IV.
  • Preserve os qualificadores da vedação: o descumprimento dos deveres do ofício transcrito exige que seja voluntário e injustificado.

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