Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Q3290804 Legislação Federal

Julgue o item seguinte, com base no Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC).  


A contratação de terceiros para a realização de serviços considerados essenciais para o cumprimento da missão institucional da Embrapa deve, preferencialmente, ter como bases de remuneração a quantidade de horas de serviço e os postos de trabalhos relacionados à prestação dos serviços contratados. 

Alternativas
Q3290803 Legislação Federal

Julgue o item seguinte, com base no Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC).  


Empresa contratada pela Embrapa por processo licitatório está impedida de subcontratar o objeto do contrato, que deve ser executado integralmente pela contratada, nos termos estabelecidos no edital do certame.  

Alternativas
Q3290802 Legislação Federal

Julgue o item seguinte, com base no Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC).  


Licitação Embrapa é um procedimento licitatório que permite a combinação de diferentes modos de disputa e de critérios de julgamento, determinados em observância às necessidades da Embrapa. 

Alternativas
Q3290801 Legislação Federal

Julgue o item seguinte, com base no Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC).  


No caso de adoção do critério de julgamento por melhor desconto ou por melhor técnica em um procedimento licitatório da Embrapa, deve-se fazer constar do instrumento convocatório a estimativa de preço do objeto da licitação. 

Alternativas
Q3290558 Legislação Federal
Conforme disposto expressamente pelo Decreto federal nº 9.094/2017 e suas alterações, da Carta de Serviços ao Usuário deve constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços ofertados, especialmente as relativas 
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Q3290163 Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 11.977/2009, considera-se imóvel novo:
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Ano: 2025 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2025 - UFV-MG - Produtor Cultural |
Q3290072 Legislação Federal
A respeito da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, assinale a afirmativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2025 - UFV-MG - Produtor Cultural |
Q3290068 Legislação Federal
De acordo com o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma política ou programa passível de implementação pela utilização dos mecanismos de fomento cultural:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2025 - UFV-MG - Produtor Cultural |
Q3290064 Legislação Federal
Em relação à Lei Federal nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998, assinale a alternativa que apresenta obras intelectuais que NÃO são objeto de proteção de direitos autorais:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2025 - UFV-MG - Produtor Cultural |
Q3290057 Legislação Federal
Como exemplo mais notório de gestão coletiva de direitos autorais no Brasil, descrito na obra de Branco et all. (2011), o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) possui como atribuição:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2025 - UFV-MG - Produtor Cultural |
Q3290055 Legislação Federal
Em relação à modalidade de fomento cultural proposta pelas leis de incentivo, a partir de reflexão de Rubim (2017), é CORRETO afirmar que:
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Q3289715 Legislação Federal
A Lei Federal n°12.848, de 12 de agosto de 2013, estabelece hipóteses de responsabilização de pessoas jurídicas, na esfera administrativa e civil. De acordo com a citada Lei, a prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira poderá levar à aplicação das seguintes sanções às pessoas jurídicas infratoras.

I - Proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e privadas, e de instituições financeiras públicas ou controladoras pelo poder público, pelo prazo mínimo de cinco e máximo de dez anos.
II - Suspensão ou interdição parcial de suas atividades.
III - Perdimento dos bens, direitos ou valores que representam vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos da infração, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa fé.

IV. Dissolução compulsória da pessoa jurídica , devendo esta sanção ser aplicada de forma não cumulativa com as demais.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3289075 Legislação Federal
Sobre a formação dos profissionais da educação, a LDB determina que:
Alternativas
Q3289064 Legislação Federal
De acordo com a LDB, a disciplina de Língua Inglesa é obrigatória em qual etapa da educação básica?
Alternativas
Q3288846 Legislação Federal

Julgue o seguinte item, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet. 


A Lei de Acesso à Informação estabelece que o consentimento para acesso a informações pessoais relativas à intimidade e à honra não será exigido quando essas informações forem necessárias à proteção do interesse público e geral preponderante. 

Alternativas
Q3288844 Legislação Federal

Julgue o seguinte item, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet. 


Conforme a definição expressa na Lei de Acesso à Informação, uma informação atende a critérios de disponibilidade quando pode ser conhecida e utilizada por indivíduos autorizados. 

