A educação infantil possui regras específicas quanto à avali...

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Q4328312
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Educador de Creche |
Q4328312 Legislação Federal
A educação infantil possui regras específicas quanto à avaliação, carga horária, frequência documentação escolar. Considerando as disposições legais aplicáveis à educação infantil, assinale a alternativa correta.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A Lei nº 9.394/1996, art. 31, I, estabelece: "I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;". Como a questão exige a regra de avaliação aplicável à educação infantil, é correta a alternativa E: acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem finalidade de promoção, inclusive no acesso ao ensino fundamental.

Tema central: Regras da educação infantil
Análise das alternativas
A
Errada
Contraria o art. 31, I, ao substituir o acompanhamento e registro por provas periódicas e, sobretudo, atribuir à avaliação finalidade de promoção para o ensino fundamental, expressamente afastada pelo dispositivo. O fundamento da exclusão não é uma suposta proibição absoluta de qualquer instrumento denominado prova.
B
Errada
A Lei nº 9.394/1996, art. 31, II, determina: "II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;". Os dois mínimos são cumulativos. A alternativa reduz indevidamente tanto a carga horária para 600 horas quanto os dias de trabalho educacional para 180.
C
Errada
A Lei nº 9.394/1996, art. 31, III, dispõe: "III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;". A alternativa erra ao apresentar 5 e 8 horas como mínimos legais. Atendimentos com essas durações não são proibidos; eles apenas não correspondem aos mínimos fixados pela lei.
D
Errada
A Lei nº 9.394/1996, art. 31, IV, estabelece: "IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;". A alternativa exige incorretamente 75%, em vez de 60%, e desconsidera que o dispositivo se refere especificamente à instituição de educação pré-escolar, sem estender expressamente esse percentual às creches.
E
Certa
A alternativa E atende aos dois critérios do art. 31, I, da LDB: a avaliação ocorre mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças e não tem objetivo de promoção. A referência ao acesso ao ensino fundamental não cria exceção: também nessa passagem a avaliação permanece sem finalidade promocional.
Pegadinha da questão
Confundir avaliação do desenvolvimento com avaliação para promoção. Também é necessário distinguir mínimos legais de durações permitidas: 5 e 8 horas não são proibidas, mas os mínimos previstos são 4 e 7 horas.
Dica para questões semelhantes
  • Na avaliação da educação infantil, confira conjuntamente o procedimento — acompanhamento e registro — e a ausência de objetivo de promoção, inclusive para acesso ao ensino fundamental.
  • Confira os dois requisitos anuais cumulativos: pelo menos 800 horas e 200 dias de trabalho educacional.
  • Diferencie duração mínima de duração máxima: os mínimos diários são 4 horas no turno parcial e 7 horas na jornada integral.
  • Na frequência, observe tanto o percentual de 60% quanto o alcance expresso da regra: instituição de educação pré-escolar.

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Comentários

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a) Avaliação não tem objetivo de reprovação ou promoção

b) 800 horas / 200 dias

c) Turno parcial: 4 horas/dia, Jornada integral: 7 horas/dia

d) 60%

Fundamentação Legal (LDB - Artigo 31):

A questão cobra a regra exata do Artigo 31, Inciso I da LDB, que trata das regras comuns da Educação Infantil:

“Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;

III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;

IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;”

Por que as outras estão erradas? (Guarde esses números para a prova!):

A) Incorreta: Na Educação Infantil não existem provas, retenção ou reprovação.

B) Incorreta: O correto é 800 horas distribuídas em 200 dias.

C) Incorreta: O correto é no mínimo 4 horas para turno parcial e 7 horas para jornada integral.

D) Incorreta: Na Educação Infantil (pré-escola), a frequência mínima exigida é de 60% (e não 75%, que é a regra para o Ensino Fundamental e Médio).

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