O Pacto Nacional “Brasil contra o feminicídio” constitui compromisso dos três Poderes de atuarem de maneira
harmônica e cooperativa, respeitadas as competências constitucionais e a autonomia de cada Poder, para a adoção
de ações de enfrentamento do feminicídio e para a garantia da vida de mulheres e meninas, em toda a sua diversidade.
Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos do pacto.

Question

O Pacto Nacional “Brasil contra o feminicídio” constitui compromisso dos três Poderes de atuarem de maneira
harmônica e cooperativa, respeitadas as competências constitucionais e a autonomia de cada Poder, para a adoção
de ações de enfrentamento do feminicídio e para a garantia da vida de mulheres e meninas, em toda a sua diversidade.
Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos do pacto.   Alternativa A: Instituir o programa Mulheres Mil, que visa à formação profissional e tecnológica, articulada com a elevação de escolaridade
e a inclusão socioprodutiva de mulheres em situação de vulnerabilidade social.  Ou Alternativa B: Promover ações de informação e capacitação para prevenção de todas as formas de discriminação, misoginia e violência
contra mulheres e meninas, na perspectiva de garantia da igualdade de tratamento entre mulheres e homens, meninas e
meninos.   Ou Alternativa C: Garantir a instalação de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) oferecendo suporte psicológico, social
e jurídico gratuito às estudantes vítimas de violência em cada Unidade (campus) das Universidades Federais e Institutos
Federais.  Ou Alternativa D: Criar fluxos para apuração e punição de casos de violência contra as mulheres, além do fortalecimento de canais
institucionais de acolhimento, como ouvidorias e assessorias jurídicas nas Defensorias Públicas e Promotorias de Justiça
de todo o país.   Ou Alternativa E: Estabelecer um protocolo de intenções para prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres e meninas e
acolhimento nas instituições de ensino em todos os níveis.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Promover ações de informação e capacitação para prevenção de todas as formas de discriminação, misoginia e violência
contra mulheres e meninas, na perspectiva de garantia da igualdade de tratamento entre mulheres e homens, meninas e
meninos.   Gabarito: BFundamento decisivo: O art. 1º, VI, do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, de 4 de fevereiro de 2026, publicado no DOU de 5 de fevereiro de 2026, estabelece: “VI - promover ações de informação e capacitação para prevenção de todas as formas de discriminação, misoginia e violência contra mulheres e meninas, na perspectiva de garantia da igualdade de tratamento entre mulheres e homens, meninas e meninos, por meio do enfrentamento do machismo estrutural presente na cultura e na sociedade brasileira;”. Como a questão exige identificar um objetivo desse pacto, B está correta por reproduzir esse conteúdo, omitindo apenas a parte final, sem contrariá-la.Tema central: Objetivos do pacto contra feminicídioAnálise das alternativasAErradaA instituição do programa Mulheres Mil não integra os objetivos enumerados no art. 1º do pacto. A vinculação da medida à formação e à inclusão de mulheres não permite tratá-la como objetivo expressamente previsto nesse instrumento.BCertaA alternativa B omite apenas a parte final do dispositivo, sem alterar o sentido do objetivo. O fundamento direto é o pacto de 2026, e não o Decreto nº 11.640/2023, indicado no tema da questão.CErradaO fortalecimento das redes de atendimento previsto no art. 1º, II, e no art. 2º, VII, não estabelece obrigação de instalar um CRAM em cada campus de universidade ou instituto federal. A alternativa acrescenta uma exigência institucional e territorial que esses dispositivos não contêm.DErradaA responsabilização e a articulação com Ministérios Públicos e Defensorias, previstas nos arts. 1º, V, e 2º, III, não equivalem à criação dos fluxos e ao fortalecimento dos canais institucionais específicos descritos na alternativa. A medida apresentada acrescenta uma formulação não prevista nesses dispositivos.EErradaO art. 2º, VI, prevê políticas educativas, mas não determina estabelecer o protocolo de intenções descrito para instituições de ensino de todos os níveis. O compromisso educacional não autoriza atribuir ao pacto essa medida específica.Pegadinha da questãoConfundir medidas relacionadas à proteção das mulheres com objetivos expressamente previstos no pacto. Há também divergência entre o tema informado e a fonte da redação cobrada: B corresponde ao pacto entre os três Poderes de 2026, não ao Decreto nº 11.640/2023.Dica para questões semelhantesIdentifique o instrumento que contém a redação cobrada: o pacto entre os três Poderes de 2026 é distinto do pacto instituído pelo Decreto nº 11.640/2023.Quando a questão exigir objetivo expresso, confronte a alternativa com a previsão normativa, sem considerar suficiente sua compatibilidade com a finalidade geral do pacto.Verifique se a alternativa acrescenta obrigações específicas, como instalação em cada campus ou adoção de determinado protocolo, que não decorrem das previsões gerais de atendimento e educação.

O Pacto Nacional “Brasil contra o feminicídio” constitui com...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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