Entre as garantias relacionadas ao dever do Estado com a ed...
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Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Educador de Creche |
Q4328311
Legislação Federal
Entre as garantias relacionadas ao dever do
Estado com a educação, assinale a alternativa
correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A Constituição Federal, art. 208, IV, estabelece: "IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;". Como a alternativa D reproduz essa garantia, ela é a correta.
Tema central: Garantia estatal de educação infantil
Análise das alternativas
A
Errada
Eleva para 6 anos o limite da educação infantil garantida pelo dispositivo. O art. 208, IV, da Constituição Federal estabelece expressamente o limite de 5 anos, também previsto no art. 4º, II, da LDB.
B
Errada
Restringe a garantia exclusivamente à creche e atribui a ela toda a faixa de zero a 5 anos. Isso contraria o art. 30, I e II, da LDB: creches ou entidades equivalentes atendem crianças de até três anos, enquanto pré-escolas atendem crianças de 4 a 5 anos.
C
Errada
Limita toda a educação infantil à faixa de 4 a 5 anos, que corresponde apenas à pré-escola, conforme o art. 30, II, da LDB. Exclui indevidamente as crianças de até três anos, cujo atendimento em creches ou entidades equivalentes está previsto no inciso I do mesmo artigo.
D
Certa
A Lei nº 9.394/1996 confirma, no art. 4º, II, a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos. O art. 30, caput e incisos I e II, da mesma lei distribui esse atendimento entre creches ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos, e pré-escolas, para crianças de 4 a 5 anos. Portanto, a garantia abrange ambas as formas de oferta, respeitadas suas faixas etárias.
E
Errada
Embora mencione creche e pré-escola, estende o atendimento até 6 anos. O limite previsto no art. 208, IV, da Constituição Federal e no art. 4º, II, da LDB é de 5 anos.
Pegadinha da questão
A banca troca o limite de 5 por 6 anos nas alternativas A e E, reduz toda a educação infantil à creche na B e usa a faixa etária exclusiva da pré-escola para restringir toda a educação infantil na C.
Dica para questões semelhantes
- Confira conjuntamente as formas de oferta e o limite etário: a garantia abrange creche e pré-escola até os 5 anos.
- Distinga as faixas do art. 30 da LDB: creches ou entidades equivalentes até três anos; pré-escolas de 4 a 5 anos.
- Não confunda a correspondência literal com os dispositivos: a redação da alternativa D corresponde ao art. 208, IV, da Constituição; o art. 4º, II, da LDB confirma a gratuidade e o limite de idade.
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