A Lei Federal nº 11.350/2006 disciplina as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. No exercício cotidiano de suas atribuições, o ACS mantém contato direto com famílias e indivíduos e desempenha importante papel na articulação entre a comunidade e os serviços de saúde. À luz das atribuições do Agente Comunitário de Saúde, assinale a alternativa incorreta.

Question

A

O ACS pode desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população vinculada à unidade, considerando as características e finalidades do trabalho de acompanhamento territorial.

B

A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade integra o campo de atuação do ACS, contribuindo para o conhecimento da realidade local.

C

A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas permite acompanhar situações relevantes para a saúde das famílias e contribuir para identificação de necessidades que demandem atuação da equipe.

D

O ACS deve prestar assistência clínica autônoma aos moradores de sua microárea, podendo estabelecer diagnóstico de doenças e definir tratamento sempre que identificar situação que dispense atendimento médico imediato.

E

O desenvolvimento de ações educativas individuais e coletivas relacionadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças integra as atividades relacionadas à atuação do ACS.

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Alternativa [D] O ACS deve prestar assistência clínica autônoma aos moradores de sua microárea, podendo estabelecer diagnóstico de doenças e definir tratamento sempre que identificar situação que dispense atendimento médico imediato. Gabarito: DFundamento decisivo: A Lei nº 11.350/2006, art. 3º, § 4º, prevê: “desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, são atividades do Agente, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe:”. A assistência profissional exigida pela norma é incompatível com a autonomia clínica atribuída ao ACS em D, que é incorreta.Tema central: Limites das atribuições do ACSAnálise das alternativasAErradaNão deve ser assinalada: é juridicamente correta. A integração entre comunidade e serviços é compatível com o art. 3º, § 1º, da Lei nº 11.350/2006. O § 5º, V, também prevê: “V - a orientação de indivíduos e de grupos sociais quanto a fluxos, rotinas e ações desenvolvidos no âmbito da atenção básica em saúde;”. Trata-se de articulação e orientação, sem atribuição de autonomia clínica.BErradaNão deve ser assinalada: reproduz atividade expressamente prevista no art. 3º, § 3º, I, da Lei nº 11.350/2006: “I - a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural;”. Esse diagnóstico diz respeito à realidade da comunidade, não ao diagnóstico clínico de doenças.CErradaNão deve ser assinalada: o art. 3º, § 3º, IV, da Lei nº 11.350/2006 prevê expressamente: “IV - a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento:”. O acompanhamento e a identificação de necessidades, com encaminhamento à unidade de referência nos termos do § 2º, estão dentro das atribuições legais do ACS.DCertaD deve ser assinalada porque a questão pede a alternativa juridicamente incorreta. A identificação de necessidades de saúde não confere ao ACS competência para diagnosticar doenças ou definir tratamento autonomamente. A Lei nº 11.350/2006, art. 3º, § 2º, prevê a busca de sinais ou sintomas, com “e consequente encaminhamento para a unidade de saúde de referência.” Já o § 4º exige qualificação, equipamentos adequados e assistência profissional para as atividades nele previstas. A ausência de necessidade de atendimento médico imediato não constitui exceção que autorize assistência clínica autônoma pelo ACS.EErradaNão deve ser assinalada: as ações educativas de promoção da saúde e prevenção de doenças integram a atuação do ACS, conforme o art. 3º, caput, da Lei nº 11.350/2006. O § 3º, IV, j, contempla o acompanhamento “j) da mulher e do homem, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças;”. Portanto, a alternativa descreve atividade legalmente admitida.Pegadinha da questãoConfundir diagnóstico demográfico e sociocultural, expressamente atribuído ao ACS, com diagnóstico clínico de doenças e definição autônoma de tratamento, que a lei não lhe atribui.Dica para questões semelhantesDiferencie acompanhamento, identificação de sinais ou sintomas e encaminhamento de diagnóstico clínico e definição autônoma de tratamento.Nas atividades previstas no art. 3º, § 4º, confira os requisitos de curso técnico, equipamentos adequados e assistência por profissional de saúde de nível superior da equipe.Não trate a ausência de urgência médica como autorização para autonomia clínica do ACS: essa exceção não está prevista na base legal indicada.

A Lei Federal nº 11.350/2006 disciplina as atividades dos Ag...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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