Alternativas
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico - Área: Gestão da Informação - Subárea: Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico - Área: Gestão de Pessoas - Subárea: Segurança e Saúde do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Laboratório E Campos Experimentais – Subárea: Bioquímica E Biologia Molecular | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Laboratório E Campos Experimentais – Subárea: Laboratório | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Laboratório E Campos Experimentais – Subárea: Manejo Animal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Laboratório E Campos Experimentais – Subárea: Manejo Florestal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Laboratório E Campos Experimentais – Subárea: Manejo Vegetal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Mecânica – Subárea: Mecânica De Precisão | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Aquicultura | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Orçamento E Finanças – Subárea: Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Ativos Patrimoniais E Imobiliários | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Monitoramento Preditivo | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Novas Tecnologias | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Suporte À Gestão | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Transferência De Tecnologia E Comunicação – Subárea: Técnico Audiovisual |
Q3288793 Legislação Federal

Em relação à missão, à visão e aos objetivos estratégicos da Embrapa, julgue o item seguinte, conforme constante do Plano Diretor da Embrapa 2024–2030.


O objetivo estratégico da Embrapa relativo à produção sustentável e à competitividade engloba as ações de aumento de eficiência produtiva, de aplicação de novas tecnologias e de estabelecimento de métricas e indicadores de sustentabilidade. 

Alternativas
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico - Área: Gestão da Informação - Subárea: Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico - Área: Gestão de Pessoas - Subárea: Segurança e Saúde do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Laboratório E Campos Experimentais – Subárea: Bioquímica E Biologia Molecular | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Laboratório E Campos Experimentais – Subárea: Laboratório | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Laboratório E Campos Experimentais – Subárea: Manejo Animal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Laboratório E Campos Experimentais – Subárea: Manejo Florestal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Laboratório E Campos Experimentais – Subárea: Manejo Vegetal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Mecânica – Subárea: Mecânica De Precisão | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Aquicultura | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Orçamento E Finanças – Subárea: Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Ativos Patrimoniais E Imobiliários | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Monitoramento Preditivo | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Novas Tecnologias | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Suporte À Gestão | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Transferência De Tecnologia E Comunicação – Subárea: Técnico Audiovisual |
Q3288792 Legislação Federal

Em relação à missão, à visão e aos objetivos estratégicos da Embrapa, julgue o item seguinte, conforme constante do Plano Diretor da Embrapa 2024–2030.


A visão estratégica da Embrapa é viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira. 

Alternativas
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico - Área: Gestão da Informação - Subárea: Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico - Área: Gestão de Pessoas - Subárea: Segurança e Saúde do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Laboratório E Campos Experimentais – Subárea: Bioquímica E Biologia Molecular | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Laboratório E Campos Experimentais – Subárea: Laboratório | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Laboratório E Campos Experimentais – Subárea: Manejo Animal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Laboratório E Campos Experimentais – Subárea: Manejo Florestal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Laboratório E Campos Experimentais – Subárea: Manejo Vegetal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Mecânica – Subárea: Mecânica De Precisão | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Aquicultura | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Orçamento E Finanças – Subárea: Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Ativos Patrimoniais E Imobiliários | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Monitoramento Preditivo | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Novas Tecnologias | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Suporte À Gestão | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Transferência De Tecnologia E Comunicação – Subárea: Técnico Audiovisual |
Q3288791 Legislação Federal

Em relação à missão, à visão e aos objetivos estratégicos da Embrapa, julgue o item seguinte, conforme constante do Plano Diretor da Embrapa 2024–2030.


Os objetivos estratégicos de gestão da EMBRAPA são os relacionados ao fortalecimento e à modernização institucional, à transformação digital e às tecnologias emergentes e disruptivas. 

Alternativas
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico - Área: Gestão da Informação - Subárea: Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico - Área: Gestão de Pessoas - Subárea: Segurança e Saúde do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Laboratório E Campos Experimentais – Subárea: Bioquímica E Biologia Molecular | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Laboratório E Campos Experimentais – Subárea: Laboratório | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Laboratório E Campos Experimentais – Subárea: Manejo Animal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Laboratório E Campos Experimentais – Subárea: Manejo Florestal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Laboratório E Campos Experimentais – Subárea: Manejo Vegetal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Mecânica – Subárea: Mecânica De Precisão | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Aquicultura | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Orçamento E Finanças – Subárea: Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Ativos Patrimoniais E Imobiliários | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Monitoramento Preditivo | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Novas Tecnologias | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Suporte À Gestão | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Transferência De Tecnologia E Comunicação – Subárea: Técnico Audiovisual |
Q3288790 Legislação Federal

Acerca das partes interessadas no âmbito da Embrapa e dos ecossistemas de inovação, julgue o item subsequente, com base no Plano Diretor da Embrapa 2024–2030. 


Há três grandes tipos de ecossistemas de inovação que se desenvolveram no Brasil: os globais; os nacionais; e os submergentes. 

Alternativas
Respostas
2921: E
2922: E
2923: C
2924: C
2925: A
2926: B
2927: B
2928: D
2929: C
2930: B
2931: D
2932: D
2933: C
2934: C
2935: C
2936: C
2937: C
2938: E
2939: E
2940: E